Apresentação/Introdução:

A primeira infância constitui etapa fundamental do desenvolvimento humano, exigindo políticas públicas integradas e contínuas. Em 2022, o município de Indaiatuba iniciou a construção do Plano Municipal pela Primeira Infância, com vigência prevista de 10 anos, alinhado ao Marco Legal da Primeira Infância (Lei nº 13.257/2016) e ao princípio da prioridade absoluta dos direitos da criança. A experiência ocorreu em âmbito municipal, sob gestão da Secretaria de Saúde, em uma construção intersetorial envolvendo as Secretarias de Educação, Assistência Social, Cultura e Esporte, além do Conselho Tutelar, do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e representantes da sociedade civil. O público beneficiado compreende gestantes, puérperas e crianças de 0 a 6 anos. A iniciativa surgiu da necessidade de organizar e integrar ações já existentes, fortalecer a governança intersetorial e garantir a participação social, incluindo a escuta direta das crianças. A elaboração do Plano representou avanço estratégico para consolidar políticas públicas estruturadas, com metas e responsabilidades definidas, visando o desenvolvimento integral na primeira infância.

Objetivos:

– Elaborar o Plano Municipal pela Primeira Infância de forma democrática e participativa; – Instituir Comitê Intersetorial permanente, promovendo articulação entre secretarias, órgãos públicos e sociedade civil; – Garantir escuta de crianças e suas famílias; – Fortalecer a rede de atenção à gestante, puérpera e criança; – Ampliar ações de educação, cultura, esporte e proteção social; – Estabelecer processo anual de monitoramento das ações, assegurando prioridade política à primeira infância.

Metologia:

O processo para elaboração do Plano Municipal iniciou-se com um processo de sensibilização junto às secretarias e sociedade civil, como forma de fortalecer um processo articulado, intersetorial e participativo, culminando na criação de um Comitê Municipal Intersetorial, constituído com representantes das Secretarias de Saúde, Educação, Assistência Social, Cultura e Esporte, além de representantes dos Conselhos Tutelares, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e representantes da sociedade civil. Este Comitê, oficializado por Decreto Municipal, passou a reunir-se mensalmente para condução dos trabalhos, respaldados por um Regimento Interno e conduzidos em uma gestão intersetorial. Inicialmente o Comitê desenvolveu um diagnóstico da situação das políticas públicas voltadas para a primeira infância no município, através do levantamento de indicadores, ações e consultas públicas. Destacam-se a realização da primeira escuta entre pais das crianças de 0 a 2 anos e a segunda, denominada “Criança Cidadã”, com as crianças de 3 a 6 anos, valorizando suas percepções como subsídio para construção do Plano. O processo incluiu levantamento das ofertas existentes, identificação de lacunas, definição de objetivos qualitativos e quantitativos, planejamento de divulgação pública e estruturação do monitoramento anual das metas.

Resultados:

Após construção do Plano, com diagnóstico, metas e ações para áreas da Saúde, Educação, Assistência Social, Esporte e Cultura, foi a realizada Audiência Pública que validou o documento junto a sociedade, e, em 19 de Setembro de 2025 foi publicada a Lei N° 8.352, aprovando o Plano Municipal pela Primeira Infância de Indaiatuba, e incorporando suas ações ao Plano Plurianual, como transversais. Entre os principais resultados parciais destacam-se: institucionalização da governança intersetorial da primeira infância; fortalecimento da integração entre políticas públicas; inclusão sistemática da escuta das crianças; definição de metas relacionadas à mortalidade infantil, educação infantil, aleitamento materno e ampliação de ações culturais, esportivas e socioassistenciais. Observou-se maior alinhamento entre secretarias, ampliação do debate público sobre a primeira infância e consolidação do compromisso político municipal com a agenda. Os indicadores de monitoramento encontram-se em fase de consolidação e serão acompanhados anualmente pelas áreas responsáveis, permitindo avaliação contínua da efetividade do Plano ao longo de sua vigência.

Conclusões:

A experiência evidencia que a construção participativa do Plano Municipal pela Primeira Infância fortalece a governança local e qualifica o planejamento público. A articulação intersetorial e a escuta social, incluindo as crianças, mostraram-se fundamentais para transformar diretrizes legais em ações concretas. O processo estabeleceu bases sólidas para uma política pública sustentável, centrada no desenvolvimento integral desde os primeiros anos de vida. A iniciativa é replicável em outros municípios, desde que haja engajamento da gestão, fortalecimento das parcerias institucionais, diagnóstico situacional prévio e valorização da participação social. O Plano consolida a primeira infância como prioridade estratégica, com potencial impacto duradouro na qualidade de vida das crianças e de suas famílias.

Palavras-chave:

Primeira Infância, gestão intersetorial

Autores

LÍVIA GIUBILEI SANTOS, LIVIA MANOLIO FRANCO ISSA, MAYARA LARISSA NILSEN SCHUMAHER, MILENA OKADA KATO, ADRIANA APARECIDA SALMEM, GABRIELLA IGLESIAS CASTOR