Apresentação/Introdução:

A participação social, diretriz do SUS, se materializa nas Conferências e Conselhos de Saúde. A Lei 8142/90 atribui ao Conselho a atuação na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde, incluindo aspectos econômicos e financeiros. O Conselho Nacional de Saúde (2002) define alguns objetivos, dentre eles destacamos: a formulação de diretrizes e estratégias para o processo de planejamento, pactuação de metas, orçamentação e execução orçamentária; e avaliação da execução dos planos, do orçamento e do cumprimento de metas, em função dos resultados e impacto na saúde da população, no âmbito das responsabilidades e atribuições legais do gestor. Tal ação é corroborada pelo Decreto Federal 7508/2011 que trata do planejamento em saúde e pela Lei Complementar 141/2012. De acordo com Vieira e Costa (2013) isso transforma as relações entre os atores no estado, tornando-as mais democráticas. Parte importante do processo é garantir que os conselheiros possam conhecer o rito do planejamento e terem habilidade de avaliar os Instrumentos de Gestão do SUS (IGSUS) em tempo oportuno. Os Conselhos de Saúde tornam-se, assim, espaços de inclusão e promoção de autonomia dos atores sociais (Costa e Vieira, 2013). Visando a autonomia e empoderamento do Conselho Municipal de Saúde (CMS) de São Paulo, após solicitação de apoio à Assessoria de Planejamento (ASPLAN) pela Assessoria Parlamentar e de Gestão Participativa (APGP), elaborou-se uma metodologia de análise dos IGSUS.

Objetivos:

Este artigo visa apresentar a metodologia desenvolvida pela ASPLAN para apoiar o CMS na análise dos Instrumentos de Gestão do SUS. A Comissão de Políticas de Saúde do CMS, com o objetivo de otimizar a avaliação dos IGSUS, solicitou o apoio da ASPLAN. A avaliação dos instrumentos é de responsabilidade do CMS. Portanto, a ASPLAN poderia auxiliar com proposição de metodologia e oferecer ferramentas para facilitar e qualificar a análise dos IGSUS pelo CMS. O Plano Municipal de Saúde (PMS) de São Paulo 2022-2025 e suas Programações Anuais de Saúde (PAS) buscaram apresentar as metas quadrienais e suas ações por meio de ficha que agrega diversas informações que apoiam o acompanhamento pelo controle social. Nessa ficha, estão identificados, além da meta e seus valores anualizados, o indicador utilizado, valor-base, ano-base e unidade de medida, e demais pactuações vinculadas como Programa de Metas, Plano Plurianual (PPA), Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) e pactuações setoriais.

Metologia:

O primeiro passo da metodologia desenvolvida foi uma apresentação aos conselheiros sobre o processo de planejamento, características de cada instrumento e como a gestão trabalha com cada um deles, levando em consideração o tempo de elaboração dos instrumentos orçamentários. Uma vez que o CMS ainda não havia avaliado nenhum instrumento referente ao ciclo de planejamento atual, foi proposta uma análise combinada da PAS e do Relatório Anual de Gestão (RAG). Para isso, foram realizadas 7 oficinas em que se fazia um exercício de leitura da meta, comparando RAG 2022, PAS 2022, PAS 2023 e PAS 2024. Fazia-se as seguintes perguntas para cada meta: • Há algum erro na ficha ou algum ponto que não foi compreendido? • O resultado apresentado está de acordo com a meta? Se não, a justificativa é coerente? • Há necessidade de esclarecimento complementar de alguma área? Se sim, quais as perguntas a serem respondidas? • A meta tem alguma proposta de alteração? Se sim, o CMS está de acordo? Nesse processo, os conselheiros apropriavam-se de uma lógica de análise que seguia um roteiro e produziam uma sistematização padronizada. Ao final de cada encontro, escolhia-se uma temática que orientaria as metas a serem trabalhadas na oficina seguinte. Atendendo a uma demanda do CMS, foram elaborados 27 cadernos das metas que compõem a diretriz 4, composta por metas específicas dos territórios municipais, facilitando a visualização e a análise do material pelos conselhos gestores das Sup Técn de Saúde.

Resultados:

Como resultado desse processo, foi possível construir uma aproximação entre o conselho municipal e a gestão relacionada à análise e revisão dos instrumentos de gestão do SUS. O CMS, no final de 2023, entregou dois documentos com uma análise concreta, meta por meta, do Relatório Anual de Gestão de 2022 e da Programação Anual de Saúde de 2024. O CMS optou por priorizar a análise da PAS 2024 para, em tempo oportuno, fornecer subsídios para o planejamento da SMS de maneira ativa. O documento do CMS de análise da PAS apresentou a metodologia adotada e a classificação utilizada para as ações analisadas, como “ações novas requeridas em metas existentes na PAS; meta nova em objetivo existente na PAS; objetivo novo em diretriz existente na PAS; diretriz nova para a PAS; ação reinserida na PAS por não ter sido executada após análise do RAG; proposta de alteração de redação seja de objetivo e/ou meta e/ou com inserção de ação requeridas”. Foram recebidas 131 sugestões de alteração para a PAS 2024. O documento do CMS de análise do RAG utilizou exatamente o modelo de ficha trabalhado nas Oficinas, com as perguntas orientadoras. Foram feitos 88 apontamentos para o documento. Ambos os documentos estão sendo processados pela ASPLAN e, como consequência, produzirão a revisão dos IGSUS analisados. Destacamos a qualidade e profundidade da análise apresentada pelo CMS, que contribui para o aprimoramento dos processos de planejamento e do desenvolvimento da política municipal de saúde.

Conclusões:

Acreditamos que a aproximação com o CMS propiciou maior compreensão sobre os IGSUS e a relação contínua entre os mesmos, considerando o ciclo de planejamento. Isso influenciou também na melhora significativa da qualidade das contribuições dos diversos conselhos gestores e do próprio Conselho Municipal. Também vale destacar a questão do tempo oportuno, que garante que os instrumentos de planejamento sejam vivos, reflitam os anseios da população e orientem os processos de tomada de decisão da gestão. Os documentos produzidos também precisam estar sendo constantemente aprimorados a partir das demandas do CMS. Ainda é necessário avançarmos em relação à linguagem simples, fazendo com que a gestão se comunique de maneira fácil e acessível. Contudo, o que essa experiência demonstra é que o controle social e a participação da população nas instâncias de construção do SUS fazem da política de saúde melhor e mais justa.

Palavras-chave:

conselho, municipal, população, gestão, saúde

Autores

Andreza Tonasso Galli, Artur Madeira Kaufmann, Bianca Tomi Rocha Suda, Bruno Martinelli, Bruno George Abud, Estevão Nicolau Rabbi dos Santos, Fábio Henrique Salles, Fernanda Braz Tobias de Aguiar, Ilka Corrêa De Meo, Ivan Caceres, Ivony Lessa Santos, Júlio César Caruzzo, Luiz Carlos Paranhos, Maria Camila Florêncio, Miriam Carvalho de Moraes Lavado, Nicholas Reis Bauclair Silva, Patrick Rodrigues Andrade, Suellen Decario Di Benedetto