Apresentação/Introdução:

Historicamente, a fiscalização sanitária no Brasil tem sido centralizada desde a criação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, gerando desconexão entre as necessidades municipais e as diretrizes estaduais e federais. Diante desta problemática, o processo de descentralização das ações de vigilância sanitária teve início a partir da edição da Norma Operacional Básica SUS nº 01/96, onde a pactuação passou a basear-se no nível de complexidade das ações e na capacidade operacional dos municípios em assumir responsabilidades em seus territórios. Neste contexto, o município de Arujá, pactuou a descentralização da fiscalização das atividades odontológicas em março de 2024, o que resultou na contratação de equipe técnica específica e o mapeamento detalhado da situação da prestação desses serviços no cenário local, onde apenas 10 dos 110 estabelecimentos odontológicos existentes possuíam licenças sanitária válidas, evidenciando a necessidade urgente de fiscalização eficiente e a necessidade de suporte contínuo para os profissionais da odontologia. Com a descentralização e a restruturação da equipe, a vigilância sanitária de Arujá implementou rotinas de fiscalização que resultaram no aumento significativo do número de estabelecimentos odontológicos com licenças válidas, refletindo em avanços na regularização e no compromisso da administração municipal em promover a promoção e proteção da saúde pública através da segurança e qualidade dos serviços prestados na área de odontologia

Objetivos:

Objetivo Geral Analisar os impactos da descentralização da fiscalização sanitária no exercício das atividades odontológicas em Arujá. Objetivos Específicos Avaliar a necessidade de busca ativa de estabelecimentos odontológicos clandestinos; Identificar itens críticos durante inspeção sanitária em estabelecimentos odontológicos; Avaliar a necessidade de orientação para profissionais dentistas e adequação à legislação sanitária; e Analisar a regularização sanitária de estabelecimentos odontológicos através da emissão de licenças e entrega de documentos.

Metologia:

Para garantir uma fiscalização eficaz nos serviços odontológicos, um grupo de trabalho composto por cirurgião dentista e fiscais sanitários foi designado para elaborar roteiros de inspeção embasados nas legislações vigentes, que consideraram aspectos essenciais para a segurança dos serviços odontológicos, como área física, proteção radiológica, procedimentos operacionais padrão, manutenção de equipamentos, controle de estoque, gestão de resíduos de serviços de saúde, regularidade no conselho de classe e saúde do trabalhador. Durante as inspeções, diversos documentos foram solicitados para verificar a conformidade com as normas sanitárias, como o auto de vistoria do corpo de bombeiros que atesta a segurança contra incêndios; o comprovante de limpeza de reservatório de água, essencial para garantir a qualidade da água utilizada nos atendimentos e o comprovante de controle de pragas urbanas, que é fundamental para a manutenção de um ambiente saudável. Além disso, foi solicitado o contrato e licença da empresa responsável pela coleta de resíduos de serviços de saúde, atestado de saúde ocupacional dos trabalhadores, controle de qualidade dos equipamentos de raio-X e registro dos controles químico e biológico dos equipamentos de esterilização. Essa padronização da fiscalização assegurou que todos os aspectos relevantes da prática odontológica fossem avaliados durante a inspeção, tornando possível mapeamento e análise do cenário regulatório das atividades odontológica em Arujá.

Resultados:

O município de Arujá conta com 110 estabelecimentos privados que exercem atividade odontológica e entre junho de 2024 e fevereiro de 2025, foram realizadas inspeções em 80 estabelecimentos e geradas 77 determinações técnicas, indicando a necessidade de orientação em 96% dos estabelecimentos fiscalizados. Para que todos se regularizassem foi realizada busca ativa durante os meses de setembro 2024 e janeiro de 2025, utilizando como ferramentas de pesquisa o Google Maps, cadastro mobiliário municipal e verificações presenciais, o que gerou a constatação de 20 estabelecimentos irregulares, representando 18% do total cadastrado e que necessitaram de notificação para iniciar o processo de regularização. Durante as inspeções, os itens críticos identificados foram a esterilização de materiais, onde 87% dos estabelecimentos não realizavam o controle de qualidade da autoclave ou apresentavam falhas no processo; manejo inadequado de resíduos biológicos, onde 94% não realizavam o descarte ou armazenamento correto dos resíduos e procedimentos operacionais padrão, onde 95% desconheciam ou não possuíam esses documentos para garantir a segurança e qualidade dos serviços prestados. Dos 110 estabelecimentos odontológicos, 94 obtiveram a licença sanitária ou estão em processo de entrega de documentos, resultando em 85% de regularização. Antes da descentralização, apenas 10 estabelecimentos estavam em conformidade, demostrando um aumento de 1.000% nas solicitações de licenciamento sanitário.

Conclusões:

A descentralização da fiscalização da atividade odontológica em Arujá transformou a condição regulatória local, estabelecendo um novo padrão de rigor na supervisão dos serviços, onde a atuação padronizada da vigilância sanitária foi crucial para garantir uniformidade das orientações prestadas. Já a busca ativa de estabelecimentos não licenciados promoveu uma cultura de conformidade e responsabilidade entre os profissionais técnicos da região, que estão aderindo à prática de autoinspeções e reconhecendo a importância da implementação de documentos para a garantia da qualidade. Por outro lado, apesar dos avanços, muitos profissionais ainda enfrentam dificuldades em entender as exigências legais e adaptar suas práticas às normas sanitárias vigente. Por fim, podemos concluir que a descentralização da fiscalização sanitária dos serviços odontológicos, possibilitou a padronização das inspeções, bem como a conscientização dos profissionais de odontologia sobre a importância da educação e licença sanitária para garantir a proteção e promoção da saúde da população, pois a falta de conhecimento e licenciamento adequado não apenas compromete a qualidade dos serviços prestados, com também coloca em risco a saúde dos usuários destes serviços.

Palavras-chave:

Descentralização,Vigilância Sanitária,Odontologia

Autores

FELIPPE RIGOTTI MACIA, CÉLIA MIYUKI MURATA, ANA MARIE DE SOUZA SANTANA, ADALBERTO GOMES