Apresentação/Introdução:

A Reforma Psiquiátrica (2001) destaca a desinstitucionalização e a busca por alternativas de tratamento em unidades de cuidado intensivo no território e de referência para pessoas em sofrimento psíquico. O estado de crise na saúde mental caracteriza-se pelo agravamento significativo do quadro clínico, exigindo uma resposta imediata e coordenada, com intervenções que possam garantir a segurança do paciente em toda a linha de cuidado. A integração entre serviços ambulatoriais, como os CAPS, e serviços de urgência, é essencial para garantir um tratamento adequado e em tempo oportuno. Campinas, desde 2017, não possui hospitais psiquiátricos, sendo modelo no processo de desinstitucionalização. A RAPS é composta por serviços próprios e conveniados, dos quais destacamos 4 CAPS III AD, 4 CAPS infanto-juvenil, 6 CAPS III adulto, uma enfermaria de psiquiatria em hospital geral com 20 leitos, além de CECOs, SRTs, Consultório na Rua e Projetos de Inclusão Social pelo Trabalho. Os CAPS III são serviços ambulatoriais de atenção contínua, ofertando leitos de acolhimento noturno à crise. Visando qualificar o atendimento ao paciente em crise de saúde mental, potencializando os recursos disponíveis, em dezembro de 2022 foi implementado um Núcleo Interno de Regulação (NIR). Tal estratégia, orientada pela PNHOSP foi aqui extrapolada aos serviços de saúde mental considerando a ampla rede de serviços e a demanda assistencial.

Objetivos:

Objetivo geral Implementar um Núcleo Interno de Regulação (NIR) para os leitos noite em Centros de Atenção Psicossocial (CAPS). Objetivos específicos •Melhorar a assistência aos pacientes em crise na saúde mental; •Qualificar os profissionais que atuam na linha de cuidado da RAPS; •Otimizar a utilização dos leitos noite dos CAPS; •Qualificar o processo de alta hospitalar e acompanhamento dos pacientes em crise; •Qualificar o encaminhamento para serviços da rede de saúde, assistência social e demais rede protetiva dos casos não pertinentes para acolhimento em leito noite; •Apoiar as equipes na estratificação de risco, avaliação de critérios para internação ou inserção em leito noite, assim como alta; •Fortalecer a linha de cuidado da RAPS.

Metologia:

Em parceria com o Serviço de Saúde Dr. Cândido Ferreira, entidade conveniada ao município, foi implantado um NIR, inicialmente em caráter experimental, com a utilização de recursos provenientes de emenda parlamentar destinada a entidade para qualificação da assistência. A opção por esse financiamento se deu pela possibilidade de iniciar projeto temporário vinculado a avaliação de sua efetividade. Frente à avaliação positiva da experiência, realizada em conjunto entre os serviços da rede de urgência e os departamentos da SMS, o projeto foi mantido e encontra-se incorporado ao ajuste firmado com a Entidade. O NIR é formado por uma enfermeira com experiência em saúde mental e na regulação de leitos em hospital secundário. O contato com o NIR é feito através de encaminhamento por email de ficha de regulação de leito noite CAPS até as 11h da manhã. É imprescindível que aconteça a discussão clínica do caso entre os profissionais da Urgência e Emergência e profissional do NIR, a fim de identificar a demanda para inserção em leito noite e estratificar risco. A devolutiva sobre a vaga ocorre até às 14h, obedecendo sempre que possível a lógica territorial. Esse critério é essencial para fortalecer o vínculo e garantir a continuidade do cuidado para além da estabilização da crise no leito noite. O processo de implantação do NIR incluiu discussões ampliadas sobre os critérios para inserção em leito noite, envolvendo as equipes de todos os serviços e alinhando avaliações e expectativas.

Resultados:

A taxa de ocupação média em 2022 (antes da implementação do NIR) era de 89% e de 2024 (após dois anos de funcionamento), está em 96%. Antes do NIR, quando as unidades de urgência e emergência solicitavam um leito de internação, faziam a discussão diretamente com o CAPS III de referência do território do paciente em crise. Com a discussão centrada no NIR, houve melhor utilização dos leitos disponíveis, uma vez que o profissional do NIR qualificou a classificação de risco, pois possui a visão geral da ocupação dos CAPS, mas também dialoga e tem a visão dos serviços de urgência e emergência e ajuda as equipes a construir estratégias de cuidado. As equipes dos CAPS não perderam a autonomia quanto à avaliação das indicações de leito, mas na interlocução com o NIR foram capazes de fazer um diagnóstico situacional mais amplo. Fato que a taxa de ocupação, isolada, pode não refletir uma melhora na qualificação da assistência. No entanto, observamos uma maior agilidade na alta hospitalar da enfermaria de saúde mental. A média de permanência nesta enfermaria, em 2022, era de 16 dias de internação, em 2024 esta média é de 14 dias. Nas reuniões de avaliação sobre a linha de cuidado em Saúde Mental, o NIR foi reconhecido como uma estratégia que facilitou o atendimento dos pacientes em crise, uma vez que propicia discussões importantes para a educação permanente das equipes, agilizando os processos e melhorando a articulação nos diversos pontos da RAPS.

Conclusões:

O NIR tem uma função estratégica de gestão técnico-assistencial, promovendo a otimização da utilização do recurso, melhora da interlocução com os serviços da rede de atenção a saúde. Na área de saúde mental, tem se mostrado uma importante ferramenta de gestão, qualificando a linha de cuidado, otimizando a utilização global dos leitos noite da rede municipal, convergindo demanda rastreada e qualificada em diversos pontos da RAPS, especialmente UPA. Promovendo ainda planejamento das altas articuladas dos leitos de internação da enfermaria de saúde mental e contribuição para a educação permanente dos profissionais dos diversos serviços. Outras estratégias que contribuíram para o sucesso da experiência foram as ações de educação permanente e capacitações das equipes das UPAs e a pactuação da linha de cuidado em Urgência e Emergência em Saúde Mental do município, com elaboração de protocolo conjunto com serviços da RAPS para orientar o itinerário terapêutico do usuário em crise de forma a qualificar o cuidado aos munícipes.

Palavras-chave:

Núcleo Interno de Regulação (NIR), saúde mental.

Autores

ÉRIKA CRISTINA JACOB GUIMARÃES, LARISSA HEBLING FRUNGILO, MARCELO DE SOUZA BRUNIERA, MÁRIO HERMENEGILDO DE MORAES, DANIELLA YAMADA BARAGATTI