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O Sistema Único de Saúde (SUS), instituído nas décadas de 1980 e 1990, introduziu princípios como universalidade e integralidade, mas ainda enfrenta desafios, como financiamento e gestão de recursos humanos. A Constituição e a Lei Orgânica da Saúde garantem o acesso igualitário à saúde, incluindo a Assistência Farmacêutica, que abrange o uso racional de medicamentos. Entre 2008 e 2013, dados mostraram um aumento significativo nas unidades de saúde e farmacêuticos cadastrados. O Ministério da Saúde recomenda farmácias nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), mas a exigência não é obrigatória em locais onde a dispensação de medicamentos é centralizada. A estruturação das farmácias no SUS deve garantir infraestrutura adequada, recursos humanos qualificados e materiais que favoreçam um atendimento eficiente e humanizado. No entanto, muitos documentos oficiais ainda se concentram na abordagem técnico-operacional, tratando o medicamento como produto, em vez de focar na atenção integral ao paciente. Uma Nota Técnica de 2008 enfatizou a importância de qualificar a assistência farmacêutica, promovendo acesso a serviços mais humanizados. A ambiência dos serviços, com foco em conforto e otimização de processos, é crucial para melhorar o atendimento. Este estudo buscou avaliar as condições físicas e organizacionais das farmácias no SUS, promovendo melhorias no atendimento e na experiência dos profissionais de saúde, com impacto direto na qualidade dos serviços prestados.
Caracterizar a construção da nova Dispensadora de Medicamentos integrada à Central de Abastecimento Farmacêutico e à Dispensadora de medicamentos de ordem judicial, avaliando a infraestrutura, ambiência e as condições de trabalho para promover a humanização dos serviços e impactar positivamente na saúde dos usuários.
A unidade foi projetada para atender a população do município de Assis, vinculada à rede de atenção básica. Inaugurada em 19 de dezembro de 2024, marcou o início das atividades na nova instalação, com a participação de todos os farmacêuticos da atenção básica, coordenadores e gestores municipais, que garantiram o alinhamento do projeto às necessidades locais. O processo de execução teve início em 2021 com o planejamento, que incluiu a análise das demandas da população e avaliação da infraestrutura existente. A seguir, foi elaborado o projeto estrutural da unidade por engenheiros e arquitetos, seguindo as diretrizes do Manual de Estruturação Física das Unidades de Saúde e as normas sanitárias vigentes. A obra foi realizada em um terreno da prefeitura, com uma estrutura planejada para a assistência farmacêutica. A unidade foi equipada com sistemas informatizados de gerenciamento, mobiliário adequado, ambientes climatizados e medicamentos organizados. O financiamento foi totalmente custeado com recursos próprios do município, somando mais de 3 milhões de reais, abrangendo todas as etapas da execução, desde o planejamento até a aquisição dos materiais e a organização necessária para iniciar os serviços.
A nova unidade de dispensação de medicamentos visa resultados significativos tanto para a saúde pública quanto para a eficiência do sistema de saúde local, conforme os princípios do SUS. A ampliação do acesso a medicamentos facilita o atendimento e garante o direito à saúde da população. A estrutura planejada proporciona um atendimento mais humanizado, aumentando a satisfação dos pacientes e fortalecendo o vínculo com os serviços de saúde. A unidade favorece o uso racional de medicamentos com farmacêuticos capacitados, oferecendo consultas e ações educativas, o que diminui o risco de automedicação e melhora a adesão ao tratamento. Além disso, a unidade melhora a organização logística, implantando sistemas eficientes de armazenamento e dispensação, o que reduz perdas e melhora a gestão do estoque. O fortalecimento da assistência farmacêutica ganha visibilidade, permitindo ampliar serviços como orientações ao paciente e acompanhamento farmacoterapêutico. A unidade alivia a sobrecarga em outras unidades de saúde, redistribuindo a demanda e aumentando a eficiência do sistema. Também contribui para impactos econômicos ao evitar desperdícios financeiros, otimizando recursos públicos. Melhora as condições de trabalho dos profissionais, o que reflete na motivação e qualidade dos serviços. Com acesso ampliado e uso racional de medicamentos, a unidade contribui para a redução de complicações, internações e agravamentos de doenças, melhorando os indicadores e promovendo saúde.
Em conclusão, a implementação de melhorias na Assistência Farmacêutica no SUS, destacando a nova unidade de dispensação inaugurada em dezembro de 2024, tem grande potencial para aprimorar o acesso e a qualidade do atendimento. A unidade contribui para o uso racional de medicamentos e redução da automedicação, com a oferta de consultas farmacêuticas personalizadas e acompanhamento terapêutico, fatores que impactam positivamente a saúde dos usuários. A estrutura planejada e acolhedora também beneficia os profissionais de saúde, proporcionando melhores condições de trabalho, o que se reflete em um atendimento mais humanizado e eficiente. Além disso, a inclusão de uma sala de educação em saúde amplia as ações de promoção de saúde e prevenção de doenças, aumentando a conscientização e o engajamento da comunidade em práticas saudáveis. O fortalecimento da educação contínua para farmacêuticos e demais profissionais de saúde, a implementação de sistemas informatizados para otimizar a logística e o fortalecimento da integração entre os serviços de saúde são essenciais para garantir um atendimento mais eficaz. Essas ações não só melhoram os indicadores de saúde, como também contribuem para a sustentabilidade do sistema de saúde pública.
farmácia; saúde publica; fortalecimento, sus
OSVALDO CAÇADOR FILHO, CRISTIANE CASTELUCCI CRISTIANE CASTELUCCI, ROBERTO TAVARES