Apresentação/Introdução:

Este trabalho relata a construção de um Procedimento Operacional Padronizado (POP) para auxiliar os fiscais das Vigilâncias Sanitárias Municipais (VISAs-M) da Rota dos Bandeirantes e Mananciais na elaboração de relatórios de inspeção de alimentos no Sistema de Informação em Vigilância Sanitária (SIVISA). O SIVISA é uma “ferramenta eletrônica utilizada no âmbito do Sevisa (Sistema Estadual de Vigilância Sanitária), pelas equipes municipais e estaduais de vigilância sanitária, para o gerenciamento e planejamento de suas ações e para o licenciamento sanitário dos estabelecimentos de interesse da saúde e das fontes de radiação ionizante de interesse da saúde”, conforme estabelecido na Portaria Estadual CVS 01/2024. As ações das Vigilâncias Sanitárias são registradas no SIVISA por meio da Ficha de Procedimento, também chamada de Relatório de Inspeção. Nas reuniões com os interlocutores de alimentos das Vigilâncias Sanitárias Municipais da Rota dos Bandeirantes e Mananciais, em conjunto com o Grupo Técnico de Alimentos Regional (GVS X-Osasco), foram identificadas dificuldades na elaboração de relatórios de inspeção. Essa dificuldade se deve à diversidade na formação das equipes, à rotatividade de profissionais e à eventual falta de especialistas em alimentos. Os principais desafios encontrados foram: a inclusão de informações relevantes sobre os procedimentos realizados e a descrição precisa das condições sanitárias dos estabelecimentos.

Objetivos:

Padronizar as informações a serem incluídas no relatório de inspeção. Facilitar a análise e o acompanhamento das condições sanitárias dos estabelecimentos. Gerar dados confiáveis e comparáveis. Facilitar a organização e priorização das ações de Vigilância Sanitária na área de alimentos.

Metologia:

Foi formado um Grupo de Trabalho composto pelo Grupo de Vigilância Sanitária Estadual Regional X Osasco e Interlocutores de Alimentos de quatro VISAs-M (Cotia, Jandira, Santana de Parnaíba e Taboão da Serra) para a elaboração dos POPs. A construção do documento ocorreu durante oito reuniões, virtuais e presenciais, realizadas entre 2023 e 2025. O documento foi baseado na minuta do POP do Grupo Técnico de Alimentos do Centro de Vigilância Sanitária Estadual (CVS) e, sobretudo, considerando os campos a serem preenchidos no sistema SIVISA. As discussões do Grupo de Trabalho evidenciaram a necessidade de criar quatro modelos de relatório e, para otimizar o trabalho, o grupo foi subdividido em duas equipes. Cada equipe ficou responsável por dois modelos, que foram posteriormente revisados e aprimorados. O produto final foi enviado para todas as VISAs-M da Rota dos Bandeirantes e dos Mananciais para leitura prévia. Uma apresentação foi realizada para 35 participantes, incluindo Técnicos das VISAs-M, uma Coordenadora da Vigilância em Saúde e cinco Coordenadores das VISAs-M para esclarecer dúvidas e sugestões de melhoria.

Resultados:

Foram estabelecidos quatro modelos de relatórios de inspeção, cada um com finalidades específicas. O primeiro, denominado Modelo I – Relatório de Inspeção Inicial, possui caráter abrangente e detalhado, destinando-se a registrar as condições operacionais de estabelecimentos fabricantes, distribuidores, transportadores e/ou armazenadores de alimentos, devendo ser utilizado na primeira inspeção do estabelecimento ou na renovação da licença sanitária. O segundo, Modelo II – Relatório de Inspeção de Retorno, utilizado para verificar o cumprimento das adequações necessárias após a identificação de pendências na inspeção inicial. O terceiro, Modelo III – Relatório de Inspeção Investigativa, utilizado em investigações de denúncias, sejam elas provenientes de munícipes, outros órgãos, como o Ministério Público, demais entidades do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS), ou em investigações de surtos alimentares. Por fim, o Modelo IV – Relatório de Colheita de Amostra será utilizado para documentar as inspeções realizadas no âmbito dos programas de monitoramento e regulação pós-mercado, tais como o Programa Paulista de Alimentos e o Programa de Monitoramento de Agrotóxicos ou para investigação de queixas-técnicas.

Conclusões:

A padronização, objetividade, clareza e consistência dos relatórios de inspeção garantem a qualidade do documento, permitindo que leitores, tais como Gestores, representantes do Ministério Público e de outros órgãos do SNVS, compreendam a situação sanitária do estabelecimento. Além disso, a padronização, por meio do POP, possibilita a geração de dados mais confiáveis e comparáveis, facilitando a análise das informações. Dessa forma, as Vigilâncias Sanitárias Municipais podem priorizar as atividades de fiscalização de forma mais eficiente, direcionando seus esforços para os estabelecimentos com maior risco e otimizando o tempo e os recursos disponíveis. A criação deste documento também foi importante para fortalecer a equipe, expandir a rede de suporte aos interlocutores de alimentos das VISAs-M e iniciou um ciclo de melhoria contínua. O processo de elaboração e os feedbacks recebidos evidenciaram a necessidade de revisões periódicas, garantindo que os relatórios permaneçam atualizados e eficazes.

Palavras-chave:

Vigilância Sanitária, Relatório, Alimentos

Autores

ANA CAROLINA CASTILHO DA SILVA, ELIZA YOSHIE HIGASHI, SIMONE PAULA MODESTO, VIVIAN COSTARD ANTONIETTO, RODRIGO DA SILVA MAGALHÃES, SIMONE MARTINS MESSIAS