Apresentação/Introdução:

A Atenção Primária à Saúde (APS) constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e desempenha papel estratégico na coordenação do cuidado, na promoção da equidade e na melhoria dos indicadores de saúde da população. Entretanto, o subfinanciamento histórico do SUS, associado às recentes mudanças no modelo de cofinanciamento federal da APS, tem imposto desafios significativos à gestão municipal, exigindo o aprimoramento dos processos de monitoramento, qualificação da oferta de serviços e garantia da sustentabilidade financeira. O novo modelo de cofinanciamento federal da APS, instituído pela Portaria GM/MS nº 3.493/2024, atua como indutor de um desenho assistencial orientado à retomada e fortalecimento da Estratégia Saúde da Família (ESF), com foco na equidade, no acesso e na qualidade do cuidado, por meio de componentes baseados em cadastro, desempenho e recursos fixos. Nesse contexto, o município de Ribeirão Preto (SP) iniciou, a partir de 2024, a implementação de estratégias estruturadas de avaliação e monitoramento do cofinanciamento da APS, envolvendo a Secretaria Municipal de Saúde, equipes da gestão, apoio institucional e profissionais das unidades, visando manter e fortalecer os repasses federais, qualificar a organização dos serviços e apoiar a tomada de decisão baseada em dados, contribuindo para o fortalecimento do SUS em âmbito local e resultar em assistência qualificada à população.

Objetivos:

Objetivo geral: Fortalecer a gestão da Atenção Primária à Saúde por meio da implantação de estratégias sistemáticas de avaliação e monitoramento dos indicadores da APS Objetivos específicos •Qualificar os sistemas de informação municipais, assegurando a consistência e a confiabilidade dos dados da APS; •Aprimorar os processos de trabalho das equipes de Atenção Primária à Saúde; •Apoiar a tomada de decisão da gestão municipal, em consonância com o modelo vigente de cofinanciamento federal; •Contribuir para a manutenção e o fortalecimento do financiamento federal da APS.

Metologia:

Inicialmente, foi constituído um grupo de trabalho multiprofissional responsável pelo estudo sistemático dos indicadores da APS previstos no modelo vigente de cofinanciamento. O espaço possibilitou a análise crítica dos parâmetros, a identificação de fragilidades nos registros e a definição de estratégias de adequação às exigências do Ministério da Saúde. Foram realizados ajustes no sistema de informação, com foco na qualificação dos registros assistenciais e na maior aderência aos sistemas oficiais. As mudanças promoveram a padronização das informações e reduziram inconsistências cadastrais e assistenciais. Os novos indicadores foram apresentados à gestão municipal, subsidiando decisões e o planejamento estratégico da APS. Também foi elaborado um documento norteador com orientações sobre indicadores, fluxos de registro e responsabilidades das equipes, passando a orientar as práticas das unidades. Realizaram-se ações de sensibilização com chefias e apresentações específicas para médicos, enfermeiros e ACS, fortalecendo o alinhamento ao modelo e a importância do registro adequado. Garantiu-se ainda acesso ao e-Gestor APS/SIAPS aos supervisores e monitoramento contínuo no CNES, ampliando equipes aptas a incentivos federais. Os resultados evidenciam o fortalecimento da cultura de monitoramento e avaliação, com impactos positivos na organização dos serviços e na sustentabilidade do cofinanciamento federal.

Resultados:

A implementação das estratégias de avaliação e monitoramento do cofinanciamento da APS gerou avanços relevantes na gestão municipal e na organização do trabalho das equipes. Houve qualificação dos registros assistenciais, com redução de inconsistências cadastrais, maior completude das informações e alinhamento aos critérios do Ministério da Saúde. A melhoria na qualidade dos dados possibilitou leitura mais fidedigna dos indicadores, favorecendo intervenções oportunas e planejamento mais assertivo. O acesso ao e-Gestor APS/SIAPS pelos supervisores favoreceu o acompanhamento do desempenho das equipes, ampliando a corresponsabilização e a cultura de monitoramento. A análise de indicadores passou a integrar à rotina de gestão, promovendo ajustes nos fluxos assistenciais, reorganização de agendas e intensificação de ações voltadas ao cumprimento das metas. O monitoramento permanente do CNES resultou em maior regularidade cadastral e ampliação do número de equipes aptas ao recebimento de incentivos federais, contribuindo para maior previsibilidade e sustentabilidade financeira do município no âmbito da APS. Destaca-se ainda o fortalecimento da governança interna, com maior integração entre as áreas técnicas da Secretaria Municipal de Saúde e consolidação de um modelo de gestão orientado por evidências. Como efeito qualitativo relevante, observou-se maior engajamento das equipes, compreensão ampliada sobre o impacto do registro adequado no financiamento e maior alinhamento entre de

Conclusões:

A experiência do município de Ribeirão Preto demonstra que o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde e a sustentabilidade do cofinanciamento federal estão diretamente associados à adoção de uma gestão municipal orientada por dados, planejamento estratégico e decisões técnicas qualificadas. O uso sistemático das informações provenientes dos sistemas oficiais, aliado à análise crítica de indicadores assistenciais e financeiros, possibilitou identificar fragilidades, priorizar intervenções e direcionar ações com maior efetividade. A atuação integrada das áreas de planejamento, monitoramento e avaliação, atenção primária e apoio institucional mostrou-se essencial para alinhar os processos de trabalho das unidades de saúde às exigências do modelo vigente de financiamento, promovendo maior sustentabilidade financeira e organizacional da APS. Nesse sentido, a experiência reafirma o papel central da gestão municipal como indutora de mudanças, capaz de transformar informações em decisões estratégicas e resultados concretos, contribuindo para o fortalecimento do SUS no território e para a ampliação do acesso e da qualidade do cuidado ofertado à população.

Palavras-chave:

Atenção Primária à Saúde Cofinanciamento Gestão

Autores

MIRELA MODOLO MARTINS DO VAL, GERSON TURATTI CATURELLO, GUSTAVO JORGE ZANIN, MARCELO ALVES BORGES, LUCAS PAGNANO RIBEIRO, PATRÍCIA LÁZARA SERAFIM CAMPOS DIEGUES