Apresentação/Introdução:

A ideia da Formação se inicia a partir das discussões realizadas no Grupo de Trabalho Interministerial da Avaliação Biopsicossocial Unificada da Deficiência, que debateu exaustivamente as múltiplas experiências de deficiências das pessoas que têm impedimentos em funções e estruturas do corpo, e no país, a necessidade premente de implementação de uma avaliação que considere as barreiras vivenciadas como fator definitivo para acesso a direitos, a serem distribuídos de forma equitativa. Na efervescência de se repensar as práticas e concretamente operar e agenciar políticas públicas através do modelo biopsicossocial da deficiência, foi construída uma parceria entre a Secretaria Municipal de Saúde de Santos, a Universidade Federal de São Paulo e a Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. Nessa perspectiva, a Formação institui-se como uma possibilidade de se fazer encontros, produzir reflexões e deslocamentos no modo de conceber a interrelação entre as barreiras, os impedimentos e a participação social assim como o repertório de profissionais de diferentes setores. A iniciativa tem configuração intersetorial desde a primeira hora, com base em Santos e convidados dos municípios da Baixada Santista, é composta pela saúde, transversalmente, além de profissionais da rede socioassistencial do município, trabalhadores das políticas para pessoas com deficiência e de outras políticas de direitos humanos, assim como r

Objetivos:

O objetivo geral da formação é oferecer encontros entre as redes de saúde, assistência e direitos humanos no município de Santos para produzir reflexão e deslocamentos do conceito médico hegemônico de deficiência para o biopsicossocial e de direitos humanos e, portanto, nas práticas assistenciais de atenção. Como objetivos específicos, é possível elencar os seguintes: Ampliar o repertório das equipes de saúde e assistência para intervenção nos territórios Promover discussões e incentivar enfrentamentos contra o capacitismo Elaborar projetos de intervenção nos territórios, para a identificação e eliminação das barreiras a partir de uma abordagem coletiva Incorporar os temas da Política Nacional de Cuidados, da Avaliação Biopsicossocial Unificada da Deficiência e da Deficiência Psicossocial às equipes e encontros de Educação Permanente em Saúde.

Metologia:

Como já abordado, as Práticas Inclusivas tem um arranjo intersetorial, para que se viabilize promover transversalmente a discussão do conceito contemporâneo e dos modelos de deficiência, e assim, produzir novos saberes e conhecimentos através de diferentes lugares, práticas e outros saberes. A formação tem duração de 40 (quarenta) horas e será oferecida para 320 pessoas, entre servidores da Saúde (Atenção Primária, Reabilitação, Saúde do Trabalhador, Saúde Mental, Neurodesenvolvimento, Residências em Saúde), do Desenvolvimento Social (Proteção Básica, Especial e Educação Permanente), das Políticas de Direitos Humanos (principalmente Pessoas com Deficiência, mas não apenas) e representantes dos municípios da Baixada Santista, via Diretoria Regional de Saúde (DRS) IV. Para adesão e possibilidade de participação das equipes plenamente, o curso é dividido em dois ciclos, e em quatro turmas de quarenta participantes. São previstos oito encontros, somando 32 horas, além de oito horas dedicadas a criar um projeto de intervenção no território. O projeto se destina justamente a abordar a questão das múltiplas barreiras presentes no território, acirrando a experiência da deficiência e expondo cenários de desigualdades e iniquidades vividos nos territórios.

Resultados:

Ao longo da elaboração da formação, é possível indicar a articulação entre os diferentes setores da Secretaria Municipal de Saúde, assim como a integração com a Universidade Federal de São Paulo e Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. No sentido de construir o material didático e a metodologia dos encontros, muitos encontros foram realizados pelas equipes, inclusive uma Oficina preparatória sobre o tema aberta à rede, com a participação de pessoas da SNDPD/MDHC, qualificando o debate e introduzindo o processo a ser realizado com os profissionais. Espera-se que a Formação em Práticas Inclusivas contribua para o fortalecimento da intersetorialidade na abordagem da deficiência, promovendo o diálogo entre diferentes políticas públicas e setores envolvidos na garantia de direitos. Com a participação dos três setores, a iniciativa busca ampliar a compreensão sobre o modelo biopsicossocial e de direitos humanos da deficiência, deslocando o foco da condição individual para a condição social onde estão as barreiras sociais, atitudinais e estruturais que restringem a participação plena das pessoas com deficiência. Além disso, espera-se que os projetos de intervenção territorial desenvolvidos pelos participantes possam identificar e propor soluções concretas para eliminar essas barreiras, gerando impactos positivos tanto nas práticas institucionais quanto na vida das pessoas com deficiência nos territórios abrangidos.

Conclusões:

A partir dos debates e reflexões promovidos pela formação, espera-se que haja um avanço significativo na superação do capacitismo nas práticas institucionais, favorecendo a construção de políticas públicas mais inclusivas e alinhadas ao arcabouço legal brasileiro, a integralidade do cuidado, a Convenção sobre Direitos da Pessoa com eficiência. A intersetorialidade, que estrutura essa formação, pode se consolidar como um princípio fundamental para a efetivação de ações que respondam de maneira mais integrada e equitativa às necessidades das pessoas com deficiência. Ainda, a experiência pode servir como referência para futuras formações e gestão de políticas voltadas à inclusão, evidenciando a importância de processos educativos continuados que possibilitem a transformação das práticas profissionais e das relações institucionais no enfrentamento das desigualdades e na garantia de direitos.

Palavras-chave:

Formação,Deficiência,Intersetorialidade,Capacitism

Autores

VICTOR HUGO RODRIGUES MEDEIROS, NAIRA RODRIGUES GASPAR, STELLA MARIS NICOLAU, CARLA BERTUOL, MARIA DA CONCEIÇÃO DOS SANTOS, MARIA INÊS BADARÓ MOREIRA, VERENA KISE CAPELLINI, JOÃO ANTONIO DE SOUSA BARROS, MARIANA CHAVES AVEIRO, ANDRÉA PEROSA SAIGH JURDI, MONICA FERNANDA BOTIGLIERI MORETTI, GEOVANNIA MENDONÇA DOS SANTOS