Apresentação/Introdução:

A participação social é um dos pilares do Sistema Único de Saúde (SUS), concretizada nos Conselhos e Conferências de Saúde como espaços legítimos de controle social e formulação de políticas públicas. Para que essa participação seja efetiva, é fundamental reconhecer e incorporar vozes historicamente silenciadas. A saúde da população negra revela desigualdades produzidas por determinantes sociais e pelo racismo estrutural e institucional, que impactam o acesso aos serviços, a qualidade do cuidado e os desfechos em saúde ao longo da vida. Em São Vicente, ao longo de 2024 e início de 2025, observou-se que a temática racial era incipiente nas pautas do Conselho Municipal de Saúde, evidenciando silêncios institucionais que limitavam a construção de políticas mais equitativas e sensíveis ao território. Diante desse cenário, a partir de julho de 2025, o Conselho, por deliberação de sua comissão organizadora e em articulação com a Secretaria de Direitos Humanos e Cidadania, iniciou a experiência “EnvelheSER Preto: equidade em construção”, promovendo debates e ações formativas em letramento racial. A iniciativa envolveu conselheiros, gestores e trabalhadores do SUS, fortalecendo o controle social, ampliando o protagonismo dos participantes e qualificando decisões comprometidas com a redução das iniquidades em saúde.

Objetivos:

Promover o letramento racial no âmbito do Conselho Municipal de Saúde de São Vicente, fortalecendo a participação social e qualificando o controle social para o enfrentamento das desigualdades raciais em saúde. Como objetivos específicos, buscou-se: ampliar a compreensão dos conselheiros sobre racismo estrutural e institucional como determinante social da saúde; qualificar o debate sobre equidade no SUS, diferenciando universalidade e equidade; fortalecer a atuação do Conselho na implementação e monitoramento da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra; estimular a incorporação do quesito raça/cor nas discussões, deliberações e instrumentos de gestão; e fomentar práticas intersetoriais e educativas voltadas à justiça social e à redução das iniquidades em saúde.

Metologia:

A experiência foi desenvolvida por meio de uma metodologia participativa, formativa e dialógica, ancorada nos princípios da educação popular em saúde. As ações tiveram início em julho de 2025 e ocorreram no espaço do Conselho Municipal de Saúde, durante reuniões ordinárias, extraordinárias e atividades formativas específicas. Foram realizadas rodas de conversa, exposições dialogadas e momentos de escuta qualificada, abordando temas como: aspectos históricos do racismo no Brasil; racismo como determinante social da saúde; racismo institucional no SUS; Política Nacional de Saúde Integral da População Negra; importância do quesito raça/cor para a gestão e o cuidado; e impactos do racismo nos ciclos de vida, com destaque para o envelhecimento, considerando a transversalidade do tema do Congresso do COSEMS. Participaram da experiência conselheiros municipais de saúde (usuários, trabalhadores e gestores), representantes da Secretaria Municipal de Saúde e convidados de instâncias intersetoriais, como órgãos de promoção da igualdade racial. Foram utilizados materiais pedagógicos, apresentações temáticas e estudos de caso do próprio território, estimulando a reflexão crítica e a construção coletiva do conhecimento.

Resultados:

A experiência de letramento racial produziu avanços significativos na qualificação da participação social no Conselho Municipal de Saúde. Observou-se maior engajamento dos conselheiros nas discussões relacionadas à equidade, com ampliação do repertório conceitual e político sobre racismo institucional e seus efeitos no SUS. Como resultados qualitativos, destacam-se: a inclusão mais frequente da temática racial nas pautas do Conselho; o fortalecimento do entendimento sobre a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra; a problematização do preenchimento e uso do quesito raça/cor como ferramenta de gestão; e o amadurecimento das deliberações, considerando as desigualdades raciais no planejamento e na avaliação das ações de saúde. Do ponto de vista quantitativo, registrou-se a participação de conselheiros em atividades formativas específicas e a ampliação do número de intervenções e proposições relacionadas à equidade racial durante as reuniões. A experiência também contribuiu para o fortalecimento da articulação intersetorial e para o reconhecimento do Conselho como espaço estratégico de enfrentamento das iniquidades em saúde.

Conclusões:

O letramento racial mostrou-se uma estratégia potente e necessária para fortalecer a participação social e qualificar o controle social no SUS municipal. Ao reconhecer o racismo como determinante social da saúde, o Conselho Municipal de Saúde de São Vicente avançou na construção de um espaço mais crítico, inclusivo e comprometido com a equidade. A experiência evidenciou que a universalidade do SUS, por si só, não é suficiente para garantir justiça social, sendo imprescindível incorporar a equidade como princípio orientador das decisões e práticas. O fortalecimento do letramento racial ampliou a capacidade dos conselheiros de identificar desigualdades, formular propostas e exercer o controle social de forma mais efetiva. Como perspectiva futura, espera-se a consolidação do letramento racial como eixo permanente da educação continuada dos conselheiros, bem como sua incorporação nos processos de planejamento, monitoramento e avaliação das políticas públicas de saúde. A experiência reafirma que enfrentar o racismo no SUS é uma escolha política e ética, fundamental para a garantia do direito à saúde e para o fortalecimento da democracia participativa.

Palavras-chave:

letramento racial, conselho de saude

Autores

NATHALIA DOS SANTOS BONIFÁCIO, DANIELA CRESCENTE ARANTES ARAÚJO MARQUES, FELIPE DA SILVA GALVÃO, MICHELLE LUIZ SANTOS, MARION SANCHES LINO BOTTEON, THAMIRIS APARECIDA DE CARVALHO, MARION SANCHES LINO BOTTEON