Apresentação/Introdução:

A comunicação é um direito humano fundamental e um dos pilares do cuidado integral em saúde. No âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), garantir esse direito às pessoas com necessidades complexas de comunicação ainda representa um desafio, especialmente para aquelas com condições neurológicas, do neurodesenvolvimento ou adquiridas ao longo da vida. A Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA) constitui uma tecnologia assistiva essencial para a promoção da acessibilidade comunicacional, permitindo que indivíduos que não utilizam a fala funcional possam expressar desejos, necessidades e decisões. No SUS, seu uso contribui diretamente para a equidade, a humanização do cuidado e a participação social, alinhando-se aos princípios da integralidade e da longitudinalidade. Nos cuidados paliativos, a CAA assume papel estratégico ao viabilizar a tomada de decisão compartilhada, garantindo que o usuário permaneça protagonista de seu cuidado mesmo diante da progressão da doença. Experiências exitosas desenvolvidas na atenção domiciliar, demonstram o potencial da CAA no SUS e evidenciam o crescente interesse de profissionais pela temática. Observa-se, ainda, um crescimento progressivo no número de registros e utilização do código de CAA nos últimos anos, sinalizando maior reconhecimento institucional e ampliação da prática. Esses espaços de difusão científica reforçam a necessidade de consolidação da CAA como prática estruturante e política pública permanente.

Objetivos:

Relatar e analisar a experiência de implementação da Comunicação Aumentativa e Alternativa (CAA) no âmbito da Equipe Multiprofissional de Atenção Domiciliar (EMAD), da EMAD Penteado, situada na região da Brasilândia, município de São Paulo, território marcado por alta vulnerabilidade social e barreiras de acesso à rede de cuidado; abrangendo usuários com diferentes condições clínicas, como afasia, TEA, TCE, paralisia cerebral, síndromes neurológicas e doenças neurodegenerativas. O trabalho tem como objetivo evidenciar o impacto da CAA na ampliação da autonomia, da funcionalidade comunicativa e da participação social, bem como seu papel fundamental na garantia de direitos e na tomada de decisão em saúde, incluindo situações de cuidados paliativos. Busca-se ainda articular esta experiência com outros relatos exitosos no SUS, fortalecendo a defesa da CAA como tecnologia essencial e transversal no cuidado em saúde pública.

Metologia:

Trata-se de um relato de experiência, onde foram acompanhados usuários em processo de desospitalização ou em cuidados paliativos. A avaliação fonoaudiológica ocorreu no domicílio, fundamentada na CIF, considerando funções e estruturas corporais, atividades e participação, fatores ambientais e pessoais. A partir dessa análise, foi elaborado o PTS, construído de forma interdisciplinar e compartilhada. Os recursos de CAA foram selecionados de forma individualizada, priorizando a baixa tecnologia, confeccionadas com materiais acessíveis e plataformas gratuitas como ARASAAC e Prancha Fácil; compondo pranchas, jogos comunicativos e recursos funcionais adaptados à realidade de cada usuário. Os materiais produzidos tinham como propósito favorecer a comunicação funcional, a participação em atividades lúdicas, a tomada de decisões e autonomia. A capacitação dos familiares e a articulação com outros pontos da rede foram componentes centrais da metodologia. A utilização da CAA no contexto domiciliar configura-se estratégico, com interação direta com a rotina, vínculos, barreiras e facilitadores, que possibilitou a identificação das reais demandas comunicativas, bem como a realização de adaptações ambientais e funcionais individualizadas, favorecendo o uso efetivo dos recursos de CAA no cotidiano. Nesse contexto, pequenas modificações no ambiente e nos suportes comunicativos mostraram-se decisivas.

Resultados:

Foram acompanhados 17 usuários em CAA. 5 crianças, 5 adultos e 7 idosos. Sendo 4 usuários com PC, 7 AVC, 2 Sd. de Down, 2 ELA , 1 TCE e 1 Sd. rara, refletindo a diversidade de condições associadas às necessidades complexas de comunicação. Quanto aos recursos utilizados, 1 usuário teve acesso à CAA em alta tecnologia, os demais 16 usuários utilizaram exclusivamente recursos de baixa tecnologia, demonstrando a viabilidade, efetividade e sustentabilidade dessa abordagem no contexto do SUS e em territórios de maior vulnerabilidade social. Destaca-se que a maioria dos usuários são idosos e apresentaram ganhos significativos relacionados à autonomia comunicativa, diretamente relacionada à promoção da dignidade e da qualidade de vida no envelhecimento. A CAA mostrou-se fundamental para garantir o direito à comunicação, mesmo em contextos de limitações funcionais importantes, contribuindo para uma longevidade vivida com maior sentido. Observou-se que, mesmo com recursos simples e de baixo custo, é possível alcançar uso funcional da CAA em idosos com diferentes condições neurológicas, desde que haja avaliação adequada, adaptação ao contexto domiciliar e envolvimento da equipe e dos familiares. Em contextos de cuidados paliativos, a CAA mostrou-se fundamental para a garantia de direitos. Destaca-se o caso que, por meio da CAA, manifestou claramente o desejo de não ser traqueostomizado em internação hospitalar, permitindo que o processo de fim de vida ocorresse conforme sua vontade.

Conclusões:

A experiência apresentada evidencia que a CAA é uma tecnologia transversal e indispensável no SUS, beneficiando pessoas com diferentes condições clínicas ao longo do ciclo de vida. Seu uso não se restringe a diagnósticos específicos, mas responde às necessidades comunicativas singulares de cada sujeito, promovendo autonomia, participação social e cuidado centrado na pessoa.Nos cuidados paliativos, a CAA se consolida como instrumento ético e clínico para garantir a expressão de desejos, valores e decisões, reafirmando o direito à comunicação até o fim da vida. A atuação da EMAD, aliada ao trabalho interdisciplinar, à capacitação familiar e à articulação em rede, demonstrou que é possível implementar a CAA de forma efetiva mesmo em contextos de escassez de recursos.Como desdobramento futuro, destaca-se a intenção de elaborar um projeto estruturado em Comunicação Aumentativa e Alternativa, inspirado em experiências já existentes no CAPS Infantil, voltado à capacitação das equipes de Atenção Domiciliar e outros pontos da rede. Tal iniciativa reforça a CAA como campo interdisciplinar e estratégico no SUS, ampliando seu alcance e consolidando-a como prática de cuidado, direito e cidadania.

Palavras-chave:

Comunicação Aumentativa e Alternativa, domicilio

Autores

GRAZIELLA BATISTA DALLAQUA FORTE, MARIANI TABARIM VIEIRA