Apresentação/Introdução:

Este trabalho tem como objetivo apresentar o estudo de captação de recursos para o Fundo Municipal de Saúde de Santos, com seu ciclo iniciado em maio 2021 e término previsto para dezembro de 2028. O inicio em maio de 2021, deveu-se pelo fato da elaboração e entrega do diagnóstico setorial da Secretaria Municipal Saúde de Santos (SMS) a qual compõe a Lei do Plano Plurianual do Município de Santos – PPA 2022 – 2025 e o Plano Municipal de Saúde – PAS 2022 – 2025, onde o planejamento estratégico da Rede Municipal de Saúde em sua ampliação e qualificação dos serviços a serem prestados a população, foi identificado déficit orçamentário financeiro, dificultando muito sua execução. Ao elaborar o diagnóstico setorial, foi identificado através de leituras das portarias de consolidação do Ministério da Saúde e em especial a Portaria MS nº 06/2017 e suas atualizações, diversas oportunidades para financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) as quais não estavam sendo realizadas pela SMS, através de novas habilitações, credenciamentos e qualificações de unidades de saúde, sendo o ponto de partida deste estudo com seu ciclo de 08 anos. Este ciclo distribuído em 02 (dois) eixos de captação e em 08 (oito) fases, cujos resultados preliminares possuem saldo positivo e com ótimas perspectivas até o fim deste ciclo.

Objetivos:

Objetivo Geral: Captar novos recursos através de novas habilitações, credenciamentos e qualificações de unidades de saúde para atender às novas ações e ampliação da rede pública de saúde, previstas no Plano Municipal de Saúde 2022 – 2025 e no diagnóstico setorial da SMS previsto na Lei do Plano Plurianual 2022 – 2025, do Município de Santos. Objetivo Especifico: captar no final deste ciclo, cerca de 100 milhões de reais por ano de forma permanente, através da criação 02 eixos de pesquisa e estudo; sendo: Eixo 01 – Projeto de captação de recursos de âmbito local; Eixo 02 – Projeto de captação de recursos de âmbito nacional (Estudo de 02 novas fontes de Financiamento aos Estados e Municípios).

Metologia:

No eixo 01, foi utilizada na elaboração do seu planejamento estratégico a seguinte metodologia: •Criação de uma equipe técnica de profissionais da SMS para o ciclo de 08 anos; •Elaboração de relatório detalhado de todas as possibilidades de habilitações, credenciamentos e qualificações de unidades de saúde que não estavam sendo realizadas; •Realização de reuniões e oficinas periódicas com gestores, chefias e assessores da SMS para apresentação desse material, transformados em apoiadores e multiplicadores dessa iniciativa; •Prestação de Contas e relatório situacional, de forma periódica dos recursos identificados e captados a cada semestre. No eixo 02, foi elaborada pesquisa intensiva de legislações no âmbito nacional com foco na criação de novas fontes de financiamento na área da Saúde, onde identificou-se 02 oportunidades cujo tema foi debatido na etapa estadual da 17º Conferencia Nacional de Saúde realizada em maio de 2023 através: •Proposta de atualização da legislação Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PASEP), utilizando parte dos recursos pagos pelos entes estaduais, municipais e do distrito federal ao PASEP para criação de uma nova forma de financiamento na área da saúde; •Proposta de Nova Fonte de Financiamento para SUS, através da criação de contrapartidas obrigatórias sobre ações mitigadoras e / ou compensatórios nos contratos de Concessões, Permissões, Autorizações e Parcerias Públicas Privadas (PPP) nas 03 esferas de governo (TRIMMC-SUS).

Resultados:

Eixo 01 – Recursos captados para o Fundo Municipal de Saúde de Santos (FMS): •01 ciclo – 2,3 milhões de reais; •02 ciclo – passando para 7,5 milhões de reais; •03 ciclo – passando para 26,6 milhões de reais; •04 ciclo – passando para 31,4 milhões de reais Eixo 02 – Apresentado 02 estudos, com proposta de minuta de projeto de lei e medida provisória para apreciação do Congresso Nacional: •Proposta de Nova Fonte de Financiamento, através da utilização de parte dos recursos pagos pelos Estados, Distrito Federal e Municípios ao PASEP – Impacto Estimado de cerca de 15 bilhões de reais por ano; •Proposta de Nova Fonte de Financiamento, através da criação de contrapartidas obrigatórias nos contratos de Concessões, Permissões, Autorizações e Parcerias Públicos Privadas (PPP) – Impacto Estimado de entre 02 a 05 bilhões de reais por ano, sendo utilizados nos projetos estruturação apresentados, feitos pelas secretarias municipais, estaduais de Saúde e Ministério da Saúde, apreciados por órgão colegiados como Conselho Municipal de Saúde, e Comissão Intergestores Bipartite (CIB) e Comissão Intergestores Tripartite (CIT) em seu respectivos âmbito.

Conclusões:

A Constituição Federal de 1988 incluiu em seu artigo 196, a Saúde, como direito de todos e dever do Estado e, através da Lei nº 8080/90, cria o Sistema Único de Saúde – SUS, sendo uma conquista para a população como um todo. O SUS desde seu inicio gera uma grande expectativa à população, mas esbarra na questão do seu financiamento adequado e suficiente, principalmente perante a dificuldade orçamentária e financeira que se encontra a União, Estados, Distrito Federal e Municípios. Propor novas ações, revisar e atualizar as políticas públicas sobre o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS) faz parte desse sistema, para que os apelos e demandas da população possam ser melhores atendidas e ela exercer os seus direitos de cidadania.

Palavras-chave:

Financiamento, SUS, Eixo, Ciclo

Autores

LAÉRCIO FLORÊNCIO DE CARVALHO, JAILSON CAETANO DE JESUS, ALEXANDRA DE OLIVEIRA DE ANDRADE NUNES, GABRIELA ALMEIDA DE OLIVEIRA, GABRIELA NUNES MOREIRA, ANDRESSA GOMES DE SOUSA BARBOSA FREIRES, FLAVIA MENDES DE SOUZA, JAKELYNE FERNANDES DE SOUZA