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São Caetano do Sul é um município com alto índice de desenvolvimento humano e população idosa acima da média do Estado de São Paulo, e há décadas vem investindo na qualidade de vida desta faixa etária. A Coordenadoria Municipal de Políticas Gerontológicas (COMTID) é um órgão da administração municipal, vinculado à Secretaria de Saúde, instituído pela lei municipal 4.393 de 2006, responsável por coordenar e implementar políticas públicas e programas voltados para o bem-estar e a qualidade de vida. Desenvolve ações baseadas nas necessidades da pessoa idosa, por meio de estratégias articuladas intersetorialmente, que integram a Secretaria da Saúde, Assistência Social, Educação, Esporte, Lazer e Cultura. Também é responsável pelos CISES (Centros Integrados de Saúde e Educação da Terceira Idade) e pela UniMais (Universidade Aberta da Terceira Idade). A UniMAIS é uma política pública gerontológica, criada em 2007, atrelada à COMTID e financiada pela Secretaria Municipal de Saúde, que oferece gratuitamente para munícipes com 60 anos ou mais, um curso presencial de 2 anos, com disciplinas pautadas nos pilares do envelhecimento ativo da Organização Mundial de Saúde. Em 30/12/2012, tornou-se lei municipal. A inscrição e distribuição das 420 vagas ocorre por meio de edital, priorizando pessoas com 80 anos ou mais. Não há critérios de escolaridade, valorizando-se a inclusão de todos. São 7 turmas de até 60 alunos, com entrada de novos alunos à medida que as turmas se formam.
Este artigo visa apresentar o programa UniMais como estratégia de promoção de saúde e participação social da população idosa, vinculado à Atenção Especializada, assim como os CISEs, que ofertam serviços médicos e de reabilitação. O diferencial deste programa e também deste artigo é sua constituição como uma política pública instituída por lei, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, reconhecendo e executando na prática o conceito estendido de saúde, preconizado pela OMS, pautado no modelo biopsicossocial e no cuidado centrado na pessoa, em que a doença deixa de ser o centro da agenda de saúde pública, dando lugar à prevenção de doenças e agravos e à promoção de saúde. Reconhece-se a COMTID, os CISEs e a UniMais, como equipamentos da rede de atenção à saúde, como agentes promotores de saúde e qualidade de vida. A Unimais é fruto da parceria tripartite entre a Secretaria de Saúde, COMTID e universidade, com coordenação própria e corpo docente selecionado por edital público.
As aulas ocorrem duas vezes por semana, na universidade municipal, sendo ofertadas 16 disciplinas ao longo do curso, abordando saúde física e mental, artes, musicalidade, nutrição, direito, artes, linguagens, humanidades, inclusão digital, educação financeira, sustentabilidade, relações interpessoais e comunicação. São priorizadas estratégias ativas de aprendizagem, incentivando o empoderamento e protagonismo dos alunos. São desenvolvidos projetos intergeracionais com a Educação Básica, bem como ações com alunos de graduação, que auxiliam os idosos nas aulas e realizam campanhas preventivas e projetos de extensão. Além das exposições dialogadas, são valorizadas atividades práticas, envolvendo mobilidade, coordenação motora, estimulação cognitiva, produção de vídeos, documentários e fotos com o uso do celular, encenações teatrais, gravação de videocast e júri simulado, sempre vinculados aos conteúdos programáticos. São oferecidas palestras e práticas pedagógicas externas a espaços culturais e históricos, além da Mostra Cultural bimestral, em que os alunos apresentam os produtos finais das disciplinas e cerimônia solene de formatura, com certificação. Ao final de cada disciplina, os alunos apontam os aspectos positivos e os pontos de melhoria, bem como relatam os benefícios do curso. Os alunos são incentivados à prática regular de atividades físicas nos CISEs, bem como a relacionar-se fora da universidade, em atividades culturais e recreativas, organizadas por eles mesmos.
Desde 2007, mais de 2500 alunos já participaram do programa, com predomínio maciço de mulheres. As faixas etárias variam de 60 a 90 anos ou mais. Dentre os benefícios apontados pelos alunos estão o bem-estar emocional e saúde mental, com aumento de alegria/felicidade e ânimo; ressignificação de momentos difíceis; redução de tristeza/solidão; relatos de melhora de depressão e ansiedade, incluindo diminuição de medicação e interrupção de antidepressivos. Há ganhos na sociabilidade, pertencimento e rede de apoio, com ampliação do círculo social, formação de amizades profundas, maior desinibição e melhora da socialização; apoio mútuo entre colegas, com impacto também em relações familiares. Os alunos relatam mudança de rotina, engajamento e participação social, com estruturação do cotidiano, motivação para sair de casa e participar; aumento de atividades culturais e convivência, efeitos que perduram após a formatura, com encontros mensais e apoio entre ex-alunos. Quanto ao aprendizado e estímulo cognitivo, há relatos de aquisição/atualização de conhecimentos e habilidades, aprendizagem prazerosa, relatos de melhora de memória e de maior confiança para aprender no próprio ritmo. Quanto ao autocuidado, hábitos e autonomia/protagonismo, os alunos referem maior atenção à saúde física e mental, mudanças na alimentação e prática de exercícios; fortalecimento de autoconfiança, sensação de capacidade/realização e de “priorizar-se”, com percepção de autonomia e protagonismo na velhice.
A UniMais comprova a possibilidade da adoção de programas intersetoriais, dentro da Secretaria de Saúde, constituindo-se um dispositivo eficaz de promoção de saúde, consolidando-se como política pública gerontológica estruturante para a promoção de saúde e participação social da população idosa, em que o investimento público se transforma em anos vividos com mais qualidade, com propósito e sentido de vida. Os achados reforçam o diferencial do programa ao operacionalizar, no âmbito municipal e por força de lei, uma compreensão ampliada de saúde, deslocando a agenda para a prevenção e a promoção de qualidade de vida, em conexão com equipamentos, como os CISEs. Observa-se que os benefícios perduram mesmo após o término do curso, a partir da sólida rede de apoio desenvolvida, que se nutre com encontros e manutenção das relações de amizade e afeto. A UniMais promove a inclusão social e digital, contribui para o desenvolvimento de linguagens, estimulação motora e cognitiva, melhora da autoimagem e autoestima. A socialização, a convivência, o pertencimento e a ampliação e fortalecimento da rede de apoio são benefícios inquestionáveis, que incentivam a participação cidadã, e a certeza de que o lugar da pessoa idosa, é onde ela quiser.
Protagonismo da pessoa idosa, Inclusão social
LUCILA LORENZINI, ADRIANA BERRINGER STEPHAN, ROSAMARIA RODRIGUES GARCIA