Apresentação/Introdução:

O Fórum Intersetorial de Drogas e Direitos Humanos é um espaço de educação permanente e comunitária que busca a articulação e o diálogo com a rede intersetorial, comunidade e movimentos sociais que atuam direta ou indiretamente com pessoas usuárias de drogas, incluindo o álcool, envolvendo também a participação de usuários e familiares e para esta construção coletiva. O FIDDH trabalha com temáticas ligadas ao fenômeno do consumo de drogas e assuntos transversais como: educação, trabalho, lazer, cuidado, justiça, direitos sociais, política de Redução de Danos, entre outros. Esta iniciativa parte da compreensão de que o cuidado em saúde mental em geral e para pessoas em uso abusivo de drogas, em específico, é território em constante disputa por setores conservadores e progressistas da sociedade, e que estas narrativas e abordagens atravessam tanto o imaginário das pessoas que acessam os serviços quanto daquelas que ofertam o cuidado, sendo imprescindível refletir sobre as práticas profissionais e comunitárias a fim de superar as ideologias massificantes, excludentes e que abrem precedentes à violação da dignidade, integridade e autonomia dos sujeitos. Desta forma, os encontros e suas atividades preparatórias atuam como ponto de fomento a discussões caras e relevantes à implementação de um cuidado humanizado, integral e não discriminatório para uma população que é sistematicamente alijada socialmente devido às narrativas proibicionistas e da política de guerra às drogas.

Objetivos:

1. Proporcionar um espaço de discussão crítica entre trabalhadores da rede intersetorial, usuários do SUS e movimentos sociais; 2. Promover a participação dos sujeitos do cuidado nas discussões que problematizam o cuidado em saúde mental; 3. Envolver lideranças comunitárias dos territórios de atuação na construção de uma rede ampliada de apoio e assistência à população; 4. Descentralizar os debates sobre saúde mental dos espaços institucionais tradicionais; 5. Estimular a participação social como meio de construção do cuidado comunitário e humanizado.

Metologia:

As edições do fórum acontecem a cada dois meses em espaços comunitários ou em sedes de serviços da rede socioassistencial. Após cada edição, há um encontro de avaliação e planejamento em que são levantados os pontos críticos de funcionamento dos encontros, como também são elencados possíveis temas para a próxima edição. Nestes encontros reúnem-se trabalhadores e usuários do CAPS AD II Cidade Ademar e também são convidadas a participar pessoas em geral interessadas no tema. Ao final do encontro, que tem ocorrido durante o Grupo de Redução de Danos, há uma votação com os temas levantados e é eleito aquele com maior adesão. A partir deste momento, a comissão organizadora do FIDDH – formada por trabalhadores do CAPS AD II Cidade Ademar – trabalha na organização do evento, buscando possíveis locais no território e pessoas ligadas ao tema que possam facilitar o encontro, elaborando materiais de divulgação e realizando atividades preparatórias, como como oficinas temáticas dentro e fora do CAPS AD. Os encontros acontecem em formato de roda de conversa, em que uma ou mais pessoas fazem falas disparadoras sobre o tema e em seguida ele é debatido com as pessoas presentes.

Resultados:

• 22 edições realizadas entre 2021 e 2024; • Alcance de cerca 1500 participantes nos eventos; • Mobilização de serviços da rede de assistência em Saúde, Assistência social, Educação, Cultura, Judiciário, além de movimentos independentes. • Premiação, em 2023, com o Selo de Direitos Humanos de promoção à Diversidade; • Inclusão em 2025 no PLAMEP da Região SACA (Santo Amaro e Cidade Ademar)

Conclusões:

Na contramão das políticas que alienam os sujeitos de seu cuidado na dinâmica de produção e consumo, o legado da luta antimanicomial e reforma psiquiátrica nos convoca à participação ativa como condição fundamental para a promoção da autonomia, superação de iniquidades sociais e pleno exercício de uma cidadania calcada no pensamento crítico e não em práticas discriminatórias. É necessário enfrentar as contradições existentes entre o desenho e implementação das políticas públicas, tensionando os atores do cuidado sobre limites, responsabilidades e possibilidades de criar espaços e recursos até então inimaginados, confrontando uma suposta universalidade de direitos e uma desigualdade de acesso a eles. Esta é tarefa necessária ao avanço das políticas públicas que visam a diminuição da desigualdade social, em que trabalhadores e trabalhadoras do SUS têm papel importante como mandatários destas políticas no campo da saúde. O FIDDH é um espaço de debate e problematização destes nós percebidos e vividos por trabalhadores e usuários do SUS, assim como de partilha e ampliação da discussão envolvendo a rede intersetorial, mandatária de outras políticas públicas voltadas à garantia de direitos fundamentais e bem-estar social e econômico.

Palavras-chave:

Drogas; Direitos Humanos; saúde mental

Autores

EDSON CALHEIROS GOMES