Apresentação/Introdução:

Em 2022, o município de Cajamar ocupava a pior classificação estadual no indicador I-Saúde do Índice de Efetividade da Gestão Municipal (IEG-M), instrumento de avaliação do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo que mensura a qualidade da gestão pública. A nota C refletia fragilidades estruturais em planejamento, monitoramento e execução de políticas públicas em saúde. A partir desse diagnóstico, o Secretário Municipal de Saúde Daniel Freitas implementou modelo próprio de governança, transformando critérios de apontamento e fiscalização do TCE-SP em ferramentas estruturantes de gestão, vinculando-os diretamente ao Plano Municipal de Saúde e aos instrumentos orçamentários. Os indicadores deixaram de ser apenas métricas avaliativas e passaram a orientar decisões estratégicas, metas operacionais e responsabilização técnica. Como resultado, Cajamar evoluiu da pior nota estadual em 2022 para a melhor nota estadual (B+) no I-Saúde em 2023, mantendo B+ nos ciclos de 2024 e 2025.

Objetivos:

Transformar critérios de fiscalização e avaliação do IEG-M em instrumentos estratégicos de gestão. Integrar indicadores do controle externo ao Plano Municipal de Saúde, promovendo melhoria contínua, responsabilização técnica e alinhamento entre planejamento, execução e monitoramento. Elevar a efetividade da gestão pública em saúde por meio de governança orientada por evidências auditáveis.

Metologia:

Foi realizado diagnóstico técnico detalhado dos critérios do I-Saúde no IEG-M, com mapeamento das fragilidades apontadas pelo TCE-SP. Cada critério foi convertido em meta operacional vinculada ao Plano Municipal de Saúde, ao PPA, à LDO e à LOA. Instituiu-se rotina sistemática de monitoramento, com definição de responsáveis, cronogramas e reuniões periódicas de avaliação. Os relatórios do Tribunal de Contas passaram a ser utilizados como matriz de gestão estratégica e não apenas como instrumento de fiscalização. O modelo consolidou governança orientada por indicadores externos, integrando planejamento, execução e avaliação de desempenho.

Resultados:

O município evoluiu da pior nota estadual (C) no I-Saúde em 2022 para B+ em 2023, alcançando a melhor classificação estadual no indicador e mantendo B+ nos ciclos de 2024 e 2025, consolidando três anos consecutivos de desempenho elevado. A mudança refletiu transformação estrutural na governança da saúde municipal. No Ranking de Competitividade dos Municípios referente ao ano-base 2024, publicado em 2025 pelo Centro de Liderança Pública, Cajamar alcançou o 1º lugar no Estado de São Paulo em acesso à saúde e o 4º lugar no Brasil. Adicionalmente, conforme dados do Índice de Desenvolvimento Sustentável das Cidades (IDSC-BR), o município apresenta atualmente classificação verde/alta no ODS 3 – Saúde e Bem-Estar, evidenciando alinhamento consistente com metas internacionais da Organização das Nações Unidas.

Conclusões:

A experiência demonstra que instrumentos de controle externo podem ser convertidos em ferramentas estratégicas de gestão pública. Ao transformar critérios do IEG-M em eixo estruturante do planejamento municipal, Cajamar promoveu mudança comprovada, auditável e sustentada na efetividade da gestão em saúde. O modelo evidencia que governança baseada em indicadores externos gera resultados mensuráveis, replicáveis e alinhados a agendas nacionais e internacionais. Trata-se de experiência aplicável a outros municípios que buscam elevar desempenho institucional por meio de gestão orientada por evidências.

Palavras-chave:

Governança pública, IEG-M, efetividade

Autores

DANIEL GONÇALVES DE FREITAS PAULINO