Apresentação/Introdução:

A descentralização e a regionalização são princípios norteadores da organização político-territorial do Sistema Único de Saúde (SUS) estabelecidos pela Constituição Federal de 1988 e pela Lei Orgânica da Saúde de 1990. Sua concretização encontra desafios até hoje. O foco na descentralização tendo como estratégia a municipalização, por um lado, fragmentou o sistema que deveria ser único. Por outro, a indefinição do papel da gestão estadual na conformação deste sistema não concretizou a coordenação necessária para a integração da rede de atenção. No estado de São Paulo, o processo de regionalização já passou por diferentes fases. Seu início pode ser identificado com a Reforma Leser (1967-1985), anterior à própria constituição do SUS. E como importante marco está a criação das Redes Regionais de Atenção à Saúde (RRAS), aprovadas pela Deliberação CIB nº 36/2011, quando o estado passou a ser constituído por 17 RRAS. Com a publicação das Resoluções CIT nº 23/2017 e nº 37/2018, retomou-se o processo de construção e acompanhamento dos Planejamentos Regionais Integrados. Em 2023, com a publicação da deliberação CIB nº 15, constitui-se o Grupo Condutor Bipartite responsável pelo processo no estado de São Paulo. O município de São Paulo constitui a RRAS 06 e, juntamente com o Departamento Regional de Saúde 1 (DRS-1), da Secretaria Estadual de Saúde (SES) iniciou seu diagnóstico situacional de saúde por meio de reuniões e oficinas realizadas em 2023.

Objetivos:

O principal objetivo desse processo foi assegurar a articulação interfederativa e preparar os gestores do município de São Paulo para participar das Oficinas Macrorregionais organizadas pela SES, de modo a qualificar e fortalecer o diálogo entre as instâncias municipais, deste com os demais municípios da Macrorregião de Saúde, com a SES e suas estruturas regionalizadas. Além disso, visa-se concretizar o funcionamento da Região de Saúde em seu entendimento mais amplo, reconhecendo “o território”, sua definição espacial e de sua população com conhecimento das suas necessidades de saúde e especificidades sociais, econômicas, culturais e epidemiológicas, articulando e integrando “as redes”, nos diversos níveis de atenção à saúde e pelos seus pontos de atenção, e promovendo seu “grau de suficiência”, que é a máxima oferta e disponibilidade de ações de saúde de forma racionalizada com garantia de acesso e cobertura populacional.

Metologia:

Como princípio metodológico, adotou-se o planejamento ascendente, partindo dos problemas e das necessidades de saúde locais. A primeira etapa foi iniciada com a aproximação da metodologia adotada pela SES e de seus objetivos, através da participação em uma Oficina Macrorregional em Bauru. A seguir, foi encaminhado um formulário de identificação dos principais problemas de saúde, para as Coordenadorias Regionais de Saúde (CRS) e outras áreas estratégicas da SMS. Paralelamente, foi feito um levantamento diagnóstico de informações epidemiológicas e assistenciais do município. Na análise dos insumos, foram identificadas 4 linhas de cuidado prioritárias para aprofundamento do diagnóstico situacional. Foram elas: Doenças Cardiovasculares, Neurologia, Oncologia e Ortopedia. Com apoio da Coordenação de Epidemiologia e Informação (CEINFO/SMS-SP), foram reunidas as informações referentes às linhas de cuidado e produzidos cadernos de apoio para embasamento das discussões locais dos temas. Na segunda etapa, foram realizadas oficinas preparatórias em cada uma das seis regiões administrativas da saúde municipal, divididas em dois momentos. O primeiro foi a apresentação do histórico da regionalização e das principais informações de saúde dos territórios. O segundo foi a divisão dos participantes em 4 grupos, sendo cada um responsável pela discussão de uma linha de cuidado utilizando uma matriz fornecida pela SES com 5 eixos temáticos.

Resultados:

Foram realizados 6 encontros entre 18 e 29 de setembro de 2023, sendo um por Coordenadoria Regional de Saúde. Foram envolvidos 460 participantes, incluindo Supervisores Técnicos de Saúde, Coordenadores Regionais de Saúde, Gestores de Hospitais Municipais, Estaduais e Universitários, Gestores de Ambulatórios Médicos E, representantes dos Centros de Apoios às Regiões de Saúde (CARS/DRS-1), DRS-1/SES, técnicos da SMS e demais representantes da SES. Além de 40 pessoas envolvidas diretamente na organização nas funções de mediação, relatoria e apoio. Durante as Oficinas, foram discutidas e produzidas 24 matrizes de processamento de problemas em que foram descritas as necessidades específicas de cada território, os desafios próprios e comuns às diferentes linhas de cuidado, além de proposições que direcionam para a construção de planos de ação regionalizados. Também foi eleito o tema de Cuidados Oncológicos para debate e aprofundamento na Oficina Macrorregional. Contudo, como resultado principal desse processo até o momento, obteve-se a aproximação entre os diferentes atores e a atuação colaborativa dos participantes com vistas ao aprimoramento da rede de atenção e do acesso à saúde na região. Destacamos a aproximação entre a SMS-SP e a DRS-1, entre gestores de unidades municipais e estaduais, assim como a aproximação entre o Gabinete da SMS-SP com os territórios e seus equipamentos de saúde.

Conclusões:

As resoluções citadas e demais normativas estabelecem um marco regulatório para o Planejamento Integrado no âmbito das RRAS no estado de São Paulo. Essas resoluções contribuem para a articulação entre os diferentes níveis de governo, instituições de saúde e sociedade civil, o que é fundamental para a implementação de políticas e ações de saúde de forma integrada e coordenada. Contudo, para que a descentralização e a regionalização ocorram de maneira concreta é necessária uma construção contínua e dialogada, produzida a partir do engajamento e articulação dos atores envolvidos. É fundamental tomar como base as diferentes realidades locais e como objetivo central o aprimoramento das dimensões estruturais e organizacionais do acesso e da qualidade dos serviços de saúde para a população. Entende-se que estabelecer e legitimar os espaços de negociação e representação interfederativa é fundamental para a permanente construção do SUS. Desta forma, o trabalho realizado com as oficinas de regionalização, desde sua elaboração à execução, apoiou a gestão municipal no reconhecimento dos seus desafios internos, regionais e interfederativos com vistas à integralidade e à equidade no acesso à saúde, assim como poderá subsidiar seu enfrentamento.

Palavras-chave:

descentralização, regionalização, concretização

Autores

Andreza Tonasso Galli, Artur Madeira Kaufmann, Bruno Martinelli, Bruno George Abud, Estevão Nicolau Rabbi dos Santos, Fernanda Braz Tobias de Aguiar, Ilka Corrêa De Meo, Ivony Lessa Santos, Luiz Carlos Paranhos, Maria Camila Florêncio, Miriam Carvalho de Moraes Lavado, Nicholas Reis Bauclair Silva, Patrick Rodrigues Andrade, Suellen Decario Di Benedetto