Apresentação/Introdução:

Os recentes indicadores sobre a incidência da violência sexual contra crianças e adolescentes, convocam a gestão das Políticas Públicas e os profissionais que trabalham com este público a um olhar atento e compromissado com intervenções eficientes e eficazes. A Lei 13.431/2017 que institui a Escuta especializada por profissionais da Rede Intersetorial de Proteção à Criança e ao Adolescente em situação de violência e vulnerabilidade, como recurso de proteção às vítimas e responsabilização dos autores de agressão sexual, evidencia a premência da formação profissional na referida temática. Considerando ainda, a constante solicitação dos trabalhadores da área por espaços de reflexão e aprimoramento do manejo terapêutico possam favorecer a superação dos impactos sociais e emocionais que a experiência sexualmente abusiva inflige à vida dos sujeitos atendidos, como alicerce fundamental à proposta de formação. Neste contexto, o curso “Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes: reflexões teóricas e possibilidades de intervenção” e “Supervisão Clínico – Institucional” ministrados pela Instituto SEDES Sapientiae, são destinados aos profissionais dos Núcleos de Prevenção à Violência e das Equipes Especializadas em Violência. Desenvolvidos em parceria com a Escola Municipal de Saúde e as Escolas Regionais tiveram início em 2021 a 2022 e atualmente 2023 a 2025, divididos em dois módulos: Introdutório e Avançado, além da Supervisão Clínico -Institucional.

Objetivos:

O Módulo Introdutório, para os profissionais (NPV e EEV) de nível médio e universitário, tem como objetivo sensibilizar e instrumentalizar os profissionais para o enfrentamento ético e crítico da violência contra crianças e adolescentes. Módulo Avançado para profissionais de nível universitário (NPV e EEV) – este módulo propõe o adensamento reflexivo de questões, indicadas como relevantes e recorrentes nas reverberações dos trabalhadores que participaram do Módulo Introdutório. Pretende com isso, instrumentalizar as práticas psicoterapêuticas que considerem referenciais transdisciplinares e intersetoriais. A Supervisão Clínico-Institucional para os NPV qualifica o trabalho das equipes com foco nas famílias, crianças e adolescentes. Supervisão Clínico-Institucional para as EEV instrumentaliza e qualifica o trabalho dos seus profissionais com foco nas famílias em situação de violência, considerando as dimensões clínicas e interinstitucional da intervenção.

Metologia:

Módulo Introdutório: O conteúdo programático será distribuído em 7 módulos de 3 hs, perfazendo um total de 21 hs para cada turma, sendo 6 turmas de 50 profissionais. Toda metodologia desenvolvida ONLINE com 3 hs de duração, dividido em dois tempos de 1 h e 30 min, com intervalo de 15 minutos. Com Aulas expositivas, discussões de textos, vídeos e casos e debate do conteúdo apresentado. Módulo Avançado: Conteúdo programático em 9 módulos de 3 horas perfazendo um total de 27 hs para cada turma, capacitando 280 profissionais em 7 turmas de 40 profissionais. Metodologia desenvolvida ONLINE com 3 hs de duração, dividido em dois tempos de 1 h e 30 min, com intervalo de 15 minutos. Com Aulas expositivas, discussões de textos, vídeos e casos e debate do conteúdo apresentado. Supervisão Clínico-Institucional para os NPV: Encontros na modalidade ONLINE, com discussão de casos com enfoque na leitura psicodinâmica e manejo clínico dos casos, discussão do material técnico e dinâmicas de grupo que estimulem o fortalecimento da atuação transdisciplinar e intersetorial como fomento à rede de proteção à infância e juventude. Supervisão Clínico-Institucional para as EEV: Encontros na modalidade ONLINE e PRESENCIAL, discussão de casos com enfoque na leitura psicodinâmica e manejo clínico dos casos, discussão dos casos e dinâmicas de grupo.

Resultados:

Os módulos Introdutório e Avançado em 2021 envolveram 630 profissionais dos NPV e a Supervisão Clínico-Institucional totalizou 324 encontros. Para o período de 2023 a 2025 os módulos introdutório e avançado também estão destinados a 630 profissionais e a Supervisão Clínico Institucional para os NPV contarão com 324 encontros, e a das EEV totalizará 312 encontros. Todos os cursos serão certificados pela Escola Municipal de Saúde, e fazem parte do Plano Municipal de Educação Permanente – PLAMEP, ademais estão em consonância com o Plano Municipal de Saúde e o Plano Anual de Saúde 2024 com o intuito de apoiar o território de maneira ativa para as ações de enfrentamento às violências.

Conclusões:

O Sistema de Garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência estabelecido pela Lei nº 13.431, de 4 de abril de 2017, com integração intersetorial entre os órgãos, equipamentos e serviços que executam as políticas de atendimento a criança e adolescente para garantia da atenção integral, passa obrigatoriamente pelo trabalho em rede. A capacitação é parte integrante neste processo contribuindo para a efetividade do atendimento, evitando-se a prática da violência institucional. Para o setor saúde, as ações formativas para os profissionais ganham destaque como alicerce fundamental para responder à demanda que lhe é vocacionada, ou seja, o tratamento do sofrimento psíquico de forma a favorecer a elaboração e ressignificação de experiências marcadas por contornos traumáticos.

Palavras-chave:

Educação, permanente, COAPES, sexual, crianças

Autores

Cássia Liberato Muniz Ribeiro, Ricardo Fernandes de Menezes, Adriel Ronan Lourenço da Silva, Edna Kiyoko Hotta Nakayama, Kátia Silva de Farias Bem, Lia Tiberi Duarte, Lúcia Ferraz Corrêa, Marcia Pereira Valéria