Apresentação/Introdução:

A necessidade de aprimoramento do processo de atendimento a parturiente que expressa seu desejo de entregar voluntariamente o recém-nascido para adoção, é uma demanda nacional, motivo pelo qual o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) criou a Resolução nº 485/23, aperfeiçoando o que se tinha até então em relação a temática no Estatuto da Criança e do Adolescente desde 2017, ano da criação de lei de adoção. O Hospital Maternidade Amador Aguiar (HMAA) é pioneiro neste tipo de atendimento, sendo que as equipes de Serviço Social e Psicologia, em parceria com a Vara da Infância e Juventude de Osasco, atuam com esta demanda desde 2014, realizando escuta humanizada e respeitosa, bem como valorizando o direito feminino. Na resolução do CNJ está previsto a capacitação dos agentes públicos responsáveis pelo atendimento direto às parturientes, visando a padronização das etapas e o reforço dos procedimentos. Destaca-se neste contexto a garantia do sigilo, que deve ser ofertada de maneira inconteste pelos profissionais inseridos neste contexto. Em maio de 2022, o caso da atriz Clara Castanho ficou em evidência na mídia diante do vazamento de informações sobre a entrega voluntária realizada pela mesma, frente vivência de uma situação de violência sexual. Tal ocorrido reviveu a importância de tratarmos este assunto no âmbito do HMMAA de forma mais articulada, bem como de capacitarmos a equipe de saúde deste equipamento, visando a não reprodução de histórias como a da atriz mencionada.

Objetivos:

Sensibilizar os profissionais de saúde quanto o direito da parturiente e gestante de realizar a Entrega Voluntária do recém-nascido; • Favorecer a proteção à parturiente, evitando exposição, constrangimento e julgamento sobre suas escolhas; • Desmistificar o papel da mulher e mãe na sociedade junto aos profissionais de saúde deste equipamento de saúde; • Apresentar a legislação que versa sobre a entrega voluntária e refletir sobre os riscos da adoção ilegal; • Alertar a equipe de saúde quanto às consequências de maternagem compulsória; • Demonstrar os benefícios da entrega voluntária para as crianças; • Exibir aos profissionais a importância da interdisciplinaridade no cotidiano assistencial; • Realizar um processo formativo sobre a importância da postura acolhedora, livre de preconceitos e julgamentos morais.

Metologia:

Com intuito de atingir todos/as os/as trabalhadores do Hospital Maternidade Amador Aguiar, foram pré-estabelecidas datas mensais para a exposição de uma palestra planejada e realizada pela equipe de Serviço Social do equipamento, em parceria com o setor técnico da Vara da Infância e Juventude de Osasco. Para organizar o público participante foi pactuado entre os diretores de todas as áreas do hospital sobre a importância dessa sensibilização, assim, cada setor ficou responsável por enviar um funcionário, em cada data estabelecida. As atividades tinham 1 hora de duração e ocorreram em três horários distintos, objetivando alcançar os três turnos de trabalho. O espaço versava sobre dois eixos temáticos: o contexto histórico da entrega voluntária e o papel do/a profissional de saúde neste tema. Durante a atividade, ações lúdicas e interativas foram realizadas, objetivando a dinamicidade do processo.

Resultados:

Os profissionais participantes da formação em questão foram compostos por diversas áreas e setores do equipamento, tendo diferentes níveis de adesão, conforme segue: 59 enfermeiros, 53 técnicos/auxiliares de enfermagem, 33 técnicos administrativos, 3 médicos, 28 profissionais da limpeza, 5 psicólogos, 2 nutricionistas, 2 biomédicos, 10 assistentes sociais, 2 fonoaudiólogos, 2 cozinheiras e 2 fisioterapeutas. Atualmente a instituição conta com 726 servidores, o que denota um percentual de 27,7% (201) profissionais atingidos. Em um primeiro momento, esse número pode dar a entender que o objetivo não foi alcançado, mas acreditamos que a atividade deve continuar, pois a medida com que o tema era trabalhado percebia-se o interesse dos profissionais e o aumento da adesão. O impacto das ações, igualmente, pode ser vislumbrado no cotidiano assistencial em saúde, com a transformação evidente de ações por parte dos profissionais inseridos neste processo. Os palestrantes conseguiram deixar os participantes confortáveis para fazerem perguntas abertamente, o que aproximou o diálogo e tornou o que poderia ser uma palestra maçante, em uma roda de conversa com relatos de experiência. Alguns participantes, inclusive, mencionaram que nunca tinham ouvido falar sobre a legislação e conseguiram entender o papel da regulamentação entrega voluntária.

Conclusões:

A capacitação dos profissionais de saúde do HMAA se mostrou importante no sentido de desmistificar, desmistificar o papel da mulher e da mãe na sociedade. É sabido que é um pontapé inicial e que há a necessária continuidade da ação para atingir 100% da equipe, incluindo as diversas categorias profissionais, especialmente aquelas em que não obtivemos uma expressiva adesão. Essa sensibilização faz parte do leque de garantia de direitos femininos e reprodutivos no município de Osasco, bem como do conjunto de direitos da criança e do adolescente e tem relevância significativa para a qualificação dos equipamentos de saúde. Compreendemos, inclusive, a necessidade de ampliação das ações para outros níveis de complexidade, como por exemplo, a atenção primária de saúde. Desta forma, vislumbramos com a experiência, um rompimento gradativo do estigma dos profissionais de saúde de que “quando nasce um bebê, nasce uma mãe”. E tornamos gradativamente a entrega legal uma ferramenta coletiva de prevenção da adoção ilegal e da proteção a maternagem indesejada. Além de viabilizar a efetivação do sistema de adoção.

Palavras-chave:

Entrega Voluntária, Adoção, Sigilo, EPS

Autores

Bruna Cristina Faustino de Souza, Pamela Maiara Jácome de Oliveira, Larissa Souza de Araujo, Camila Fraiz Della Beta, Edna Regina da Silva, Márcia Regina de Oliveira, Maria Clara dos Santos Oliveira, Tatila Deise Silva Santos