Apresentação/Introdução:

Por meio da Lei Complementar N° 799/2019, foi instituída no município de Atibaia a Divisão de Vigilância em Saúde do Trabalhador. Constatou-se grande número de atendimentos por acidentes de trabalho nos hospitais, mas poucas notificações. Na época, os profissionais de saúde alegaram desconhecer a obrigatoriedade de notificar. Verificou-se a necessidade de promover ações de capacitação direcionadas aos profissionais da saúde com o objetivo de reforçar a obrigatoriedade da notificação e estimular seu cumprimento, visando à redução da subnotificação. A notificação de Acidente de Trabalho é essencial para a saúde pública, pois revela a realidade dos trabalhadores e orienta ações do SUS para prevenção e promoção da saúde. No Brasil, esta notificação é obrigatória, ocorre por instrumentos distintos, conforme a natureza do vínculo do trabalhador. A Comunicação de Acidente de Trabalho é o documento oficial para registrar acidentes e doenças relacionadas ao trabalho de profissionais regidos pela CLT. Deve ser emitida pela empresa até o primeiro dia útil após o ocorrido ou imediatamente em caso de óbito. A notificação no SINAN é universal e inclui todos os trabalhadores, formais ou não. É fundamental para a vigilância em saúde, pois permite o monitoramento epidemiológico e o planejamento de ações de prevenção e promoção da saúde do trabalhador.

Objetivos:

Objetivo Geral: Conscientizar todos os envolvidos acerca da obrigatoriedade da notificação compulsória de acidentes de trabalho, sejam casos suspeitos ou confirmados, ocorridos durante o exercício da atividade laboral e que resultem em lesão corporal, perturbação funcional, redução ou perda — temporária ou permanente — da capacidade de trabalho, ou óbito. Objetivos Específicos Orientar alunos de cursos técnicos de enfermagem antes da inserção no mercado de trabalho; Sensibilizar responsáveis por empresas e prestadores de serviços quanto às suas responsabilidades legais; Ampliar o conhecimento sobre a importância e a obrigatoriedade da notificação; Contribuir para a prevenção de acidentes e, consequentemente, para a redução de atendimentos e custos ao SUS decorrentes de eventos evitáveis.

Metologia:

Foram realizadas ações educativas e de sensibilização para diferentes públicos estratégicos, incluindo palestras e treinamentos com alunos de cursos técnicos de enfermagem. Nessas atividades, apresentou-se a ficha de notificação e reforçou-se a importância da vigilância em saúde do trabalhador. Também foram realizadas reuniões com profissionais das unidades de saúde e dos hospitais para reforçar a importância epidemiológica da notificação compulsória. No setor empresarial, estabeleceram-se diálogos com responsáveis por empresas, prestadores de serviços, trabalhadores autônomos e representantes do setor de construção, destacando as responsabilidades legais relacionadas à notificação e à proteção dos trabalhadores. Quando necessário, foram adotadas medidas administrativas para garantir o cumprimento da norma. As ações integradas resultaram na ampliação da conscientização e no fortalecimento da cultura de notificação, com aumento dos registros de acidentes de trabalho no município.

Resultados:

Em 2020, o número de notificações de acidentes de trabalho registradas no município era reduzido, evidenciando baixa adesão dos profissionais de saúde e dos responsáveis pelo processo de notificação. Diante desse cenário, foram realizados treinamentos direcionados, com ênfase na obrigatoriedade da notificação compulsória, nos critérios de preenchimento e na relevância epidemiológica dessas informações para a saúde do trabalhador. Após as capacitações, observou-se aumento expressivo no número de notificações, demonstrando maior conscientização e incorporação da prática pelos serviços de saúde. O crescimento dos registros possibilitou o aprofundamento das investigações, a identificação de causas recorrentes e a proposição de medidas preventivas, contribuindo para a melhoria das condições de trabalho no município. Notificações de Acidentes de Trabalho por instituição/ano Santa Casa de Atibaia 2020: 75 | 2021: 77 | 2022: 494 | 2023: 930 | 2024: 1.178 | 2025: 1887 Hospital Albert Sabin 2020: 19 | 2021: 20 | 2022: 190 | 2023: 439 | 2024: 614 | 2025: 894 UPA Atibaia 2020: 60 | 2021: 28 | 2022: 182 | 2023: 214 | 2024: 78 | 2025: 78 Hospital Novo Atibaia 2020: 4 | 2021: 12 | 2022: 28 | 2023: 44 | 2024: 68 | 2025: 72 Unidades de Saúde – SMS/Outros 2020: 21 | 2021: 74 | 2022: 16 | 2023: 16 | 2024: 21 | 2025: 68 Crescimento Global do Município Houve um grande aumento nas notificações, de 179 em 2020, para 3.024 em 2025. Isso representa um aumento aproximado de 1589% de aumento.

Conclusões:

O aumento dos registros não indica, necessariamente, maior ocorrência de acidentes, mas sim a redução da subnotificação, aliada à maior conscientização dos profissionais e ao fortalecimento da vigilância em saúde do trabalhador. Os dados evidenciam que as ações educativas e de sensibilização tiveram impacto direto na ampliação das notificações e na consolidação de uma cultura de registro compulsório no município.

Palavras-chave:

Notificação, acidentes de trabalho

Autores

CARMEN REGINA DAHI, ANDRÉA CRISTINA DE SOUZA OLIVEIRA, JUSCELINA BARRETO ABRAÃO