Apresentação/Introdução:

Nos últimos 30 anos, as Políticas Públicas em Saúde Mental no SUS, pautadas em valores, como direito do usuário à liberdade, reinserção social, humanização dos cuidados e resgate da cidadania, vêm sendo implementadas sob o respaldo de Leis, Portarias e outras regulamentações. Estas refletiram na ampliação de novos serviços públicos, em mudanças na própria legislação, e produziram inovação das práticas clínicas, com importante apoio na interdisciplinaridade e no fomento à participação social (AMARANTE, 1998; CAMPOS; ONOCKO-CAMPOS; DEL BARRIO, 2013). Especificamente no campo da gestão e planejamento dos serviços de saúde mental, poucas estratégias tem sido utilizadas para fomentar a cultura do planejamento com vistas a qualificação das práticas e dos serviços. Mesmo quando existentes, tais práticas assemelham-se a iniciativas gerencialistas e produtivistas, que pouco dialogam com os princípios da reforma psiquiátrica. Nesse contexto, o município de Araçatuba preocupado em qualificar a gestão dos serviços e consequentemente o cuidado prestado aos usuários, instituiu o processo de planejamento nos CAPS’s, sobretudo, fomentando a inclusão dos usuários no clássico composto da gestão-planejamento e avaliação.

Objetivos:

O referido projeto teve como objetivo reorganizar e qualificar a assistência prestada, a partir da inclusão dos usuários no processo de planejamento, participando ativamente nas etapas de diagnóstico situacional, definição de prioridades, elaboração da matriz de intervenção, monitoramento das ações e avaliação final.

Metologia:

O processo foi dividido em 5 etapas, na qual foram desenvolvidas durante o período de 12 meses. A primeira etapa consistiu em realizar a Matriz Diagnóstica, utilizando instrumentos construídos pela própria equipe a partir da discussão e participação ativa da equipe técnica, administrativa e assistencial. Ainda nesta etapa, foram realizadas assembleias, enquanto importante espaço de participação dos usuários, capaz de fomentar momentos de protagonismo. Após o diagnostico, foi possível identificar as fragilidades e iniciar a segunda etapa, sendo aplicado a Matriz de Priorização utilizando a ferramenta GUT (Gravidade x Urgência x Tendência). Na terceira etapa foi realizada a Matriz de Intervenção com o instrumento 5W2H. Para o desenvolvimento da quarta etapa, a equipe e usuários tiveram importante participação e contribuição, pois a ideia central era criar indicadores que pudessem refletir e contribuir para o monitoramento das ações propostas na matriz de intervenção e consequentemente na reorganização do processo de trabalho e assistência prestada aos usuários. E por fim, na quinta etapa, foi realizado avaliação final.

Resultados:

A inclusão dos usuários no processo de diagnóstico, priorização, definição de estratégias de intervenção e monitoramento, possibilitou maior adesão e engajamento dos usuários no serviço de saúde, uma vez que puderam ser discutidas e ajustadas as atividades de maior interesse terapêutico dos usuários, assim como questões estruturais, ambiência, materiais, manutenção e até mesmo organização do processo de trabalho. Ainda, foi possível identificar redução na taxa de absenteísmos, melhoria na qualificação do cuidado prestado, evidenciado pela proporção de usuários com Projeto Terapêutico Singular realizado em relação aos usuários inseridos, efetividade das ações terapêuticas implementadas no CAPS, maior integração com atenção primária à saúde e participação da equipe de gestão nos espaços formais de gestão.

Conclusões:

A inclusão dos usuários no processo de planejamento estratégico no serviço de saúde mental, além de garantir o direito a participação e controle social, permitiu qualificar as ações e o cuidado de saúde mental a serem disponibilizados na carteira de serviços, segundo o olhar do próprio usuário, incentivando o protagonismo e promovendo a reabilitação psicossocial. Acreditamos que o estímulo à participação de usuários e entidades da sociedade civil no processo de planejamento em saúde, à luz de suas necessidades individuais e coletivas, é imprescindível para a transformação das condições de saúde e vida da população e efetivação dos princípios da integralidade. A forma como operacionalizamos os instrumentos de planejamento podem ou não, ser um fator de incentivo a participação popular, à medida que utilizamos metodologias e estratégias dinâmicas que facilitem e estimulem, ao mesmo tempo, a participação ativa dos usuários, fazendo com que o mesmo, sinta-se como parte importante do processo. Planejar coletivamente é possível, basta que os instrumento não sejam meramente burocráticos e façam sentido, tornando-os aptos e próximo a realidade e contexto de vida das pessoas.

Palavras-chave:

Gestão Participativa, Protagonismo do Usuário.

Autores

ALESSANDRA MARIA PEDROSO MENDES, MATHEUS MARTINS GARCIA, PAULA ROBERTA PEDRUCI LEME, JOSIANE CRISTINA DE SOUZA, SUSAN CARLA PEREIRA RODRIGUES, TIAGO APARECIDO DA SILVA