Apresentação/Introdução:

Desde a implantação o Consultório na Rua (CR), enfrenta desafios para garantir o cuidado integral das pessoas em situação de rua. As adversidades desta população abrangem questões, como o acesso a água potável e higiene, se estendendo ao preconceito e dificuldades de acesso aos serviços públicos, incluindo o SUS. Das diversas estratégias adotadas para superar essas barreiras, a mais profícua foi à criação entre os serviços, de Pactos para Acesso em quadros com a inclusão dos fluxogramas nesse documento, a partir das reais necessidades de ingresso no sistema e queixas da população. Estes documentos permitiram a reflexão e o aprimoramento das práticas, ao mesmo tempo em que resgataram e fortaleceram a confiança mútua entre os pontos da rede, profissionais e usuários. Embora a criação de norteadores possa parecer uma abordagem simples ou ultrapassada, é importante destacar que em uma sociedade líquida, onde tudo está em constante transformação (fluxos de rede, trabalhadores, tecnologias de cuidado e as expectativas) enfrentamos os obstáculos das pactuações que acabam sendo perdidas, esquecidas ou superadas por processos individuais, precisando ser constantemente revisadas e reconstruídas. Ao transformar o Instituinte em Instituído, sem uma descrição excessivamente rígida, garantimos a flexibilidade necessária para que novas soluções criativas possam surgir. A elaboração desse processo produz cartografias de cuidado equânime e destituído dos estigmas e preconceitos vivenciados.

Objetivos:

– Construir uma metodologia que supere os problemas encontrados no acesso da população em situação de rua aos dispositivos do sistema único de saúde; – Assegurar que o atendimento compartilhado entre os serviços e equipes seja equânime, dotado de cuidado e acolhimento, superando as barreiras do estigma e preconceitos; – Permitir o cuidado integral sem prejuízo aos munícipes atendidos, buscando soluções para as queixas de dificuldades de acesso relatadas; – Formalizar os acordos informais estabelecidos pelas equipes no cotidiano do cuidado em saúde; – Criar documentos norteadores flexíveis que permitam a incorporação de soluções criativas para aprimorar o acesso seguro aos serviços públicos da população em situação de rua.

Metologia:

Aproveitando as mudanças impostas pela pandemia de COVID-19 e após um caso guia em que o munícipe passou por oito serviços de saúde, relatando sua frustração até a efetivação do cuidado, discutiu-se entre os gerentes e no encontro semanal do Colegiado de Saúde Mental, a necessidade de repactuar os atendimentos entre o CAPS Álcool e outras Drogas e o CR. A partir desse movimento, houve uma intensa troca de informações via WhatsApp e encontros entre as equipes, para elaborar um fluxograma de acesso que incorporasse também as práticas bem-sucedidas discutidas e anteriormente executadas. Com o sucesso com o CAPS AD, o CR decidiu repactuar os acordos e criar um documento de Pactos de Acesso com Fluxograma com o Hospital da Mulher, unidade essencial para o cuidado das mulheres e que as usuárias relatavam algumas dificuldades. Com mais uma comprovação da efetividade dessa abordagem, atualmente estamos nos ajustes finais para implantação dos Pactos de Acesso com Fluxograma das UPAs e iniciando um processo similar de elaboração com as UBS, outros dois pontos críticos, seguindo o mesmo processo: resgate dos acordos vigentes, recuperação das pactuações exitosas perdidas, troca intensa de informações por aplicativo de comunicação e elaboração de um fluxograma adicionando a esse a descrição dos Pactos para Acesso acordados, com a instituição final de um documento norteador para o cuidado entre os serviços, que garanta um atendimento em um Ato Único ou ao menos em atos contínuos.

Resultados:

Nos 4 anos anteriores ao fluxograma (excluindo 2020), a equipe do CR participou de 34 acolhimentos de munícipes em situação de rua no CAPS AD. Já nos últimos 4 anos, esse número aumentou para 85, um crescimento de 150%, fora os que foram a unidade sozinhos. Realizando 28 atendimentos compartilhados nas ruas e mais de 160 PTS nos últimos 4 anos. Foi criado um Percurso Formativo, no qual um profissional do CAPS acompanha a equipe do CR, enquanto um profissional do CR atende no CAPS, por três dias, promovendo conhecimento, desenvolvimento profissional, empatia entre os profissionais e o reconhecimento da realidade e das dificuldades dos serviços. Com o Hospital da Mulher, tivemos 58 atendimentos de pré-natal em 2020/2021, e 125 atendimentos em 2023/2024, que representa um aumento de 115% nas consultas de pré-natal. A equipe do CR participou de 7 exames de ultrassom obstétrico nos últimos 2 anos, comparado a 3 exames nos 8 anos anteriores. Mais importante, toda mulher em situação de rua que necessitou de exames no hospital foi acolhida e atendida imediatamente ao chegar à unidade, mesmo que não fosse por questões ginecológicas. A Diretora Hospitalar realizou atendimentos com o CR na rua e o CR de campanhas, buscando compreender os processos e principais queixas de acesso. Os dados refletem o resultado dos fluxos instituídos, proporcionando maior efetividade no acesso dos usuários, melhor comunicação entre as equipes e menor risco de negligência ou interrupções no cuidado.

Conclusões:

Mais do que os números, é essencial reconhecer que desenvolver um fluxo com todos os serviços e equipes, focado nas necessidades dos usuários é fundamental. E que Garantir um processo que leve em consideração as peculiaridades de uma população tão vulnerável, representa uma verdadeira mudança no status quo do sistema de saúde, historicamente marcado por estigmas e barreiras de acesso. Essa transformação promove a equidade e assegura que esses munícipes — em sua maioria homens e mulheres negras, usuários de substâncias psicoativas, com condições de saúde prejudicadas pela falta de acesso a direitos básicos, expostos às intempéries climáticas diárias — tenham, pelo menos, acesso às suas necessidades de cuidados em saúde. Podemos entender o quanto esta metodologia é poderosa por ser simples, participativa, baseada em experiências prévias, permitindo a criatividade na solução das dificuldades, focada nas necessidades dos usuários e nas peculiaridades do território de cada um, permitindo que o acesso aos serviços flua em um ato contínuo, acompanhado pela equipe com o maior vínculo com a população alvo, pelo caminho mais simples, rápido e seguro. Tendo transformado visivelmente o cuidado em nosso município.

Palavras-chave:

Consultório na rua, acesso, equidade, cuidado.

Autores

ANTONIO RINALDO PAGNI, DANIEL PEREIRA E SILVA, CLAUDEMILSON JOSÉ DO NASCIMENTO, ERIKA SANCHEZ, JOÃO VITOR DUDEK, JOSÉ FÉLIX DE OLIVEIRA, MÁBILA RODRIGUES, MARIA DO CARMO DO NASCIMENTO DIAS, MARINÊS SANTOS DE OLIVEIRA, NILZETE APARECIDA PEREIRA BORGES CPF: 156.858.168-80, PATRICIA BATISTA ALVES TEIXEIRA, VINÍCIUS SOUZA ATALAIA DA SILVA