Apresentação/Introdução:

A Lei de Acesso à Informação (Lei n.º 12.527/11) garante a todo cidadão o direito de acessar informações públicas. A Coordenadoria de Gestão de Pessoas (COGEP) da Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo (SMSSP), responsável pela gestão da vida funcional dos profissionais efetivos, é frequentemente requisitada a prestar informações aos órgãos de controle e aos cidadãos. Diante desse cenário, surgiu a necessidade de uma solução para otimizar e democratizar o acesso às informações sobre a força de trabalho. O presente projeto consistiu no desenvolvimento e na publicização de um portal de relatórios interativos com dados de gestão de pessoas, permitindo que solicitações de informação, antes atendidas de forma passiva, passassem a ser respondidas de maneira ativa. A disponibilização dessas informações no formato self-service fomenta a transparência pública, possibilitando ao cidadão agrupar, filtrar e analisar os dados conforme sua necessidade. Essa abordagem reforça boas práticas em políticas públicas e promove o exercício da cidadania.

Objetivos:

O objetivo deste projeto foi fomentar a transparência de dados e fortalecer a cidadania por meio do desenvolvimento de um portal online com relatórios em formato de dashboard, apresentando dados e indicadores de gestão de pessoas. A plataforma permite que qualquer cidadão interessado navegue, filtre informações e faça análises personalizadas, inclusive extraindo os dados quando necessário. A disponibilização dessas informações reforça o papel da transparência como ferramenta estratégica em políticas públicas, permitindo um maior conhecimento da força de trabalho do Sistema Único de Saúde de São Paulo.

Metologia:

O projeto iniciou-se com o levantamento das solicitações de informação mais frequentes realizadas pelos órgãos de controle municipais, imprensa e também pelas demandas advindas diretamente pelos munícipes por meio do Serviço de Informação ao Cidadão (Sistema de pedido eletrônico (e-SIC). Este sistema permite que qualquer pessoa, física ou jurídica, registre solicitação de acesso à informação, para órgãos e entidades da Prefeitura de São Paulo em conformidade à Lei de Acesso à Informação (Lei Federal nº 12.527/2011), Decreto Federal nº 7.724/12 e ao Decreto Municipal nº 53.623/2012 e suas posteriores alterações. Os dados foram selecionados com base nos princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/2018), e indicadores de gestão de pessoas foram definidos. Posteriormente, foram analisadas ferramentas de Business Intelligence (BI) que atendessem os requisitos do projeto: serem gratuitas, permitirem publicização dos relatórios e viabilizarem a conexão com as bases de dados. Com base no quadrante de Gartner (2021), três ferramentas foram avaliadas: Power BI, Tableau e Qlik. Optou-se pelo Tableau por ser a única que permitia a publicação em sua versão gratuita. Com a ferramenta selecionada e os painéis desenvolvidos, a fase seguinte consistiu na automatização dos relatórios por meio de um processo de Extract, Transform and Load (ETL) para buscar, transformar e carregar dados em um banco de dados integrado à ferramenta de BI.

Resultados:

A criação do portal de relatórios tornou-se uma ferramenta estratégica para a COGEP, permitindo a transição da transparência passiva para ativa. Essa mudança resultou na redução de solicitações de informação direcionadas à equipe, uma vez que muitas dúvidas passaram a ser sanadas diretamente no portal. Além disso, a iniciativa fomentou a transparência pública e estimulou a cidadania, com um aumento no número de solicitações de informações técnicas realizadas por estudantes de pós-graduação e organizações não governamentais (ONGs), que passaram a utilizar os dados publicizados para produzir conhecimento e embasar iniciativas que impactam diretamente as políticas públicas municipais.

Conclusões:

O desenvolvimento do portal de relatórios pela COGEP evidenciou que a publicização responsável de dados fortalece a transparência e contribui para o exercício da cidadania, permitindo que qualquer indivíduo acesse e questione as informações disponibilizadas. A transição para uma transparência ativa revelou-se uma política inclusiva, promovendo a disseminação de conhecimento e a formação crítica de estudantes, pesquisadores, órgãos de controle e cidadãos em geral. A disponibilização de dados relevantes em formato interativo reforça a importância dessa abordagem para a formulação de políticas públicas mais eficazes e alinhadas às demandas sociais. Além disso, o portal de relatórios permanece em constante evolução, garantindo a adaptação contínua às novas realidades e diretrizes das políticas públicas, assegurando que a informação continue acessível e adequada às necessidades da gestão e da sociedade.

Palavras-chave:

Lei de Acesso à Informação, Gestão de Pessoas

Autores

RAPHAEL WERNECK IKUNO, ELTON CRISTINO LEAL