Apresentação/Introdução:

O envelhecimento populacional impõe desafios estruturais ao Sistema Único de Saúde, exigindo respostas que integrem eficiência administrativa, planejamento qualificado e garantia da continuidade do cuidado, especialmente às pessoas idosas, que apresentam maior dependência de insumos, serviços e tecnologias em saúde. No município de Francisco Morato, esse cenário evidenciou fragilidades nos processos de planejamento das contratações públicas, impactando diretamente a logística e a regularidade do atendimento. Diante disso, a Autarquia SAME – Serviço de Assistência Médica de Francisco Morato implantou, em janeiro de 2024, a Comissão de Planejamento em Contratações, com o objetivo de qualificar tecnicamente a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares (ETP) e dos Termos de Referência (TR), em conformidade com a Lei nº 14.133/2021. Antes da implantação da Comissão, os documentos eram elaborados de forma descentralizada pelos setores demandantes, sem padronização técnica, gerando inconsistências, retrabalho, atrasos licitatórios e riscos de desabastecimento de insumos essenciais, com impacto direto nos serviços assistenciais, sobretudo aqueles voltados à população idosa. A criação da Comissão representa uma inovação na organização dos processos de trabalho, alinhada às diretrizes do SUS e às discussões promovidas pelo COSEMS/SP, fortalecendo a gestão do trabalho, a educação permanente e a governança das contratações públicas, com foco na eficiência logística e na garantia do

Objetivos:

Instituir e consolidar uma Comissão de Planejamento em Contratações na Autarquia SAME de Francisco Morato, visando qualificar a elaboração dos Estudos Técnicos Preliminares e Termos de Referência; assegurar conformidade legal e técnica dos processos de contratação; padronizar documentos; reduzir retrabalho administrativo; mitigar riscos de desabastecimento; e garantir o fornecimento contínuo de insumos e serviços essenciais à assistência em saúde, com especial atenção às demandas decorrentes do envelhecimento populacional.

Metologia:

A experiência foi desenvolvida a partir da criação formal da Comissão de Planejamento em Contratações da Autarquia SAME, composta por servidores públicos efetivos, com capacitação específica em licitações e contratos administrativos. A Comissão atua de forma permanente e transversal, assessorando os setores demandantes desde a etapa inicial do planejamento das contratações. As atividades incluem: análise técnica das demandas assistenciais e administrativas; elaboração e padronização dos Estudos Técnicos Preliminares e Termos de Referência; adequação dos documentos às legislações vigentes; orientação técnica contínua aos setores demandantes; e realização de capacitações, cursos e treinamentos internos, configurando ações estruturadas de Educação Permanente em Saúde. O trabalho ocorre de forma integrada entre áreas administrativas, logística e setores assistenciais, abrangendo aproximadamente 12 unidades e serviços de saúde do município, assegurando que as contratações reflitam as reais necessidades da rede e promovam maior previsibilidade no abastecimento, especialmente nos serviços voltados ao cuidado da população idosa.

Resultados:

No período de janeiro de 2024 a dezembro de 2025, a Comissão atuou diretamente na elaboração e revisão de aproximadamente 85 processos de contratação, alcançando a padronização de 100% dos Estudos Técnicos Preliminares e Termos de Referência produzidos no âmbito da Autarquia SAME. Observou-se redução estimada de 65% nos apontamentos técnicos e jurídicos que anteriormente geravam devoluções e retrabalho, bem como diminuição aproximada de 45% no tempo médio de tramitação dos processos licitatórios. O volume anual de contratações acompanhadas pela Comissão corresponde a cerca de R$ 18 milhões em aquisições e serviços essenciais à saúde. Como impacto assistencial, verificou-se redução significativa dos riscos de desabastecimento, com aumento da regularidade no fornecimento de medicamentos, materiais médico-hospitalares e serviços contínuos, beneficiando diretamente os usuários do SUS municipal, especialmente a população idosa, que demanda acompanhamento frequente e ininterrupto. A experiência fortaleceu a gestão do trabalho e a educação permanente, com capacitação direta de cerca de 30 servidores, promovendo integração intersetorial, valorização do conhecimento técnico e consolidação de uma cultura institucional orientada ao planejamento e à eficiência.

Conclusões:

A experiência da Comissão de Planejamento em Contratações da Autarquia SAME de Francisco Morato demonstra que a qualificação dos processos administrativos é estratégica para a efetividade do cuidado no SUS, especialmente diante dos desafios impostos pelo envelhecimento populacional. A centralização técnica do planejamento, aliada às ações de educação permanente, produziu ganhos concretos na gestão, na logística e na assistência em saúde. A iniciativa evidencia que decisões administrativas qualificadas impactam diretamente a ponta do sistema, assegurando continuidade do cuidado, racionalidade no uso dos recursos públicos e melhoria da qualidade dos serviços ofertados. Como perspectivas futuras, o município pretende ampliar as ações de educação permanente, fortalecer a integração entre gestão e assistência e consolidar a Comissão como referência institucional em planejamento de contratações, contribuindo de forma sustentável para a qualificação dos serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde municipal.

Palavras-chave:

Gestão administrativa; Planejamento; Contratações

Autores

MEIRE ROSE SOUZA DE ARAUJO, ROSANGELA GOUVEIA