Apresentação/Introdução:

O Plano Municipal de Saúde (PMS) possui como referenciais as orientações estratégicas do Conselho Municipal de Saúde (CMS), provenientes de diretrizes da Conferência Municipal, da Conferência Estadual e da Conferência Nacional de Saúde e está alinhado com iniciativas e instrumentos governamentais, tais como o Plano de Metas do Governo, o Plano Plurianual (PPA), a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a Lei Orçamentária Anual (LOA). Além disso, observa os preceitos legais, principalmente no que se refere ao planejamento ascendente, que considera as necessidades de saúde da população em cada região, com base no perfil epidemiológico, demográfico e socioeconômico, na definição de metas anuais de atenção integral à saúde. O PMS deve embasar não apenas a orientação estratégica da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), como também a gestão em todos os seus níveis. Como instrumento norteador no planejamento das atividades e das programações da direção do SUS, orienta a atuação da esfera municipal em sua coordenação do SUS, estabelecendo as prioridades traduzidas em metas e indicadores para um período de quatro anos. No papel de principal norteador das políticas de saúde, reveste-se na principal referência para a gestão municipal em saúde e para orientação na elaboração dos planos quadrienais das demais esferas de gestão.

Objetivos:

O presente trabalho pretende publicizar as estratégias adotadas pela SMS de Campinas visando promover a elaboração do PMS que contemple: 1.a garantia da participação popular e de todos os níveis de gestão, contribuindo para a melhoria das condições de saúde da região, com base nos princípios e diretrizes do SUS. 2.a conciliação do planejamento de programas e políticas de saúde orientando a coordenação do SUS na esfera municipal no estabelecimento de prioridades, objetivos, metas e indicadores para o período de quatro anos. 3.fortalecimento da democracia brasileira e do SUS que promova a ampliação e qualificação do acesso aos bens e serviços de saúde, assegurando o cumprimento dos princípios constitucionais do SUS. 4.a promoção da integração sistêmica em relação a saúde da população considerando as características territoriais do município de Campinas. 5.cumprimento dos prazos legais para elaboração do PMS.

Metologia:

Iniciamos no Núcleo Estratégico de Planejamento e Orçamento (NEPO Central), a elaboração do Mapa da Saúde,como documento norteador preliminar para viabilizar a análise de situação em saúde, considerando as ações e serviços de saúde desenvolvidos entre 2014- 2023, assim como a evolução dos principais indicadores de saúde no município. Construído cronograma de atividades para cumprimento dos prazos legais para a elaboração do PMS. As diretrizes, objetivos e metas foram elaboradas considerando: relatório da 12ª Conferência Municipal de Saúde, da 9ª Conferência Estadual de Saúde e da 17ª Conferência Nacional de Saúde; Plano Nacional de Saúde 2024-27, Plano Estadual de Saúde 2024-27, Plano Municipal de Saúde 2022-25, Plano de Metas de Governo 2025-28, Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS/ONU), o Índice de Efetividade da Gestão Municipal do TCESP. A partir destes documentos e da análise situacional versão preliminar do PMS, foram realizadas oficinas regionais, por distrito de saúde, com a participação de gestores, trabalhadores e usuários do SUS com a finalidade de discutir os objetivos, metas e indicadores preconizados, para a proposição de alterações, inclusões ou exclusões. As sugestões foram analisadas e compiladas em um documento único que foi disponibilizado para contribuição popular por trinta dias no site da Prefeitura Municipal de Campinas, a partir disso foi elaborada versão para apreciação do colegiado de gestores da SMS, do CMS e posterior publicação.

Resultados:

A elaboração do PMS a partir do NEPO composto por representantes de todos os departamentos da SMS permitiu o cumprimento do cronograma estabelecido, assim como a capilarização do instrumento de maneira qualificada e efetiva. O PMS foi amplamente discutido em reuniões quinzenais deste colegiado no segundo semestre de 2024. A análise situacional e os documentos referenciados trabalhados pelo NEPO subsidiou a elaboração da versão preliminar do PMS, o que facilitou a realização das oficinas distritais e apresentação para o colegiado gestor da SMS. A experiência da realização das oficinas distritais foi extremamente rica, conseguiu-se superar o desafio de estimular a participação popular, houve participação de usuários, trabalhadores e gestores com discussão e inclusão de indicadores e ações. A partir destas oficinas foi observada a necessidade de instrumentalizar os conselheiros de saúde para reforçar o papel da participação popular nas políticas públicas de saúde, o que estimulou a iniciativa de programar formações específicas para qualificação dos conselheiros, o que assegura o fortalecimento da democracia e diretrizes do SUS. Observou-se pouca colaboração online, o que pode apresentar necessidade de qualificação desta proposta de participação popular, assim como demonstra que apesar da evolução digital, ainda precisa de investimento na transformação digital e tecnológica.

Conclusões:

O planejamento expressa estratégias e responsabilidades do governo relacionadas à saúde. A partir da análise de situação, são apresentados dados atualizados e identificados os avanços alcançados, bem como os desafios que ainda permanecem, com o intuito de definir ações que produzam alteração na realidade e melhorias nas políticas públicas de saúde. A tarefa de planejar exige conhecimento técnico que se expressa em instrumentos e ferramentas desenvolvidas em processo de trabalho. Ao mesmo tempo é de extrema relevância envolver a participação popular para que sejam atendidas as demandas de saúde de forma qualificada. É um desafio envolver o controle social no processo de elaboração do plano, a estratégia utilizada foi a realização das oficinas nos seis distritos do município e a disponibilização para colaboração online. Isso permitiu que as demandas fossem qualificadas integrando as necessidades específicas de cada território ao PMS. Além disso, a sincronização das agendas foi um desafio, foi montado um cronograma conjunto no NEPO e reforçada a priorização devido a relevância do instrumento para a concretização das políticas públicas relacionadas à saúde, assim como a aprovação do PMS dentro do prazo legal.

Palavras-chave:

participação popular, fortalecimento da democracia

Autores

MERIAN MUNHOZ LOPES, MOACYR ESTEVES PERCHE, ALYNE MARQUES BARRETO, ANA CLAUDIA VIEL, ERIKA CRISTINA JACOB GUIMARÃES