Apresentação/Introdução:

A Assistência Farmacêutica (AF) é definida como grupo de atividades relacionadas com o medicamento destinadas a apoiar as ações de saúde demandadas por uma comunidade, envolvendo o abastecimento de medicamentos, a conservação, o controle de qualidade, a segurança, a eficácia terapêutica, o acompanhamento, a avaliação da utilização, a obtenção e difusão de informações e a educação permanente dos pacientes, profissionais e comunidade.1 Dentro da AF, tem-se o Ciclo da Assistência Farmacêutica, que compreende as seguintes etapas: Seleção, Programação, Aquisição, Armazenamento, Distribuição, Prescrição e Dispensação. Estas atividades só se completam na medida em que a etapa anterior se concretiza adequadamente e assim sucessivamente.2 A Seleção é o processo de escolha dos medicamentos, com base em critérios epidemiológicos, técnicos e econômicos e tem como produto a criação de uma lista de padronização constituída por medicamentos considerados essenciais para a população daquele contexto.2 De acordo com o Conselho Federal de Farmácia (CFF), a Comissão de Farmácia e Terapêutica (CFT) é a instância multiprofissional consultiva, deliberativa e educativa dentro de estabelecimentos de saúde, responsável pelo processo de Seleção.3 Em Marília, a CFT foi criada em 2025 e tem feito alterações na lista de padronização do Município, contribuindo para um melhor aproveitamento de recursos e atendendo às principais necessidades de saúde da população.

Objetivos:

Relatar a experiência do Município no processo de criação da Comissão de Farmácia e Terapêutica bem como descrever os resultados alcançados até o momento. O objetivo da criação da CFT é selecionar os medicamentos que farão parte da Relação de Municipal de Medicamentos (REMUME), considerando o melhor custo-benefício e perfil epidemiológico da população.

Metologia:

Trata-se de um estudo descritivo, do tipo relato de experiência, desenvolvido no âmbito da Secretaria Municipal de Saúde de Marília-SP, no período de março a julho de 2025. O processo de implantação foi estruturado a partir do diagnóstico situacional da Assistência Farmacêutica, com análise do perfil de consumo de medicamentos, demandas judiciais e solicitações de inclusão/exclusão na REMUME. A seguir foi realizado um levantamento da base normativa e técnica para fundamentação da proposta e elaboração da minuta de portaria e regimento interno da CFT. Foi definida a composição multiprofissional e fluxo de avaliação de tecnologias em saúde. Por fim houve a institucionalização por meio de ato administrativo oficial.

Resultados:

A implantação da CFT possibilitou a formalização de um processo estruturado para avaliação de solicitações de medicamentos, atualização periódica da REMUME e fortalecimento da tomada de decisão baseada em critérios técnicos e evidências científicas. Observou-se maior organização das demandas internas, redução de decisões isoladas e ampliação do diálogo multiprofissional. A institucionalização da comissão também contribuiu para maior segurança jurídica e racionalização dos recursos públicos. Antes da instituição da CFT, eram padronizados 181 itens. Após a criação da CFT, foram padronizados mais quatro itens em comprimido: Amoxicilina 500 mg + Clavulanato de Potássio 125 mg, Carbonato de Cálcio 500 mg, Ibuprofeno 300mg e Nifedipino 10 mg. A Amoxicilina com Clavulanato de Potássio estava disponível apenas na forma líquida, o que gerava muitos gastos com relação à dispensação do medicamento para pacientes adultos, desta forma, sua inclusão na forma sólida, com recursos do Programa Dose Certa, reduziu os gastos do Município. O item Carbonato de Cálcio foi adicionado em conformidade com a Rede Alyne, com os recursos provenientes do Governo Estadual pelo Programa Dose Certa. Já o Nifedipino era antes padronizado na dosagem de 20 mg e comprado com recursos próprios. Após decisão da CFT, passou a ser padronizado o Nifedipino 10 mg, o qual possui verba do Governo Federal. A CFT segue analisando a relação de medicamentos e está revisando a lista de fitoterápicos e injetáveis.

Conclusões:

A criação da Comissão de Farmácia e Terapêutica em Marília-SP mostrou-se uma estratégia exitosa para qualificação da gestão da assistência farmacêutica municipal, promovendo maior transparência, racionalidade, multidisciplinaridade e alinhamento às diretrizes do SUS. A experiência evidencia a importância da governança técnica na incorporação e padronização de medicamentos no contexto municipal.

Palavras-chave:

Comissão de Farmácia e Terapêutica

Autores

ALESSANDRO MAGON DE SÁ, LUCIANA ISA RODRIGUEIRO CORREA, LETÍCIA DE LIMA SOUZA