Apresentação/Introdução:

Define-se área contaminada como área, terreno, local onde há comprovadamente poluição ou contaminação causada pela introdução de quaisquer substâncias ou resíduos que nela tenham sido depositados, acumulados, armazenados, enterrados ou infiltrados de forma planejada, acidental ou até mesmo natural. No SUS, a Vigilância em Saúde das Populações Expostas a Substâncias Químicas é a área dedicada a estudar e reduzir os impactos de fatores ambientais na saúde, incluindo as áreas contaminadas. No Estado de São Paulo, os anos 2000 foram um marco em relação às áreas contaminadas devido a diversos casos emblemáticos de contaminação do solo e aquíferos como por exemplo o da empresa Shell, em Paulínia e na capital paulista, e em 2002 com a publicação da existência de 255 áreas contaminadas pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo (Cetesb). Diante deste cenário, em articulação com a CETESB e demais órgãos, o Centro de Vigilância Sanitária iniciou o Projeto Áreas Contaminadas. Limeira, a cidade da laranja, com o crescimento da cidade e desenvolvimento de outras atividades econômicas, atualmente tem na indústria a maior importância na economia. As áreas de metalurgia, metal-mecânica, autopeças, máquinas e implementos, acrescidas pelos postos de combustíveis, são as principais atividades no qual há contaminação de solo, em sua maioria dentro da área urbana e próximas a captações subterrâneas para consumo humano, destacando a importância do monitoramento, nomeado de VISACON.

Objetivos:

Apresentar a retomada das ações de monitoramento das áreas contaminadas (AC) no município, a estruturação utilizando novas bases de dados disponíveis para obtenção de informações e também de georreferenciamento, assim como os resultados obtidos até o momento no levantamento do território, caracterização, cadastros e inspeções de monitoramento. Estabelecer diretrizes para a Vigilância em Saúde das Populações Expostas a Substâncias Químicas – VIGIPEQ relacionadas às áreas contaminadas no município. Corroborar com os programas da vigilância em saúde ambiental como o Vigiágua, com informações a respeito da situação das áreas contaminadas próximas a poços de captação de água subterrânea para consumo humano. Fortalecer a Vigilância em Saúde, com a promoção do compartilhamento de informações entre os entes: vigilância epidemiológica e saúde do trabalhador, principalmente quando houver exposição humana.

Metologia:

O trabalho iniciou com o levantamento do histórico na Visa-Limeira com a equipe da vigilância em saúde ambiental e sanitária responsáveis pelas ações no período em que as atividades estavam incluídas na rotina. Em conjunto realizou-se a pesquisa de informações e legislações relacionadas às ACs no sítio eletrônico da Vigilância em Saúde e Ambiente, Centro de Vigilância Sanitária de São Paulo (CVS) e CETESB. A segunda etapa priorizou o reconhecimento do território com uso do SIACR – Sistema Integrado de Áreas Contaminadas e Reabilitadas: Relatório de Áreas Contaminadas e Reabilitadas no Estado de São Paulo e mapas de AC. Com as informações, alimentou-se o mapa georreferenciado criado no google MAPS pela equipe da vigilância saúde ambiental da Visa-Limeira, que já possui a localização dos poços de captação de água subterrânea para consumo humano, estabelecimentos de saúde, educação e assistência social. A terceira etapa foi de tabulação dos dados. As informações obtidas no SIACR, foram transferidas para tabelas, conforme a quantidade e classificação atualizadas e comparou-se com os cadastros já existentes no Sistema de Informação de Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Solo Contaminado (SISSOLO). Por último definiu-se as áreas prioritárias para cadastro diante a classificação e medidas de intervenção adotadas pela CETESB, e com Ficha de Campo – VIGISOLO e Roteiro Básico Avaliação de Áreas Contaminadas por Substâncias Perigosas do CVS, iniciou-se às ações de campo.

Resultados:

Com o retorno das ações, obteve-se: – 52 AC classificadas pela CETESB, atividades, principais grupos de contaminantes: combustíveis automotivos, solventes aromáticos, PAHs, e como medidas de intervenção adotadas destacou-se a restrição ao uso de água subterrânea aplicada a 49 áreas. – 22 cadastros no SISSOLO até 2024 e déficit de 30 cadastros. – O cenário das contaminações no território: distribuição espacial, avaliação do entorno, identificando a proximidade das captações subterrâneas para consumo humano; – As áreas prioritárias para cadastro: 02 Áreas Contaminadas sob Investigação (ACI) e 09 Áreas Contaminadas com Risco Confirmado (ACRi), foram inspecionadas. Até fevereiro de 2025 foram realizadas 03 inspeções: 02 cadastros e 01 atualização de cadastro. Identificada 01 AC com atividade de posto de combustível, com SAC sem cadastro e parecer técnico da CETESB, no qual foi requerido cadastro na Visa. Contamos com apoio da Secretaria de Urbanismo, para o cálculo de densidade populacional que utiliza dados do Setor Censitário IBGE – Censo 2022; plataforma de georreferenciamento municipal Limeira GEO para avaliação do entorno. Verificou-se que as empresas não possuíam estudos sobre a área, fazendo-se necessária solicitação de informações e consulta à CETESB para obter informações quanto à exposição humana e contaminação ambiental.

Conclusões:

Considerou-se que a etapa prévia de pesquisa de informações na literatura e de dados das áreas contaminadas existentes no território junto ao órgão ambiental, antes da fase de campo foi muito importante, permitindo uma avaliação mais técnica e detalhada dos locais e seu entorno. As inspeções foram importantes para ampliar o olhar sobre as AC, identificando possíveis riscos, em especial SACs, principalmente as não cadastradas na Visa. A parceria com a Secretaria de Urbanismo e o uso dos sistemas georreferenciados trouxe mais agilidade na obtenção de muitos dados, assim como permitiu melhor caracterização do entorno, com informações atualizadas. As ações foram apresentadas à gerência e vem obtendo priorização frente às demais atividades de vigilância sanitária, também realizadas pela vigilância em saúde ambiental, fortalecendo a vigilância em saúde ambiental no município. O VISACON continua em execução, pretende-se manter a regularidade nas ações para conclusão dos cadastros faltantes até o final de 2025 e para 2026 obter informações mais específicas quanto aos estudos sobre a área realizados: Características de emissão; Monitoramentos ambientais efetuados; Avaliação toxicológica e Efeitos adversos à saúde.

Palavras-chave:

Vigilancia em Saúde, Qualidade Ambiental.

Autores

ELOISA MARIA DOS REIS DOS SANTOS, MAYRA SILVA DA CRUZ MELO, RUTH KAZUMI TAKAHASHI, CAROLINA NARDI DUARTE, RENATA MARTINS DE FREITAS ALBERTIN, ALEXANDRE FERRARI AUGUSTO