Apresentação/Introdução:

: O Sistema Único de Saúde (SUS) assegura o direito ao acesso universal, integral e equitativo às ações e serviços com vistas à promoção, proteção e recuperação da saúde inclusive para as pessoas com deficiência. (BRASIL, 1990). No mesmo sentido,o Ministério da Saúde instituiu a Rede de Cuidados à Saúde da Pessoa com Deficiência (BRASIL, 2012) visando garantir a identificação precoce de deficiências, promoção à saúde, prevenção dos agravos, tratamento e reabilitação através dos Centros Especializados em Reabilitação (CER) e ampliação de acesso de Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção (OPM) através das Oficinas Ortopédicas (BRASIL, 2012). Entende-se que o acesso qualificado e oportuno às tecnologias assistivas, possui impacto significativo na qualidade e resolutividade da reabilitação. Nesse cenário, o relato traz a experiência do município de São Vicente, que reativou o Programa de OPM, há dez anos parado, com recursos não advindos do orçamento público municipal, orçamento este, deveras restrito, mas sim através de emendas parlamentares municipais, estaduais e federais. Tudo isso, sem possuir um CER e uma Oficina Ortopédica em seu município.

Objetivos:

Relatar a experiência do município de São Vicente quanto ao acesso às Órteses, Próteses e Meios Auxiliares de Locomoção (OPM) pelos usuários do SUS sem um Centro Especializado em Reabilitação (CER) e uma Oficina Ortopédica.

Metologia:

Trata-se de um estudo do tipo relato de experiência caracterizado como descritivo de dados secundários. O cenário foram as três unidades de reabilitação física do município. Entende-se por OPMs fornecidas neste relato: cadeira de rodas adaptada ou sem adaptação, cadeira de rodas motorizada, cadeira higiênica, órtese de membro superior e de membro inferior, prótese de membro inferior, andador, muleta, bengala, calçados adaptados e palmilhas. Os dados, contendo as informações sobre os equipamentos prescritos pelo médico fisiatra, vieram do cadastro dos pacientes do Programa Municipal de OPM. Para a dispensação dos equipamentos foi utilizada a Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS que unifica os procedimentos, ambulatoriais e hospitalares e seu gerenciamento acontece pela Tabela SIGTAP. Uma ficha foi criada contendo o equipamento solicitado e seu código, quantidade e valor pago pelo SUS. Também foram elaborados três informativos contendo orientações sobre limpeza, conservação e higienização, a serem entregues aos usuários quando da entrega dos equipamentos. E por último, foi preparado o Termo de Responsabilidade, Compromisso e Garantia, a ser assinado pelo técnico responsável pela confecção, o médico que prescreveu a OPM e o responsável pela unidade de referência do paciente, conforme determina a Portaria MS/SAS nº 388.

Resultados:

Quando o programa reiniciou em 2022, havia 658 equipamentos aguardando dispensação. Foi feita busca ativa de todos e foi verificado que 192 OPMs não apresentavam mais necessidade de uso ou os pacientes não foram localizados (óbito, mudança de município…). Foram entregues 379 OPMs e 87 OPMs ainda aguardam dispensação. No ano de 2023, foram prescritas 138 OPMs, sendo entregues 42, 2 OPMs não foi necessário (óbito) e 94 aguardando dispensação. Todo esse fornecimento de OPMs foi realizado com o montante de R$520.391,55 oriundo de emendas parlamentares.

Conclusões:

A partir da experiência relatada é possível perceber que existem alternativas para problemas de acesso aos serviços de saúde que podem ser realizadas e impactam positivamente no funcionamento do sistema. Mesmo sem a implantação de um CER e de uma Oficina Ortopédica no município, foi possível o fornecimento de 421 OPMs, graças às emendas parlamentares.Vale ressaltar que essas emendas são frágeis, uma vez que dependem da compreensão e sensibilidade dos parlamentares.

Palavras-chave:

Orteses Reabilitação

Autores

Luciana Gushiken, Michelle Luis Santos, Rodrigo Januário Ferreira, Reinaldo Oliveira Guedes Jr