Apresentação/Introdução:

A transição entre gestões municipais no Sistema Único de Saúde (SUS) é um momento crítico que exige planejamento, conhecimento técnico e comprometimento com a continuidade das políticas públicas. A observância das normativas e diretrizes legais que regem o encerramento e o início de um novo ciclo administrativo é essencial para garantir a manutenção dos serviços, evitando desassistência à população e fragilização da rede de atenção à saúde. O artigo 36 da Lei Complementar nº 141/2012, a Portaria GM/MS nº 3.992/2017, bem como as diretrizes do Conselho Nacional de Saúde, são alguns dos instrumentos normativos que orientam essa transição. Atualmente ainda é observado em muitas cidades brasileiras a interpretação equivocada do cumprimento da transição conforme as normativas, sem valorização e responsabilização da importância de manter a continuidade dos processos administrativos e financeiros para qualificação do Sistema Único de Saúde (SUS). O presente relato de experiência tem como objetivo descrever a organização metodológica implantada e os desafios enfrentados no encerramento da gestão municipal de saúde em Atibaia e no início da gestão em Franco da Rocha, destacando as estratégias utilizadas para assegurar a continuidade das ações e minimizar impactos negativos sobre a rede de saúde.

Objetivos:

Apresentar o relato de experiência de uma equipe gestora de saúde durante a transição entre gestões municipais no SUS, abordando o método organizado, os desafios e estratégias adotadas no encerramento da gestão no município de Atibaia e no início da gestão em Franco da Rocha.

Metologia:

Trata-se de um estudo descritivo baseado em relato de experiência, sustentado por referenciais normativos e teóricos baseado nos instrumentos de planejamento da gestão pública em saúde. O relato foi estruturado a partir da vivência dos gestores no período de transição, considerando aspectos administrativos, financeiros e assistenciais.

Resultados:

O encerramento de uma gestão exige planejamento estratégico para garantir a continuidade das ações e minimizar os impactos da transição. Entre as principais estratégias indicadas nas normas e legislações, destacam-se a elaboração de relatórios de gestão e prestação de contas, a garantia da execução orçamentária e financeira, a manutenção da corresponsabilidade das equipes e alinhamento das expectativas quanto à continuidade das políticas públicas de saúde. Em Atibaia foi publicado uma portaria com servidores de carreira, com a garantia da unificação dos documentos e a entrega de relatório final de Encerramento de Gestão, que contém, além dos documentos obrigatórios, as descrições de processos e fluxos de trabalho implantados por bloco de financiamento, para garantir a continuidade de processos existentes ou planejados e reduzir o risco de rupturas e prejuízos a política pública. Neste processo, a corresponsabilização das equipes, a comunicação transparente se tornam fundamentais para garantia da estabilidade dos serviços. Já em Franco da Rocha, no início da nova gestão, a estratégia executada demandou um diagnóstico situacional para embasar a tomada de decisão. Entre as principais ações realizadas pontuou-se a análise situacional e epidemiológica do território, identificação das demandas, apropriação dos instrumentos de planejamento, formação da equipe gestora, enfrentamento de gargalos financeiros e promoção da participação social.

Conclusões:

A experiência da transição entre gestões municipais no SUS evidencia a importância de um processo estruturado para minimizar os impactos da mudança administrativa. A descontinuidade de serviços e ações de saúde durante a transição podem comprometer a assistência à população, reforçando a necessidade de formação contínua de gestores de carreira no SUS, garantindo que a administração pública seja conduzida com responsabilidade e compromisso com os princípios da universalidade, equidade e integralidade. Nesta experiência foi possível observar que a falta de padronização documental na transição pode levar ao comprometimento da gestão. O diagnóstico, a comunicação e o acesso aos documentos de gestão, são fundamentais para evitar surpresas e garantir que a nova gestão atue de maneira eficiente. A diferença de processos de transição entre os municípios, demonstrou a importância de um relatório de gestão feito por diversos atores técnicos, que apoiaria as novas equipes e facilitaria o acesso as discussões já iniciadas, garantindo celeridade no domínio do conteúdo de pactuações. Considera-se também o fortalecimento de uma maior corresponsabilidade dos servidores de carreira no processo, dentro da obrigação de ofertar as informações.

Palavras-chave:

Desafios, Gestão , Planejamento

Autores

GRAZIELLE CRISTINA DOS SANTOS BERTOLINI, DANIELLE FERREIRA DE MORAES CARDOSO, ADRIANA MARIA DE LIMA