Apresentação/Introdução:

No final de 2024 comemoramos a publicação da Portaria¹, que dispõe sobre o Centro de Convivência (CECO) no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS)². Tal comemoração se deve à sustentação que alguns municípios brasileiros fazem há mais de 30 anos, sem contrapartida federal. Com a regulamentação, esperamos que as experiências de CECO cresçam pelo país beneficiando mais pessoas. Em Jundiaí inauguramos o CECCO (Centro de Convivência, Cultura, Trabalho e Geração de Renda) no ano de 2016 e, desde então, construímos estratégias de cuidado e atenção à saúde. A base da existência do CECO ( nova escrita, a partir da Portaria) está na relação de parcerias dinâmicas com os diferentes níveis de atenção do SUS² (atenção básica, saúde mental, educação em saúde, etc.) e diferentes Secretarias Municipais (assistência social, educação, esporte, cultura, fundo social , entre outros). No último ano, vimos crescer parcerias com propostas inéditas de cuidado no município. Assim, como princípio, a articulação entre as diferentes políticas públicas, na expectativa de juntar profissionais para “fazer melhor” e “fazer com mais equidade”, foi o caminho trilhado. Como nos ensina Merhy³ que trata as tecnologias de forma abrangente, temos diferentes práticas (grupo de caminhada) ou mais complexas (como a organização de um coletivo de empreendimentos de economia solidária). Forjamos assim um equipamento de saúde criativo, plástico, com o grande propósito da convivência, onde todos cabem, todos pertencem.

Objetivos:

Ampliar ofertas de atividades no CECCO Jundiaí, a partir de Políticas Públicas que dialogam diretamente com o SUS; Relatar a experiência do CECO Jundiaí com ênfase na articulação entre diferentes Políticas Públicas.

Metologia:

A organização do CECO de Jundiaí se baseia em um cronograma de atividades ofertados a população com diferentes ênfases: grupos de economia solidária, grupos de práticas integrativas de saúde, de esportes, culturais, de participação e controle social, ofertas de cursos para o trabalho,ou seja, coletivos que são organizados para atingirem de forma mais abrangente possível a necessidade dos usuários do SUS, especialmente, os usuários da RAPS. Para a oferta das atividades, faz-se necessária a intensa articulação entre diferentes setores, como exemplo: para o promoção de um curso de capacitação de barbearia voltada para comunidade TEA (cuidadores e pessoas no espectro autista), foi necessária a parceria com o fundo social de solidariedade com as horas de professor e materiais para o curso. Da mesma forma, cursos de fios de malhas, artefatos em couros e velas artesanais foram oferecidos pela Fundação Escola TVTEC nas instalações do CECO, promovendo a participação de usuários da RAPS e demais integrantes da comunidade. Outra articulação exitosa foi com a Secretaria de Esportes, que cedeu os profissionais de educação física para compor as oficinas de práticas físicas , levando em consideração que, para além dos ganhos esportivos, há o intenso movimento entre as pessoas, favorecendo a convivência, com a possibilidade de ampliar a participação de usuários da RAPS.

Resultados:

Com a experiência de articulação entre as redes das políticas públicas municipais conseguimos, até aqui, sustentar um serviço vivo, plástico de promoção de saúde. Esta experiência vem favorecendo movimentos de integração intersetorial entre Políticas Públicas neste equipamento de saúde. No último ano, a partir da criação de um coletivo de pessoas que fazem tratamento em saúde mental e/ou são acompanhadas pela assistência social e operam a partir da economia solidária, foi estabelecido o CECO como lugar da produção de sete grupos de geração de renda, favorecendo as trocas e engajamentos sociais que antes não eram pensados para esta população. Outros frutos destas articulações foram as experiências formativas em parceria com o fundo social de solidariedade em seis cursos que visam a formação para o trabalho e renda, além de quatro cursos de artesanato visando a convivência em que usuários da RAPS puderam compor de forma mais ativa. Outra experiência fundamental em 2024 foi a promoção de dois grupos de Educação em Saúde Parental e experiências criativas com crianças/familiares que estão aguardando avaliação do neurodesenvolvimento, com a parceria da Faculdade de Medicina de Jundiaí e equipe eMulti da Atenção Básica (AB). Além desta experiência, foram criados mais quatro grupos semanais com ações de Promoção de Saúde, nos diferentes ciclos de vida, além de oficinas pontuais na cozinha experimental, também em parceria das equipes multidisciplinares.

Conclusões:

A intensificação das articulações entre as Políticas Públicas no CECO Jundiaí reflete sua base assistencial com a grande missão de promover saúde por meio da convivência, a partir dos conceitos do SUS. Comemoramos a publicação da Portaria para que a fomentação deste equipamento aconteça em todo o país e também no sentido micro, por meio da composição de equipe, para que as ofertas possam ser ainda mais robustas, sempre com a perspectiva de produzir laços sociais e afetivos que integram genuinamente pessoas em maior vulnerabilidade. Somente em um espaço aberto e intersetorial seria possível esse tipo de “inventividade” que vai de encontro com a necessidade das pessoas que mais precisam, e que, sem equidade, não conseguiriam ser assistidas em suas necessidades. Os CECOs, que estavam à espera dessa legitimidade, têm experiências exitosas pelo Brasil inteiro. Todavia, por muito tempo, este equipamento de Promoção de Saúde foi subestimado em sua potência. Agora, em Jundiaí, estamos prontos para reescrever nosso nome de “CECCO” para “CECO”, equipamento do SUS, legitimado, com CNES próprio e portaria Ministerial. Assim, avançamos.

Palavras-chave:

Centro de Convivência, Intersetorial, Saúde Mental

Autores

FERNANDA TORRES APOLLONIO, CAMILA ÁVILA DE LIMA