Apresentação/Introdução:

A organização da Atenção Especializada às pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) constitui desafio estratégico no SUS, diante do aumento da demanda, judicializações e fragmentação da Rede de Atenção à Saúde (RAS). Em consonância com a Lei nº 12.764/2012, Decreto nº 8.368/2014, Lei nº 13.146/2015, Portaria nº 793/2012, Portaria de Consolidação nº 3/2017 e a Linha de Cuidado para Atenção às Pessoas com TEA do Ministério da Saúde, o Município de Santos estruturou, em outubro de 2020, o Centro de Reabilitação e Estimulação do Neurodesenvolvimento (CREN), serviço de Atenção Especializada integralmente ofertado pelo SUS municipal.

Objetivos:

Consolidar serviço municipal de Atenção Especializada ao TEA integrado à Linha de Cuidado e à Rede de Atenção à Saúde, com acesso regulado, critérios técnicos definidos e supervisão baseada em evidências. Ampliar e qualificar a oferta assistencial, reduzindo demanda reprimida e organizando fluxos especializados. Fortalecer o treinamento parental e o acompanhamento familiar, promovendo corresponsabilização no cuidado. Contribuir para o desenvolvimento funcional dos usuários, com foco em comunicação, habilidades sociais, autonomia e atividades de vida diária. Implantar modelo de governança técnica com monitoramento contínuo por indicadores de acesso, frequência, evolução e resolutividade, articulando ações intersetoriais entre Saúde, Educação, Assistência Social, Esporte e Cultura, assegurando sustentabilidade e potencial de replicação regional e nacional.

Metologia:

A experiência iniciou-se com diagnóstico situacional da demanda reprimida e reorganização dos fluxos assistenciais. O serviço foi estruturado como ponto de Atenção Especializada da Linha de Cuidado do TEA, com acesso regulado via Departamento de Regulação, através de encaminhamentos realizados por CER, AMBESP, UBS e USF, conforme Portaria nº 21/2020 – GAB/SMS. Foram implantados protocolos técnicos de triagem, critérios formais de elegibilidade, Plano Terapêutico Singular (PTS) e fluxos organizados de referência e contrarreferência articulados à Atenção Primária, Atenção Especializada e Saúde Mental. Entre 2020 e 2026 foram realizadas 1.115 avaliações diagnósticas especializadas. Atualmente, 170 usuários encontram-se em acompanhamento terapêutico semanal; 600 já foram atendidos na unidade e mais de 1.800 familiares participaram de treinamento parental estruturado. A equipe multiprofissional atua sob perspectiva biopsicossocial alinhada à Classificação Internacional de Funcionalidade (CIF) e integrada à Análise do Comportamento Aplicada (ABA), com supervisão técnica em camadas, reuniões clínicas e monitoramento por indicadores. Em 2023, foi instituído Grupo Técnico de Trabalho intersecretarial (Portaria nº 043/2023-SMS), envolvendo Saúde, Educação, Assistência Social, Esporte, Cultura e Habitação, ampliando a governança para além da saúde.

Resultados:

A implantação do serviço estruturou, no Município de Santos, oferta organizada de Atenção Especializada ao TEA 100% SUS, com acesso regulado, critérios técnicos definidos e redução progressiva da demanda reprimida. Entre 2020 e 2026 foram realizadas 1.115 avaliações diagnósticas especializadas, com acompanhamento longitudinal de aproximadamente 600 usuários e atendimento a mais de 1.800 familiares. Os usuários apresentaram avanços mensuráveis em comunicação funcional, habilidades sociais, autonomia e atividades de vida diária, decorrentes de intervenções baseadas em evidências e do fortalecimento do treinamento parental. A formalização de fluxos qualificou a integração entre Atenção Especializada, Atenção Primária, Saúde Mental e demais pontos da RAS, reduzindo fragmentação do cuidado e ampliando a continuidade assistencial. A instituição do Grupo Técnico de Trabalho intersecretarial consolidou abordagem ampliada da política municipal, incorporando educação, assistência social, esporte, cultura e habitação ao cuidado. O reconhecimento do modelo por meio da proposição do PL nº 5.921/2023 evidencia seu impacto estruturante e potencial de consolidação nacional.

Conclusões:

A experiência demonstra que a organização da Atenção Especializada ao TEA no SUS municipal, quando sustentada por base normativa sólida, governança técnica estruturada e articulação intersetorial, é capaz de produzir resultados assistenciais consistentes, mensuráveis e sustentáveis. Ao integrar abordagem biopsicossocial da deficiência com práticas baseadas em evidências e monitoramento por indicadores, o Município de Santos consolida modelo resolutivo, alinhado aos princípios da integralidade, equidade e coordenação do cuidado na Rede de Atenção à Saúde. O protagonismo histórico do município no processo da Reforma Psiquiátrica é reafirmado no campo do neurodesenvolvimento, agora com impacto ampliado pela institucionalização de fluxos regulados e pela inspiração de proposta legislativa federal. Trata-se de arranjo institucional maduro, replicável e alinhado à consolidação de políticas públicas estruturantes no SUS.

Palavras-chave:

TEA, SUS, Atenção Especializada, Governança

Autores

THAMYRES SILVÉRIO FIGUEIREDO, LUCIANA PATRIOTA RIBEIRO, WILMARA PEREIRA VASQUES