Apresentação/Introdução:

Os Planos Municipais de Saúde (PMS) são instrumentos centrais da gestão em saúde, estabelecendo diretrizes a partir do perfil epidemiológico e social da população, do diagnóstico situacional e das deliberações das Conferências de Saúde. Em Ribeirão Preto (SP), o PMS orienta desde a atenção primária até a incorporação de tecnologias, buscando a integralidade do cuidado. Paralelamente, iniciativas de integração entre ensino e serviço como o Programa de Educação pelo Trabalho (PET-Saúde) estando em sua 11ª edição com o tema “Equidade”, reúnem a Universidade de São Paulo e a Secretaria Municipal de Saúde , como política intersetorial dos Ministérios da Saúde e da Educação.Esta experiência ocorreu em Ribeirão Preto, entre setembro e outubro de 2024 , e ainda está em execução. O projeto envolve um grupo tutorial composto por estudantes de graduação, docentes universitários, profissionais da rede municipal e gestores de saúde. A iniciativa consistiu no levantamento e análise dos PMS locais para identificar metas e diretrizes voltadas à equidade e diversidade.A experiência é fundamental para o SUS, pois permite avaliar como os instrumentos de planejamento respondem ao enfrentamento das desigualdades. Além de qualificar a formação dos estudantes e a prática dos profissionais, a ação beneficia a população em situação de vulnerabilidade do município, ao subsidiar reflexões que buscam garantir um sistema de saúde mais justo, inclusivo e atento às diversidades sociais e epidemiológicas.

Objetivos:

O objetivo desta experiência foi descrever a análise documental realizada nos PMS de Ribeirão Preto para avaliação da densidade das políticas de equidade incorporadas à gestão oficial. Buscou-se, por meio do exame desses registros, mapear, a presença de políticas e diretrizes, bem como mensurar o grau de institucionalização de metas relacionadas à equidade e à diversidade no âmbito do SUS, com ênfase na comunidade LGBTQIAPN+, identificando se as demandas sociais eram traduzidas em compromissos de governo mensuráveis. A iniciativa visou diagnosticar a evolução das prioridades políticas locais, apontando lacunas assistenciais e avanços normativos ao longo das últimas duas décadas. Ao final, pretendeu-se instrumentalizar os participantes do PET-Saúde com capacidade analítica sobre o planejamento público, fornecendo subsídios teóricos e práticos que auxiliem na proposição de protocolos de atendimento e na consolidação de estratégias de educação permanente voltadas à justiça social no SUS.

Metologia:

Trata-se de um estudo de análise documental, de caráter quantitativo, realizado entre setembro e outubro de 2024, ressalta-se que a sistematização, atualização e análise dos dados apresentados neste estudo foram realizadas nos últimos seis meses. A metodologia consistiu na investigação sistemática de documentos oficiais para identificar informações relevantes sobre práticas e políticas, permitindo interpretar os contextos de sua produção (CELLARD, 2008). Esta abordagem foi escolhida por possibilitar o acesso a dados institucionais, garantindo fidedignidade, minimizando vieses de relatos individuais e permitindo compreender como as políticas públicas são registradas oficialmente. O caráter quantitativo permitiu mensurar objetivamente a presença ou ausência de diretrizes e metas de equidade e diversidade, assegurando precisão na análise (CELLARD, 2008). A pesquisa focou nos PMS de Ribeirão Preto. O levantamento foi realizado no site oficial da SMS-RP por duas pesquisadoras independentes, garantindo a extração confiável dos dados. Foram incluídos todos os PMS vigentes, publicados e de livre acesso online. As informações foram sistematizadas em planilha eletrônica (Google Planilhas), contemplando: ano de publicação e vigência, síntese do documento e observações sobre equidade e diversidade, com enfoque na temática LGBTQIAPN+. A análise baseou-se na frequência e profundidade das menções às populações de interesse para descrever a visibilidade do tema no planejamento municipal.

Resultados:

No período 2005-2008, o foco era a Atenção Básica e vigilância; sem menções diretas à população LGBTQIAPN+, limitando-se a ações preventivas de IST/Aids para grupos vulneráveis. Em 2010-2013, surgiram diretrizes para pessoas com deficiência, mas a lacuna sobre diversidade sexual persistiu, refletindo a ausência de uma política nacional à época. A partir do plano 2014-2017, influenciado pela Portaria nº 2.836/2011, iniciou-se a implementação de políticas específicas, com foco em capacitações profissionais e escuta qualificada. No PMS 2018-2021, estabeleceu-se como meta promover duas capacitações anuais para trabalhadores da saúde visando a melhoria do acolhimento e da assistência à população LGBT+, sendo essa a única menção à comunidade. O plano atual (2022-2025) avançou ao propor aplicativos de saúde digital e a meta de instituir protocolos de atendimento LGBTQIAPN+ em 100% das unidades de saúde até 2025, partindo de um índice de 0% em 2021. Contudo, o documento revela que em 2021 não houve capacitações para populações LGBT+, negros ou em situação de rua, projetando-se agora a realização de oito eventos até 2025.

Conclusões:

A análise documental dos PMS de Ribeirão Preto (2005-2025) evidenciou avanços graduais na incorporação de políticas voltadas para equidade e diversidade no âmbito do SUS, especialmente em relação à inclusão de pessoas com deficiência e, mais recentemente, à população LGBTQIAPN+. Entretanto, as ações permanecem incipientes e limitadas a menções indiretas. O estudo reforça a importância de fortalecer a elaboração e execução de políticas públicas interseccionais que considerem gênero, identidade de gênero, sexualidade, raça, etnia e deficiência como determinantes sociais da saúde. A expectativa futura reside na transposição dessas metas documentais para a prática assistencial efetiva, garantindo que o planejamento se converta em cuidado real na ponta do serviço. A continuidade do monitoramento social e a institucionalização de protocolos são passos decisivos para que a equidade deixe de ser uma diretriz e torne-se um pilar inegociável da gestão, transformando a realidade das pessoas. Assim, embora o planejamento tenha evoluído para metas mensuráveis e institucionais, ainda prevalecem lacunas na transversalidade das ações e na garantia efetiva de direitos para populações marginalizadas no cotidiano do SUS.

Palavras-chave:

Planos Municipais de Saúde;SUS;Diversidade, Gestão

Autores

VICTÓRIA ALMEIDA, LAURA MATIUSSI, JOÃO PAULO CUNHA, NICOLAS FEITOSA, DANDARA CONCEIÇÃO, MARIA CLARA MAGALHÃES SCHMIDT, LAÍS DUARTE VEIGA E SOUZA, FERNANDO VINHOTA, HUGO GABRIEL OLIVEIRA, YASMIN FIGUEIREDO MURARI, THATIANE DELATORRE, ÁTILA ALEXANDRE TRAPÉ, LAUREN KAWATA, CINIRA MAGALI FORTUNA, LUCIANE LOURES SANTOS, JUCELI ANDRADE PAIVA MORERO