Apresentação/Introdução:

A experiência apresentada refere-se à criação e divulgação da primeira cartilha intitulada Orientações Fundamentais sobre o Laudo Técnico de Avaliação (LTA), destinada aos profissionais de engenharia e arquitetura incumbidos da elaboração do LTA durante o procedimento de licenciamento sanitário de empresas. O Laudo Técnico de Avaliação constitui um documento emitido pela Vigilância Sanitária após a análise física funcional do projeto de construção do estabelecimento, que esteja relacionado a atividades de interesse da saúde. O LTA é necessário para as etapas de instalação, reforma e ampliação dos edifícios dessas atividades. A cartilha abrange o passo a passo de todo o processo, incluindo as principais considerações na elaboração do documento, como a descrição das atividades, o responsável pelo seu preenchimento, as informações essenciais, as medidas a serem tomadas em caso de indeferimento do processo e a sequência de procedimentos até a obtenção da licença. É importante ressaltar que a maioria dos projetos submetidos apresentava inadequações, as quais, por necessitarem de correção, ocasionavam uma considerável morosidade no trâmite do processo.

Objetivos:

A elaboração da cartilha visa atender a uma necessidade essencial no processo de licenciamento sanitário, fornecendo diretrizes claras e objetivas para os profissionais da engenharia e arquitetura. O objetivo principal foi criar um material didático e prático, destinado a sanar dúvidas e orientar esses profissionais em todas as etapas do procedimento. Ao oferecer orientações detalhadas sobre a elaboração do Laudo Técnico de Avaliação (LTA) e suas exigências, a cartilha busca otimizar o processo de aprovação, garantindo a conformidade com as normas e regulamentos pertinentes. Dessa forma, espera-se contribuir para a celeridade e eficácia das atividades burocráticas envolvidas, simplificando o entendimento dos requisitos e procedimentos a serem seguidos. A cartilha representa, portanto, um recurso importante para os profissionais envolvidos no licenciamento sanitário, proporcionando maior segurança e agilidade na condução dos processos.

Metologia:

A elaboração da cartilha teve início a partir de uma demanda antiga por informações mais claras e acessíveis. Esse processo foi concretizado por meio das reuniões do Grupo de Trabalho (GT) de Regulatórios do Polo Cosmético de Diadema, uma parceria entre as secretarias de Desenvolvimento Econômico e Trabalho (SEDET) e Saúde, com o objetivo de impulsionar o Polo de Cosméticos na cidade. A equipe da Vigilância Sanitária desenvolveu o material levando em consideração as principais dúvidas e equívocos identificados na avaliação dos projetos. Posteriormente, o material foi submetido à discussão pelo GT de Regulatórios. Para promover a divulgação e apresentação da cartilha, foi realizado um encontro em abril de 2023, na sede do Centro das Indústrias do Estado de São Paulo (CIESP) de Diadema. Mais de 50 profissionais da área de construção participaram do evento, juntamente com técnicos da Vigilância Sanitária dos municípios de Santo André, São Bernardo e Embu das Artes, além de representantes da SEDET, do Grupo de Vigilância Sanitária (GVS) do Estado de São Paulo e do próprio CIESP. Durante o encontro, houve a troca de experiências e atualização de conhecimentos, beneficiando tanto os profissionais que já atuam na área quanto aqueles que pretendem prestar serviços de LTA no município. Por fim, a cartilha foi publicada no site da Prefeitura Municipal de Diadema, permanecendo disponível para acesso dos profissionais interessados.

Resultados:

A cartilha e o evento foram amplamente elogiados pelos profissionais participantes, que destacaram a sua utilidade e relevância. Os técnicos observaram uma melhoria significativa em quesitos que anteriormente apresentavam um alto índice de indeferimento nos processos de LTA. A partir do lançamento da cartilha, houve uma aproximação maior da Vigilância Sanitária com as empresas e profissionais que atuam na área, resultando em uma maior colaboração e entendimento mútuo. Antes da criação do material, cerca de 80% dos processos que chegavam ao departamento necessitavam de correções na documentação para atender aos requisitos mínimos de análise. Após a implementação da cartilha, 80% dos processos passaram a apresentar documentação completa. Além disso, devido ao sucesso do evento e da iniciativa, outros segmentos estão programando encontros com responsáveis técnicos para orientações e produção de materiais similares, visando aprimorar os procedimentos e promover a conformidade com as normas sanitárias.

Conclusões:

A experiência destaca a relevância da aproximação entre o poder público, cidadãos e empresas/estabelecimentos, evidenciada pelo impacto positivo das iniciativas de desburocratização no processo de licenciamento sanitário em Diadema. A receptividade favorável à cartilha e ao evento ressalta a importância de fornecer informações claras e corretas, reconhecendo-as como ferramentas indispensáveis para a compreensão e aplicação dos procedimentos necessários. A melhoria na qualidade dos projetos submetidos, refletida na redução dos indeferimentos e na agilização dos trâmites, demonstra os benefícios concretos dessa abordagem colaborativa. O interesse de outros setores em promover encontros similares sugere o potencial replicável dessa iniciativa, apontando para uma tendência positiva de aprimoramento contínuo dos processos regulatórios em diversas áreas. Em suma, a valorização da transparência, comunicação eficaz e parcerias estratégicas entre os diferentes atores envolvidos reforça a importância de uma abordagem participativa e orientada para resultados na promoção da saúde e bem-estar da população.

Palavras-chave:

Vigilância Sanitária, LTA, Cartilha.

Autores

Karina Bernardino da Silva, Fernanda Penholato Gouveia, Cristina da Silva Marins