Apresentação/Introdução:

O Centro de Referência em Saúde do Trabalhador Regional de Marília (CEREST) abrange municípios das regiões de Marília, Tupã e Adamantina. A região de Tupã destaca-se como um dos principais polos produtores e exportadores de amendoim do país, empregando milhares de trabalhadores. Esta experiência teve início no acolhimento de um único trabalhador desse setor, cujo caso desencadeou respostas estruturantes na Vigilância em Saúde do Trabalhador em toda a região. O trabalhador apresentava queixas respiratórias, cardiovasculares e neurológicas persistentes, sem diagnóstico conclusivo na Rede de Atenção à Saúde. A investigação identificou exposição à fosfina, oriunda do fosfeto de alumínio, fumigante amplamente utilizado no armazenamento de grãos e reconhecido por sua elevada toxicidade. Evidências científicas indicam que a fosfina pode causar intoxicação exógena aguda grave, com risco de insuficiência respiratória e colapso cardiovascular, especialmente em ambientes confinados e mal ventilados — condição verificada no caso. A relevância da experiência reside no potencial dano à saúde de grande contingente de trabalhadores dessa cadeia produtiva e no fato de se tratar de intoxicação exógena, agravo de notificação compulsória conforme a Portaria de Consolidação nº 4/2017 do Ministério da Saúde. O caso reafirma o papel estratégico do SUS na identificação do nexo trabalho-doença e na indução de mudanças nos processos produtivos, transformando cuidado em política pública.

Objetivos:

Fortalecer a vigilância em saúde do trabalhador no setor de beneficiamento de amendoim, a partir da identificação e intervenção sobre exposições ocupacionais a agentes químicos perigosos, com foco na fosfina, promovendo proteção à saúde dos trabalhadores e induzindo mudanças estruturais nas práticas produtivas. Como objetivos específicos, buscou-se: identificar o nexo entre adoecimento e exposição ocupacional; executar levantamento e avaliação de riscos para exigir medidas preventivas para a preservação da saúde e segurança de todos os trabalhadores, articular atuação intersetorial entre atenção, vigilância e controle social; ampliar a sensibilidade para notificação de agravos relacionados ao trabalho no SUS (vigilâncias e atenção primária); orientar empregadores sobre os danos vivenciados pelo trabalhador pela exposição; e contribuir para a consolidação de ações de alcance coletivo e eficaz no território.

Metologia:

A ação inicia-se com o acolhimento clínico e ocupacional do trabalhador no CEREST de Marília, seguido de investigação detalhada do processo de trabalho e das condições ambientais através do relato do trabalhador. Realizou-se também inspeção técnica de saúde e segurança do trabalho na empresa, com integração da equipe multiprofissional do CEREST e vigilância sanitária municipal. Identificou-se a execução inadequada da fumigação do amendoim, com falhas na contenção do gás, ausência de monitoramento ambiental eficaz, uso inadequado de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e deficiência no treinamento dos trabalhadores. Assim, procedemos à notificação do caso no SINAN como intoxicação exógena por fosfina; com elaboração de relatório técnico detalhado com recomendações corretivas e exigência de emissão da Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT). Convocamos reunião para ação educativa com empregadores e empresa terceirizada de saúde e segurança; assim como matriciamento sobre o ocorrido com equipes da Atenção Primária, Vigilância Sanitária e Vigilância Epidemiológica locais e regionais; além de articulação com sindicato da categoria, para sensibilizar a todos sobre os riscos e danos do manejo inadequado da fosfina. Diante da negativa da empresa em reconhecer, riscos, o nexo e emitir a CAT, o caso foi comunicado ao MPT de Bauru, culminando em inspeção conjunta MPT–CEREST, e novo relatório técnico exigindo mudanças com prazo para realização.

Resultados:

A experiência resultou no fortalecimento das ações de vigilância em saúde do trabalhador no município e na região, com reconhecimento do nexo entre exposição ocupacional à fosfina e adoecimento do trabalhador, registro no SINAN e ampliação da visibilidade de um risco químico historicamente subestimado. Obtenção de mudanças no ambiente de trabalho, com a inspeção conjunta MPT-CEREST que confirmou a gravidade da exposição. A ação desencadeou processos educativos e preventivo junto às vigilâncias sanitária e epidemiológica da CIR Tupã, região com forte presença do beneficiamento de amendoim. A experiência tornou-se disparadora para a instauração de um Procedimento Promocional de Políticas Públicas (PROMO) pelo MPT 15ª Região [em andamento] com recomendações de caráter educativo voltadas a todas as empresas do setor na região de Tupã, ampliando o alcance da ação firmando a como regional e garantido o direito à ambientes de trabalho saudável e seguros a milhares de trabalhadores.

Conclusões:

A experiência demonstrou o potencial do acolhimento em saúde do trabalhador como porta de entrada para ações estruturantes de vigilância e promoção da saúde. A partir de um caso individual, foi possível desencadear intervenções de impacto coletivo, fortalecendo a articulação entre atenção, vigilância, controle social e sistema de justiça. A intersetorialidade configurou-se como elemento central do êxito da experiência, reunindo CEREST, empresas, vigilâncias, sindicato e MPT em torno da proteção da saúde dos trabalhadores. A ação contribuiu para a equidade ao dar visibilidade a riscos químicos invisibilizados no processo produtivo. Como perspectiva, espera-se a consolidação das recomendações do PROMO e a replicação da experiência em outros territórios, fortalecendo a Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora e a capacidade do SUS de induzir políticas públicas de proteção à saúde laboral.

Palavras-chave:

Saúde do Trabalhador, Intoxicação exógena, Fosfina

Autores

ANDREIA CUSTÓDIO MARCHIZELLI, CRISTIANO MARQUES DA SILVA, CAMILA COSTA RIBEIRO SIMIONATO, DANIELA MARIA MAIA VERÍSSIMO