Apresentação/Introdução:

A partir da Resolução nº 487 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que versa sobre o fechamento gradual dos Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP), os municípios têm recebido usuários provenientes destas instituições totais, de modo a inseri-los na lógica de cuidado comunitário em liberdade proposto pela Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). No mês de junho de 2024, a Prefeitura de Jundiaí/SP recebeu uma ordem judicial de desinternação de um usuário, a partir da qual foram iniciadas as visitas ao HCTP, contando com a presença da equipe do CAPS III e do Serviço Residencial Terapêutico (SRT), futuras equipes de referência do caso. Em junho de 2023, o usuário teve a concessão de sua liberdade após mais de 20 anos de reclusão, retornando para Jundiaí porque ainda possuía vínculos familiares no município. Enquanto desafio para a equipe da SRT, havia a necessidade de transposição das práticas manicomiais, investimento na vinculação do usuário com a equipe, compreensão sobre o impacto subjetivo do longo período de internação, e investimento em propostas de reabilitação psicossocial e reapropriação do cotidiano em uma casa. Neste trabalho, é relatado o processo de P., o seu percurso de cuidado a partir da inserção em uma SRT, seus passos como protagonista de sua vida, até a ocupação de um novo lugar social enquanto oficineiro de Silk, onde trocas afetivas e contratuais são estabelecidas.

Objetivos:

O trabalho tem como objetivo central, apresentar uma experiência de articulação entre Serviço Residencial Terapêutico (SRT) e as propostas de reabilitação psicossocial para egressos de Hospitais de Custódia e Tratamento Psiquiátrico (HCTP). Dentre os objetivos específicos, temos ainda: descrever a importância da articulação entre pontos da RAPS para sustentação e promoção do pertencimento na comunidade; destacar a oficina de geração de renda como componente propulsor da reabilitação psicossocial; apontar o apoio familiar como facilitador na construção de estratégias de reabilitação psicossocial.

Metologia:

P., 52 anos, homem, negro, com diagnóstico de esquizofrenia e mais de 20 anos de reclusão, chegou a SRT em junho de 2023. Ao entrar em contato com os relatos de seu histórico de violência e agressão, uso de substâncias psicoativas e recorrentes conflitos, a equipe mostrava-se insegura na condução do caso. Inicialmente, P. dormia quase o dia inteiro, saía da cama apenas para se alimentar, interagia brevemente com a equipe e apresentava uma rigidez corporal que o distanciava de qualquer contato mais próximo. Aos poucos, foi contando sobre si, sobre a sua família, as relações afetivas, as vontades represadas, aceitava sair e ir para consultas na UBS. Apesar da hesitação, aos poucos, os trabalhadores foram se disponibilizando à construção de vínculo, com empatia frente às histórias de sofrimento relatadas e sendo apoio ao nascimento de novos desejos. Sincronicamente, P. também foi experimentando estar de forma mais espontânea, dando atenção e cuidado aos demais moradores. Para maior acesso aos diversos pontos da cidade, com a ajuda da equipe, obteve seu cartão de passagem gratuita no transporte público, assim como conseguiu a retomada do seu benefício previdenciário e a participar do Programa de Volta para Casa (PVC) devido à internação de longa permanência.

Resultados:

A partir da discussão do caso junto à RAPS, e detectada a necessidade de ampliação do repertório social de P., ele foi convidado a integrar uma oficina de geração de renda, a Oficina de Silk, promovida pela Unidade de Acolhimento Adulto (UAA), cuja atividade produtiva é a estamparia em camisetas. Visando o estreitamento de vínculos com os familiares, no início da oficina, P. esteve acompanhado de seu irmão – este o apoiaria diante do início da nova atividade para se apropriar da proposta de trabalho e aprender o trajeto de ônibus até a Oficina. Por meio da participação na oficina, P. também foi se inserindo em espaços de participação social, assembleias e comissão de economia solidária do município. Além das trocas afetivas e relacionais durante a atividade, há também as trocas sociais possibilitadas, a partir do dinheiro recebido e da função desempenhada na Oficina de Silk. Se, antes, P. não tinha acesso nem a seus documentos, hoje em dia ele pode gerir seu próprio dinheiro com apoio de familiares e dos equipamentos da RAPS.

Conclusões:

Com cerca de oito meses desde o início do acompanhamento de P. na RAPS de Jundiaí/SP, foram muitos os avanços no itinerário de cuidado, a saber: garantia de direitos humanos, acesso às políticas públicas, parceria entre Serviço e familiares de modo a promover pertencimento e autonomia, fomento de ações de responsabilização e gestão do próprio cotidiano, promoção da circulação pela cidade, estímulo ao exercício da cidadania, reabilitação psicossocial pela via do trabalho, etc. O caso de P. não é único, assim como ele, muitos sujeitos estão retornando a seus municípios após longo período de internação em HCTP. Entretanto, o caso de P. elucida que, por meio de seu acesso à moradia no território através da SRT, foi possível também ocupar outros espaços com o apoio dos trabalhadores da RAPS, que o acompanharam neste percurso de produção de novas narrativas e contratualidades. No último Fórum da Luta Antimanicomial, ele pode dizer diante do público que agora tem casa, pode sair livremente, vender as camisetas produzidas da Oficina, assim como frequentar a Roda de Capoeira semanalmente.

Palavras-chave:

Saúde Mental, Reabilitação, desinstitucionalização

Autores

ADA ELIANE OJEDA GUIMARÃES, THAÍS DAINEZ SOUZA, ADRIANA CARVALHO PINTO