Apresentação/Introdução:

A consolidação do Sistema Único de Saúde (SUS) exige estratégias que materializem seus princípios constitucionais — universalidade, integralidade e equidade — no cotidiano da gestão municipal. No âmbito da Assistência Farmacêutica, o Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) garante medicamentos de alto custo para doenças crônicas e de maior complexidade clínica, como artrite reumatoide, esclerose múltipla, doenças autoimunes, respiratórias graves, metabólicas, renais e oncológicas. No município de São Manuel/SP, aproximadamente 3.100 usuários são atendidos mensalmente pelo CEAF, com média de 4.250 medicamentos dispensados. O elevado volume, associado às vulnerabilidades sociais e limitações de mobilidade de parte dos pacientes, evidenciou risco de descontinuidade terapêutica e sobrecarga no atendimento presencial. Em fevereiro de 2025, a Secretaria Municipal de Saúde implantou a entrega domiciliar programada dos medicamentos do CEAF como estratégia de organização do cuidado, qualificação do acesso e fortalecimento do SUS municipal. A iniciativa envolve farmacêuticos, auxiliares de farmácia e equipe administrativa, beneficiando especialmente usuários em acompanhamento contínuo e em situação de maior vulnerabilidade. A experiência reafirma o papel do município como coordenador do cuidado e garantidor do acesso oportuno às políticas públicas de saúde, o que justifica esse estudo.

Objetivos:

Este estudo objetiva descrever a experiência do Município de São Manuel/SP na entrega de medicamentos de alto custo a domicílio, buscando: Garantir continuidade terapêutica aos usuários do CEAF; Materializar o princípio da equidade no acesso à Assistência Farmacêutica; Reduzir filas e qualificar o fluxo de atendimento na Farmácia Municipal; Prevenir interrupções no tratamento por barreiras logísticas ou documentais; Monitorar e organizar a fase de renovação dos processos administrativos junto ao Estado; Fortalecer a gestão municipal do cuidado e a resolutividade do SUS local.

Metologia:

A estratégia organiza a entrega domiciliar dos medicamentos do CEAF duas vezes por semana, conforme cronograma territorializado. O município atende cerca de 3.100 usuários/mês, com média de 4.250 medicamentos dispensados. O transporte utilizado é oficial da Secretaria Municipal de Saúde, garantindo rastreabilidade e segurança institucional. As entregas são realizadas por auxiliar de farmácia, sob supervisão técnica de farmacêutico responsável, assegurando conferência da prescrição, registro formal da dispensação e orientação ao usuário. Os pacientes são previamente cadastrados, com priorização de idosos, pessoas com mobilidade reduzida e usuários em tratamento contínuo de alta complexidade. Destaca-se o monitoramento ativo da fase de renovação dos processos do CEAF, com controle de prazos, orientação para atualização de laudos, exames e prescrições. Essa etapa preventiva evita bloqueios administrativos e interrupções terapêuticas, fortalecendo a integralidade do cuidado. A experiência integra Assistência Farmacêutica, setor administrativo e logística sanitária municipal, configurando ação intersetorial dentro da própria gestão do SUS.

Resultados:

A iniciativa impacta diretamente mais de 3.000 usuários mensalmente, promovendo reorganização significativa do fluxo assistencial. Observou-se redução expressiva de filas na Farmácia Municipal, maior agilidade no atendimento presencial e diminuição de faltas na retirada de medicamentos. O monitoramento sistemático das renovações reduziu ocorrências de bloqueio por documentação vencida, prevenindo descontinuidade terapêutica. A estratégia fortaleceu a adesão ao tratamento de pacientes com doenças crônicas e de alta complexidade, ampliou a satisfação dos usuários e qualificou o processo de trabalho da equipe. Além do impacto assistencial, houve racionalização do tempo da equipe e maior previsibilidade logística, demonstrando que organização e planejamento são ferramentas potentes de gestão pública. A experiência evidencia que o SUS municipal, quando estruturado e comprometido com seus princípios, é capaz de produzir soluções eficientes, humanizadas e replicáveis.

Conclusões:

A entrega domiciliar dos medicamentos do CEAF consolidou-se como estratégia de fortalecimento do SUS municipal, ao transformar um desafio logístico em oportunidade de qualificação do cuidado. Com baixo custo operacional e alto impacto assistencial, a iniciativa materializa a equidade ao adaptar o serviço às necessidades dos usuários mais vulneráveis, garantindo continuidade terapêutica e ampliando o acesso, reduzindo filas e qualificando o fluxo de atendimento na Farmácia Municipal. Corrobora ainda na prevenção de interrupções no tratamento por barreiras logísticas ou documentais oportunizando no tempo oportuno a renovação dos processos administrativos. A experiência demonstra que a gestão municipal, quando orientada por planejamento, monitoramento e compromisso com os princípios do SUS, produz resultados concretos e sustentáveis. Trata-se de prática replicável em outros municípios, reafirmando o protagonismo da gestão local na consolidação das políticas públicas de saúde.

Palavras-chave:

Assistência Farmacêutica; CEAF; Equidade

Autores

EDUARDA GIMENES CORRÊA DE BARROS, RENATA APARECIDA MORAES ROSOLIN, LEONILDO APARECIDO RODRIGUES, ARIANE ANGÉLICA JAVARA SIMÕES, ALESSANDRO VERNIANO PERES, OSCAR CORRÊA SANCHEZ