Apresentação/Introdução:

A regionalização constitui um dos princípios organizadores do Sistema Único de Saúde (SUS), orientando a organização das Redes de Atenção à Saúde (RAS) a partir das necessidades dos territórios, da integração interfederativa e do uso racional dos recursos (BRASIL, 1990). No estado de São Paulo, esse processo é operacionalizado por meio do planejamento regional, com apoio técnico dos Departamentos Regionais de Saúde (DRS) – Araraquara, responsáveis por articular municípios e políticas estaduais. Na Rede Regional de Atenção à Saúde 18 (RRAS-18), identificaram-se desafios relacionados ao acesso aos serviços, à fragmentação da rede e à fragilidade da governança regional. Diante desse contexto, a Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo, com apoio da Organização Pan-Americana da Saúde (OPAS), implementou o Projeto de Regionalização, visando qualificar o planejamento e fortalecer a integração regional. A iniciativa estruturou oficinas participativas como estratégia para análise de dados, priorização de problemas e construção coletiva de planos de ação, justificando-se pela necessidade de transformar diagnósticos em intervenções concretas e monitoráveis no território (IEPS, 2025).

Objetivos:

Relatar a experiência de implementação das oficinas de regionalização da saúde na RRAS-18, destacando o processo de construção coletiva entre gestores e equipes técnicas, a priorização de problemas de acesso, a elaboração de planos de ação regionais e a institucionalização do monitoramento nos espaços de governança. Busca-se evidenciar as contribuições do processo para o fortalecimento da regionalização, da articulação interfederativa e da tomada de decisão baseada em evidências no âmbito do SUS.

Metologia:

Relato de experiência, de abordagem qualitativa, fundamentado em registros institucionais, produtos técnicos e vivências das oficinas de regionalização realizadas na RRAS-18. A metodologia foi conduzida por técnicos do DRS III, com apoio de facilitadora do Projeto de Regionalização SES-SP/OPAS, e organizada em etapas sequenciais. Inicialmente, realizaram-se pré-oficinas com gestores municipais e equipes técnicas para apresentação da proposta e identificação dos principais problemas do território. Na primeira oficina, pactuou-se a linha de cuidado prioritária entre saúde mental, doenças cardiovasculares, oncologia e neurologia, sendo definida a saúde mental. Na segunda oficina, dados assistenciais, epidemiológicos e estruturais relacionados à saúde mental foram analisados de forma compartilhada, qualificando as discussões e subsidiando o planejamento das etapas seguintes. A terceira oficina contou com representantes da SES-SP e da equipe do Projeto de Regionalização da OPAS, que apoiaram a identificação de gargalos, a proposição de soluções e a construção coletiva do fluxograma do percurso assistencial. Foram elaborados planos de ação para as Regiões de Saúde Central, Coração e Noroeste do DRS III. O monitoramento foi pactuado na Comissão Intergestores Regional (CIR) e no Comitê Executivo de Governança da Rede de Atenção à Saúde (CEGRAS), assegurando acompanhamento periódico e reorientação das ações.

Resultados:

O processo de regionalização desenvolvido evidenciou avanços na governança regional, na integração entre municípios e na qualificação do planejamento em saúde. As oficinas favoreceram o alinhamento entre gestores, técnicos municipais e regionais, apoiadores do COSEMS e facilitadora da Secretaria de Estado da Saúde/OPAS, ampliando a compreensão sobre a organização da Rede de Atenção à Saúde. Nesse contexto, a priorização de problemas, a elaboração de planos de ação e o monitoramento contínuo configuraram-se como elementos centrais para a ampliação do acesso e a melhoria da qualidade da atenção. As oficinas evidenciaram os principais gargalos assistenciais e permitiram elaborar planos de ação adequados a cada Região de Saúde. Destaca-se, ainda, o fortalecimento da gestão locorregional ao ampliar o debate sobre fragilidades e potencialidades dos municípios no enfrentamento das demandas em saúde mental, de forma coletiva e solidária. A construção compartilhada do fluxograma assistencial em saúde mental permitiu identificar vazios assistenciais, fragilidades nos fluxos e responsabilidades compartilhadas, subsidiando planos de ação factíveis e alinhados às necessidades territoriais. Como resultado, consolidou-se a institucionalização do monitoramento das ações pactuadas nos espaços da CIR e do CEGRAS, fortalecendo a corresponsabilização interfederativa, a transparência e a tomada de decisão baseada em dados qualificados no território regional.

Conclusões:

A experiência da RRAS-18 demonstra que a regionalização da saúde, quando conduzida de forma participativa e orientada por evidências, constitui estratégia potente para qualificar a organização das redes de atenção no SUS. A articulação interfederativa, aliada ao planejamento regional e ao monitoramento sistemático das ações, fortaleceu a governança e a corresponsabilização entre os entes. Como desafio, destaca-se a necessidade de manter o engajamento contínuo dos gestores e profissionais ao longo do tempo, frente à complexidade das agendas regionais. Ainda assim, o processo contribuiu para consolidar uma cultura de planejamento regional e oferece subsídios para outros territórios que buscam fortalecer a regionalização como prática concreta no SUS. Por fim, a continuidade das ações, aliada ao envolvimento constante de gestores, profissionais e atores estratégicos, é fundamental para a consolidação de um sistema de saúde mais equitativo, integrado e resolutivo, reafirmando a regionalização como um caminho concreto para o fortalecimento do SUS na prática cotidiana.

Palavras-chave:

Regionalização da Saúde; Planejamento Regional;

Autores

DIANA BRANQUINHO, MARY CRISTINA RIBEIRO LACORTE RAMOS PINTO, ERIKA DA FONSECA