Apresentação/Introdução:

A regulação em saúde busca proporcionar cuidado adequado e oportuno aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS), com base nos princípios de universalidade, equidade e integralidade. A Regulação do Acesso à Assistência, por exemplo, consiste na ordenação e qualificação dos fluxos de acesso às ações e serviços de saúde, de modo a otimizar a utilização dos recursos assistenciais disponíveis e promover a transparência, a integralidade e a equidade no acesso às ações e aos serviços, em tempo oportuno. Programas como o RegulaSUS e o Regula+Brasil têm demonstrado o impacto positivo da regulação, melhorando o acesso a serviços especializados através de protocolos e estratégias de gestão eficiente. Nesse contexto, o sistema de classificação de risco é essencial para ordenar a demanda, priorizando o atendimento, identificando e tratando com celeridade os casos mais graves. Estudos mostram que a adoção de protocolos por profissionais capacitados melhora a triagem, o fluxo de pacientes e a qualidade do atendimento. Em agosto de 2024, no município de Jaguariúna – SP, identificou-se a necessidade de aprimorar esses protocolos para orientar a atenção primária no encaminhamento de pacientes. A justificativa dessa ação se deu pela possibilidade de atender urgências significativas em tempo oportuno, evitando erros de classificação e garantindo a efetividade dos princípios do SUS.

Objetivos:

O objetivo primário dessa experiência foi o de qualificar o processo de organização dos encaminhamentos realizados pela atenção primária no município de Jaguariúna – SP. Para que esse propósito fosse alcançado, trabalhou-se com o objetivo específico de adotar protocolos de regulação que ordenassem os fluxos de pacientes na rede e estabelecessem critérios para classificar e priorizar os riscos. Como objetivo complementar, o propósito é de reduzir os custos relacionados a consultas na linha secundária, organizar o planejamento dos recursos e obter um panorama geral do fluxo de atendimento no município.

Metologia:

A proposta de organização dos encaminhamentos foi realizada em quatro etapas principais. Primeiramente, foi conduzida uma pesquisa de campo que abrangeu todos os serviços oferecidos no município, analisando as formas de acesso e utilização, bem como os encaminhamentos pendentes. Na segunda etapa, foram identificados erros processuais que poderiam ser corrigidos através da implementação de protocolos específicos. Como exemplo, foi estabelecido que pacientes hipertensos só seriam encaminhados à cardiologia caso estivessem utilizando três medicamentos, sendo um deles um diurético, conforme critérios técnicos de classificação. Essas normas garantiram que apenas pacientes com necessidade comprovada fossem referenciados para a atenção especializada. A terceira etapa consistiu na elaboração de protocolos detalhados, alinhados às diretrizes técnicas e organizados de forma a qualificar os fluxos de atendimento. Uma referência importante para essa construção foi o RegulaSUS, inicialmente implementado no estado do Rio Grande do Sul em parceria com o TelessaúdeRS-UFRGS e a Secretaria Estadual de Saúde, com o objetivo de otimizar o acesso a consultas especializadas e melhorar o fluxo de pacientes no SUS. Na quarta e última etapa, os protocolos foram implementados, acompanhados por indicadores que permitiram avaliar o impacto do projeto.

Resultados:

Os resultados preliminares indicam uma melhoria significativa no acesso aos serviços especializados. Antes dos protocolos, o alto número de encaminhamentos repetidos dificultava o acesso de novos pacientes e prolongava as filas. Com as novas normas, pacientes atendidos na atenção secundária passaram a seguir rigorosamente os critérios estabelecidos, permitindo que as urgências fossem tratadas mais rapidamente. Casos encaminhados para níveis mais complexos chegam agora com exames realizados, otimizando o diagnóstico e aumentando as chances de sucesso no tratamento. Na ortopedia, dos 400 encaminhamentos, 230 foram devolvidos às unidades básicas por não atenderem aos critérios de prioridade, gerando uma economia de cerca de R$ 6.000 e reduzindo a espera em três meses. Na dermatologia, dos 2.000 encaminhamentos, 800 foram reavaliados e devolvidos, resultando em economia de cerca de R$ 10.000 e redução de seis meses na fila. As melhorias evidenciam um gerenciamento mais eficaz do fluxo de atendimento, promovendo equidade e eficiência no sistema. Espera-se uma redução de até 60% nos encaminhamentos inadequados, com base no impacto do projeto RegulaSUS no Rio Grande do Sul.

Conclusões:

A implementação dos protocolos de acesso facilitou o encaminhamento dos pacientes às especialidades de forma ágil e conforme a real necessidade, garantindo uma triagem mais eficiente. Observou-se uma redução significativa nos custos e diagnósticos mais precisos em menor tempo, evidenciando a eficácia da iniciativa. Diante desses resultados, o serviço de saúde do município tem o compromisso de divulgar essas boas práticas, compartilhando dados e experiências em encontros técnicos e congressos de saúde. Essa abordagem busca incentivar a adoção de protocolos semelhantes em outras regiões do Brasil, promovendo uma rede colaborativa de aprendizado e inovação, com o objetivo de melhorar o acesso e a qualidade do atendimento em todo o sistema de saúde pública.

Palavras-chave:

Regulação em saúde . Protocolo de encaminhamento.

Autores

JULIANA MIRANDA CABRAL, MARIA DA CONCEIÇÃO DE OLIVEIRA CAMILO, ANDRESA DE SOUSA LIMA PRIVATTI, LEANDRO DONIZETE FERREIRA