Apresentação/Introdução:

O acelerado processo de envelhecimento populacional impõe desafios crescentes ao Sistema Único de Saúde, especialmente no que se refere à garantia de cuidado seguro, digno e equitativo às pessoas idosas institucionalizadas. As Instituições Geriátricas – IG configuram-se como serviços estratégicos de atenção, demandando atuação integrada entre vigilância sanitária, controle social, sistema de justiça e gestores municipais. Nesse contexto, o município promoveu, em outubro de 2025, o “Encontro com a Vigilância Sanitária: Saúde, Direito e Cidadania para uma Instituição Geriátrica Segura”, com carga horária de 8 horas e participação de 66 profissionais. Entre os quais, responsáveis legais e técnicos das IG, conselheiros do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa – COMDIPI, representantes da Atenção Básica, Vigilância Epidemiológica, Assistência Social, Ministério Público e ANVISA. A iniciativa teve como eixo estruturante a educação sanitária como estratégia de fortalecimento da regulação, prevenção de riscos e promoção da qualidade do cuidado, associada ao lançamento do Manual “Boas Práticas para Instituições Geriátricas – Manual para construção e funcionamento”, além da apresentação do Roteiro padronizado de inspeção – ROI, autoavaliação e avaliação de desempenho. A experiência reafirma os princípios do SUS, especialmente a integralidade, a equidade e a participação social, ao promover diálogo, corresponsabilização e proteção dos direitos da pessoa idosa.

Objetivos:

Sensibilizar e qualificar os responsáveis legais e técnicos das 22 Instituições Geriátricas, filantrópicas e privadas cadastradas no município, quanto à importância da regulação sanitária na garantia da segurança, da qualidade assistencial e da dignidade da pessoa idosa institucionalizada. Apresentar e orientar quanto à utilização do Manual de Boas Práticas para Instituições Geriátricas, do Roteiro Objetivo de Inspeção (ROI), do Roteiro de Autoavaliação e da Ferramenta de Avaliação de Desempenho e Funcionamento das instituições. Fortalecer a articulação intersetorial entre Vigilância Sanitária, Ministério Público, COMDIPI e demais áreas da gestão municipal, promovendo o alinhamento de entendimentos, a transparência regulatória e a prevenção de infrações sanitárias.

Metologia:

A experiência foi desenvolvida por meio de um encontro presencial, com metodologia de exposição oral dialogada, promovendo troca de saberes e esclarecimento de dúvidas. A programação contemplou palestras e apresentações conduzidas por profissionais da Vigilância Sanitária municipal, representante da ANVISA, Promotoria de Justiça e Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa. Foram abordados temas como a importância da regulação sanitária das IG, o papel do Ministério Público na defesa dos direitos da pessoa idosa, o controle social exercido pelo COMDIPI, segurança alimentar, boas práticas no uso de medicamentos, polifarmácia e preparação para inspeções sanitárias. No decorrer do encontro, realizou-se o lançamento e a apresentação detalhada do Manual de Boas Práticas para IG, bem como dos instrumentos padronizados de inspeção, autoavaliação e avaliação de desempenho. Utilizaram-se recursos audiovisuais, materiais impressos e ferramentas digitais para avaliação da atividade, assegurando participação ativa e avaliação do processo.

Resultados:

A experiência alcançou ampla adesão, com participação de 66 profissionais diretamente envolvidos na gestão e fiscalização das Instituições Geriátricas do município. A avaliação do evento demonstrou elevado grau de satisfação, com 100% dos respondentes afirmando que a atividade atendeu às expectativas e contribuiu para o esclarecimento de dúvidas, alcançando média de avaliação entre 9 e 10. Observou-se o fortalecimento do vínculo institucional entre Vigilância Sanitária, Instituições Geriátricas, Ministério Público e COMDIPI, favorecendo a construção de uma atuação mais orientadora, preventiva e transparente. A disponibilização do Manual de Boas Práticas e dos instrumentos de avaliação promoveu maior clareza quanto aos critérios regulatórios, incentivando a autoavaliação e a melhoria contínua dos serviços. Os relatos dos participantes evidenciaram aumento da compreensão sobre a finalidade da regulação sanitária, redução da percepção punitiva da fiscalização e maior engajamento na qualificação dos processos de cuidado, contribuindo para ambientes mais seguros e acolhedores para a população idosa institucionalizada.

Conclusões:

A experiência demonstrou que a educação sanitária, aliada à intersetorialidade e à participação social, constitui estratégia efetiva para qualificar a gestão do cuidado em IG, fortalecendo os princípios do SUS frente ao desafio do envelhecimento populacional. O encontro e a publicação do Manual de Boas Práticas consolidaram-se como instrumentos de orientação técnica, prevenção de riscos e promoção da equidade, ao apoiar as IG na adequação às normas sanitárias e na oferta de cuidado digno à pessoa idosa. A articulação com a ANVISA e o Ministério Público conferiu robustez institucional à iniciativa, ampliando a legitimidade das ações regulatórias e estimulando a corresponsabilização dos diversos atores envolvidos. Como perspectiva futura, pretende-se a continuidade das ações educativas, o monitoramento do uso dos instrumentos apresentados e a ampliação do modelo para outras áreas da Vigilância Sanitária, reafirmando o compromisso do SUS municipal com uma longevidade digna e segura.

Palavras-chave:

Vigilância; Instituições Geriátricas; Educação

Autores

VANESSA CAMARGO GIOVANI DA SILVA, ALINNE FERNANDA PATRICIA LOPES DOS SANTOS, ANA BEATRIZ STOCCO PADILHA, FLÁVIA GONÇALVES RIBEIRO, FLÁVIA PAGLIARDE CEREZER, JEANINE MARIA SALVE, RAFAELA REBOUÇAS NOBRE PIRES, THAÍS CRISTIANE FERRARI BORGES GREEN