Apresentação/Introdução:

As compras públicas desempenham um papel crucial na organização e planejamento saúde pública municipal, influenciando diretamente o acesso e a qualidade dos serviços de saúde oferecidos à população. Uma gestão de compras eficiente se inicia na elaboração dos documentos obrigatórios de solicitação de compra, sendo eles: Documento de Formalização de Demanda – DFD, Estudo Técnico preliminar – ETP e Termo de Referência – TR, que fazem parte da fase interna de contratação conforme preconiza a Nova Lei de Licitações nº 14.133/2021, garantindo acesso em tempo oportuno a medicamentos, insumos, equipamentos, materiais, obras, capacitações e prestação de serviços, evitando desperdícios e promovendo a otimização dos recursos públicos garantindo que os recursos sejam direcionados para áreas de maior necessidade. Além disso, as compras públicas podem fomentar a economia local e regional promovendo a equidade no acesso à saúde. A gestão eficaz nas compras públicas ainda contribui para o fortalecimento do sistema de saúde como um todo, melhorando a infraestrutura, a qualidade dos serviços e a capacidade de resposta a emergências.

Objetivos:

O objetivo da transparência nas compras públicas é garantir a legalidade, a isonomia, o planejamento e a eficiência, promovendo a confiança social, combatendo a corrupção, otimizando o uso do dinheiro público e permitindo o controle social, com foco na justiça na competição entre fornecedores e no desenvolvimento sustentável. Isso é feito por meio da disponibilização de informações claras sobre todos os processos de aquisição, de forma acessível ao público, garantindo o abastecimento adequado de medicamentos, insumos, equipamentos, materiais, obras, capacitações e prestação de serviços, em tempo oportuno, impactando positivamente na capacidade de atendimento, na qualidade da assistência e em condições adequadas de trabalho para os profissionais de saúde.

Metologia:

A nova Lei de Licitações, Lei nº 14.133/2021, trouxe mudanças significativas para os municípios, estabelecendo novas regras para contratações públicas, com a substituição das modalidades de licitação com a priorização de processos eletrônicos e a definição de critérios mais claros para o planejamento e julgamento das contratações. A elaboração cuidadosa e estratégica de modelos padrão dos documentos obrigatórios DFD (Documento de Formalização de Demanda), ETP (Estudo Técnico Preliminar) e TR (Termo de Referência), em conjunto com o Departamento de Compras Públicas do município, utilizando como parâmetro a Nova Lei de Licitações nº 14.133/2021 e o Decreto Municipal nº 7.011/2024, conjuntamente com o monitoramento diário dos processos em andamento, com o apontamento das prioridades pela Secretaria Municipal de Saúde, fez com que a transparência e boa governança, garantisse a eficiência, a equidade e a legalidade nos processos de compras públicas priorizando atender às necessidades reais do sistema de saúde municipal e otimizar o uso dos recursos públicos pactuados nas três esferas de governo.

Resultados:

Com as mudanças obrigatórias na Nova Lei de Licitações, a partir de 2025 a Secretaria de Saúde de Ferraz de Vasconcelos implantou um setor de compras interno, onde através do Plano Anual de Compras definiu necessidades e prioridades para as contratações. A partir de março de 2025 deu-se início a elaboração dos modelos padrão de documentos obrigatórios (DFD, ETP e TR) e elaboração dos processos com encaminhamento ao setor de compras da prefeitura. Em dezembro de 2025, finalizamos o ano com 57 (cinquenta e sete) processos elaborados em 10(dez) meses de trabalho, com 05 (cinco) arquivamentos, 27 (vinte e sete) finalizados e 25 (vinte e cinco) em andamento com monitoramento diário pelo setor de compras da SMS, coordenação de gabinete e coordenadores responsáveis de cada área demandante. O monitoramento diário garantiu a elegibilidade das prioridades, maior agilidade nas aquisições e publicações dos editais e finalização exitosa dos certames. Os Processos deram origem a compra de medicamentos, insumos, computadores, equipamentos diversos, ambulâncias, carros, impressos, serviços diversos, credenciamento de exames de imagem, cirurgias de catarata dentre outros, ampliando o acesso da população aos serviços de saúde, além da aquisição de itens de sentença judicial, fazendo com que o atendimento fosse realizado no tempo previsto evitando danos ao erário público por descumprimento de ordem judicial, além de proporcionar maior conforto e humanização no atendimento da população.

Conclusões:

As compras públicas são um instrumento fundamental para a transparência nos serviços de saúde pública em qualquer esfera governamental, com potencial para otimizar o uso dos recursos, melhorar o acesso e a qualidade dos serviços, fortalecer o sistema de saúde e promover o desenvolvimento econômico e social. No entanto, é essencial que as compras públicas sejam realizadas de forma estratégica, transparente e eficiente, considerando as particularidades do setor de acordo com as diretrizes do PCA – Plano Anual de Compras, PPA – Plano Plurianual, LOA – Orçamentária Anual, LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias, PMS – Plano Municipal de Saúde e PAS – Programação Anual de Saúde. Nesse novo conceito a Secretaria Municipal de Saúde de Ferraz de Vasconcelos inovou com a implantação da nova proposta de trabalho, incorporando de critérios socioambientais, incentivando produtos e serviços de menor impacto e contribuindo para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), além de agilizar os processos e melhorar a qualidade do serviço prestado à população e também proporcionar um ambiente de trabalho adequado e humanizado para os servidores municipais.

Palavras-chave:

Gestão, Saúde, Compras, Licitação.

Autores

GIULIANE MOREIRA NEVES CASTELA, ABILIO LEITE XAVIER