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Consultório na Rua (CnaR) não tem a função de tirar ninguém das ruas. E sim, ampliar o acesso à saúde da população em situação de rua. Sendo parte da Política Nacional de Atenção Primária a Saúde, a estratégia do Consultório na Rua executar as mesmas ações das Unidades Básicas de Saúde (independente de ser saúde da família ou não). Funções estas: promoção da saúde, prevenção de patologias, diagnóstico e tratamento de doenças e auxílio nas questões que envolvem a reabilitação da saúde. De acordo Fonseca e Teixeira (2015), todas as unidades buscam referências para o atendimento a população de rua, o CnaR se coloca como sendo tal referência. Proporcionando assim, que os outros serviços da rede intersetorial façam sua parte. Indo de encontro com a referência citada no parágrafo anterior, o CnaR da cidade de Santos-SP entre agosto de 2022 a dezembro de 2024 – mapea territórios e realiza busca ativa para promover o cuidado – seja o uso de medicação, as consultas e acompanhamentos nas especialidades, a ação de limpeza e cuidado de feridas, entre muitas outras. Segundo Fonseca e Teixeira (2015), ação que aparentemente parece paternalista e assistencialista é, muitas vezes, a única forma de vínculo e cuidado possível a uma população com inúmeras dificuldades de adesão as mais diversas formas de tratamentos.
O propósito do CnaR da cidade de Santos-SP, é englobar todas as ações que envolvem a Atenção Primária de Saúde. Com o desafio de iniciar e terminar os tratamentos das doenças infectocontagiosas. Ações estas que duram desde semanas a meses. Santana (2014), diz que o sucesso de atividades descritas no parágrafo anterior, vão depender de ações intersetoriais e interinstitucionais, institucionalizadas e duradouras. E a Equipe do CnaR não discorda destas afirmações. Mas, as diferentes regiões do munícipio tem suas particularidades em termos de rede de atenção – e daí o CnaR de Santos-SP desponta como um equipamento criado para produzir cuidado às populações em situação de rua com rede fortalecida ou não. Tornando assim, um importante instrumento de problematização dos diferentes modos de cuidado que atravessam a assistência em saúde.
A equipe do CnaR de Santos-SP foi aumentando gradativamente conforme suas ações foram progredindo nas avaliações dos gestores. Ou seja, desde uma pequena equipe e até o RH (recursos humanos) mais encorpado atualmente, seu comprometimento foi prestar o cuidado integral de saúde ao morador de área livre. Na prática resultou tratamentos e vigilâncias realizadas com sucesso nas diferentes patologias infectocontagiosas. Em especial: infecção sexualmente transmissível (IST) e tuberculose (TB) pulmonar. E assim indo de encontro com a lei 8.080/90 em que seu art. 7, §II, afirmar que o SUS deve seguir o referente princípio: “Integralidade da assistência, entendida como conjunto articulado e contínuo das ações e serviços preventivos e curativos, individuais e coletivos, exigidos para cada caso em todos os níveis de complexidade do sistema” (Brasil, 1990).
Entre agosto de 2022 a dezembro de 2024, 562 munícipes acompanhados pelo CnaR, nas primeiras abordagens relataram não apresentar nenhuma doença ou desconforto. Conforme o vínculo foi ficando cada vez mais fortalecido com a equipe – 456 (81,3%) foram diagnosticados com alguma patologia (em especial as IST e TB pulmonar, entre outras). Dando ênfase nas patologias infectocontagiosas ao longo do período citado acima – a cada 10 munícipes com TB pulmonar que o CnaR diagnosticou e iniciou o tratamento – 5 finalizaram; já as IST a cada 10 munícipes 6 finalizaram o tratamento. Para uma população que sofre as mais diversas violências diariamente e ter êxito na alta do tratamento – vem as ideias de Giovanella e Mendonça (2012), a criação de vínculos e acompanhamento longitudinal, a coordenação da atenção à saúde com a integralidade, a territorialidade e orientação comunitária – são atributos da Atenção Primária a Saúde (repetindo que o CnaR é parte), permitindo impactos positivos em saúde e a efetividade no enfrentamento dos agravos à saúde. Segundo Merhy (2019), a Atenção Primária de Saúde é uma aposta de organizar o cuidado singular, articulando o individual e o coletivo, sendo saúde entendida de modo ampliado, não somente referida ao corpo biológico e seus adoecimentos.
O CnaR de Santos-SP tem nas “artérias e veias” saúde da família, porque há o entendimento de que a Política Pública de Saúde vá até a demanda e não esperar a demanda chegar. Essência da Atenção Primária de Saúde pelo entendimento da equipe. Não obstante, o sucesso da implementação de uma Atenção Primária à Saúde, necessita de incentivos financeiros das autoridades pública, assim como da política adequada de RH – viabilizando a profissionalização de todos os profissionais que compõem a Atenção Primária. Assim como também, proporcionando satisfação no trabalho com olhar voltado para uma “coletividade de todos” e não para uma coletividade daqueles detentores de poderes e que não passaram por experiência na ponta. Outro desafio crucial para implementação de uma Atenção Primária Integral no país, indo de acordo com Giovanella e Mendonça (2012), é o desenvolvimento de ações comunitárias e a mediação de ações intersetoriais para responder aos determinantes sociais e promover a saúde. A equipe do Consultório na Rua de Santos-SP, continuará com seu empenho… E parafraseando uma frase do médium Divaldo Franco: “o servidor público que não aprendeu a servir os seus munícipes, ainda não encontrou sua forma e local de trabalho”.
Consultório na Rua, Atenção Primária, tratamento
THAIS BERNARDO CUNHA, APARECIDO OLIVEIRA DA SILVA JÚNIOR, MARCO ANTONIO ALEGRO, ALINE CHAVES GIMENEZ DA SILVA, CARLOS ANDRE RODRIGUES, CAROLINE MAIA HERNANDEZ, CRISTIANA FERNANDA VIANA DOS SNATOS, FELIPE DA SILVA AQUINO, KELLY NASCIMENTO WASCHINSKY, LIVIA MARIA CASERI CARDOSO, LUCAS FLORENCE FERNANDES, MARIA ZELIA VIEIRA SILVA