Apresentação/Introdução:

Regulamentado pela Lei n.º 8.142/90, a participação da comunidade constitui um princípio constitucional orientador do sistema público de saúde. Os Conselhos de Saúde são canais de representação da diversidade da sociedade, possibilitam a participação de diferentes grupos sociais, abrem espaços para a participação popular, diversidade de pontos de vista e o debate democrático de políticas que promovam ações inclusivas e eficazes, abrangendo às reais necessidades da população. Apesar de ser prevista legalmente, não constitui, necessariamente, a garantia de sua efetividade nas instâncias colegiadas, pois se entende que muitos desses espaços institucionalizados não estejam alcançando um efetivo controle social, inviabilizando a garantia de uma gestão democrática e participativa. Para que haja efetiva participação nesses espaços, é necessário investimento no fortalecimento da autonomia destes atores, qualificar a discussão dos problemas de saúde e viabilizar o adequado cumprimento dos seus papéis, enquanto conselheiros de saúde. Sensível a esta necessidade, a Secretaria de Saúde de Santo André, por meio da Escola da Saúde “Dr. Eduardo Nakamura”, realizou o “Curso de Formação em Gestão, Políticas e Participação Social no SUS”, promovendo encontros formativos com temáticas de extrema relevância para o acompanhamento das ações e serviços de saúde no SUS.

Objetivos:

Fortalecer os Conselhos, enquanto instâncias do exercício de participação popular, tornar os espaços cada vez mais apropriados à tomada de decisões, superar a simples obrigatoriedade burocrática da participação, que possam participar ativamente no exercício da cidadania, favorecer a compreensão da trajetória política, institucional, legal do SUS, para o desenvolvimento pleno do seu exercício, refletindo sobre sua representatividade na busca dos benefícios em saúde para a sociedade. Para além do desenho de uma ação educacional vertical, concebida e executada por um grupo restrito de pessoas, promover uma reflexão democrática e participativa dos avanços e desafios da política pública de saúde, enfatizando a troca de saberes, espaços de fala e conhecimento mútuo. O objetivo central foi possibilitar aos conselheiros o aperfeiçoamento de uma consciência crítica sanitária, instrumentá-los para intervenções mais objetivas, qualificadas e efetivas.

Metologia:

Os temas abordados vieram das discussões com a Direção do Conselho Gestor, gestores dos equipamentos de saúde e equipe da Escola de Saúde, mediante a solicitação da Secretaria. A elaboração da grade e conteúdo foi feita com validação da Secretaria de Saúde e Conselheiros, o material foi apresentado em reunião ordinária do Conselho, validada, deu-se início a elaboração e plano de ação. Envolvendo gestores dos vários equipamentos de saúde, foram realizados 10 encontros, quatro presenciais e 37 horas de curso. O material foi compartilhando e mediante a realidade vigente, os gestores, coordenadores e convidados, elaboraram as aulas. O encontro presencial de abertura, contou com a presença do secretário de saúde, com a ideia de sensibilização, vinculo e aproximação de todos, propiciando melhor aproveitamento das aulas e espaços, os seguintes encontros se deram online, em horários que favorecêssemos vários públicos. Dentre os temas abordados tiveram: História Financiamento e Legislação do SUS; Controle Social e Participação Popular – Diferentes formas de Participação Popular no SUS; Instrumentos de Planejamento e Gestão; Redes de Atenção à Saúde; Atenção Primária à Saúde; Atenção Especializada; Saúde Mental; Rede de Urgência e emergência; Hospitalar; Educação Permanente como ferramenta de Gestão; Vigilância em Saúde; Equidade, Vulnerabilidade, Políticas Afirmativas – Impactos e importância da inclusão dos fenômenos sociais nas Políticas Públicas dentre outros temas relevantes.

Resultados:

Durante os encontros foram observados envolvimento pleno dos participantes, medido por perguntas de interesse e manifestações de satisfação, elogio e agradecimentos acerca do conteúdo programático e a preparação do profissional que ministrava as aulas. A cada encontro formativo as aulas anteriores eram citadas com entonação de elogio e apreciação, com grandes expectativas para as próximas aulas. Participaram como expectadores, gestores e coordenadores, que igualmente expressaram a mesma perspectiva, de agregação de valores e trocas importantes de informação e conhecimento. Foi realizada pesquisa de satisfação do curso na qual denotou alto índice de contentamento e expectativa contemplada, sendo umas das perguntas avaliadoras: Você acredita que é capaz de aplicar o conteúdo do curso no seu dia a dia como Conselheiro? – sendo o resultado positivo e promissor a pergunta feita. Na pesquisa houve muitas solicitações de que ocorressem mais encontros formativos e abertos a públicos diversos, para aqueles que se interessam e desejam conhecer e atuar no SUS, enquanto participação popular. Outro grande resultado positivo por observação, foi à interação positiva de todos, estreitamento de vínculos, gerador de comunicações mais efetivas e estreitadas das equipes, gestores e conselheiros, ampliando diálogos, novas construções e planejamentos referentes a educação permanente e continuada no SUS.

Conclusões:

Sendo notórios a satisfação de todos os envolvidos, tanto na elaboração, execução, apoio e espectadores do curso, na consolidação da pesquisa de satisfação e observatório do retorno recebido, prevê-se com grandes expectativas positivas de que o conteúdo, conhecimento e material compartilhado, sejam levados ao território e aos espaços do SUS, despertando interesses de outrem, mobilizando e incentivando a participação social, fomentando discussões disparadoras, efetivas, que alavanquem melhorias, pensamentos críticos e inovadores para o SUS, legitimando-os em seu exercício e solidificando os espaços de discussão, que abarcando trabalhadores, gestores, conselheiros e munícipes, com aproveitamento substancial do curso, gere movimentações positiva e inovadoras, fortalecendo a intersetorialidade e trabalho em rede, assim, constata-se a efetividade e relevância destes encontros. Verificou-se o grande número de pedidos de que estes espaços se tornem frequentes, que seja estendido, reiterando a satisfação com o curso administrado. A partir deste, incitou-se planejamentos de novos encontros e extensão de ações de educação permanente, estendidas aos vários equipamentos e profissionais da rede de saúde.

Palavras-chave:

Educação Permanente, Conselheiros de saúde, SUS.

Autores

ALESSANDRA CRISTIANE OLIVIERI HOLOVATIUK, ANGELA ALVARES PEREIRA BIAZON, ANDRÉIA CROCCO SANTOS, KESSY ROZA, GILMARA PEREIRA, MARIA APARECIDA DOS SANTOS