Apresentação/Introdução:

Em fevereiro de 2025, o município de Santos/SP iniciou o acompanhamento pré-natal de um homem transgênero, com diagnóstico de Transtorno do Espectro Autista (TEA), que migrou de outro município em busca de rede de apoio familiar. O cuidado teve início na Unidade de Saúde da Família (USF) Nova Cintra, no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), com acolhimento à gestação e respeito à identidade de gênero, em consonância com a Portaria MS nº 2.836, de 1º de dezembro de 2011. A assistência envolveu equipe multiprofissional dos três níveis de atenção, articulada à rede de apoio familiar, evidenciando a importância da coordenação do cuidado pela APS e da integração da Rede de Atenção à Saúde. A relevância do caso para o Sistema Único de Saúde (SUS) reside na concretização dos princípios da equidade e integralidade no cuidado à população LGBT.

Objetivos:

Garantir acompanhamento pré-natal, parto e pós-parto seguros, humanizados e respeitosos à identidade de gênero, assegurando integralidade da assistência e a particularidade de cada indivíduo; Fortalecer o acolhimento na APS, promover articulação entre os pontos da rede de atenção à saúde e sensibilizar equipes quanto ao atendimento inclusivo; Consolidar práticas institucionais que assegurem equidade no cuidado à população LGBT, prevenindo situações de discriminação e ampliando o acesso qualificado aos serviços de saúde.

Metologia:

A descoberta da gestação ocorreu em outro município, de forma tardia, com aproximadamente 23 semanas, durante uma internação hospitalar. Chegou no município de Santos para acolhimento e seguimento do pré natal, com 35 semanas de gestação, tendo critérios para encaminhamento ao serviço de pré natal de alto risco, conforme protocolo municipal. Desde o primeiro atendimento, o cuidado foi articulado com o Grupo Técnico de Saúde da Mulher, responsável por apoiar a organização da linha de cuidado e a interlocução entre os níveis assistenciais. O usuário relatou vivências prévias marcadas por preconceito e violação de direitos, expressando o desejo de ser reconhecido como homem que está gestando, com respeito à identidade de gênero e sua intenção de amamentar. Houve adequação de seu registro no sistema informatizado municipal, para o uso do nome retificado conforme documento apresentado e, promovido alinhamento da equipe quanto à abordagem respeitosa e centrada na pessoa. A rede especializada foi articulada para acompanhamento médico e psicológico, considerando o histórico de sofrimento relacionado à discriminação e disforia. Ainda foi encaminhado ao Centro de Atenção Psicossocial e ao Centro Especializado em Reabilitação . Houve ainda solicitação de apoio técnico à Coordenadoria Municipal da Diversidade. A equipe hospitalar foi sensibilizada quanto à identidade de gênero, direito a acompanhante, alojamento conjunto e apoio à amamentação.O seguimento manteve-se no puerpério.

Resultados:

O pré-natal transcorreu com adesão integral às consultas e exames previstos, evidenciando a corresponsabilização no cuidado. O paciente demonstrava interesse ativo em relação à sua condição, buscando informações, esclarecendo dúvidas e demonstrando conhecimentos acerca do processo gestacional. O parto ocorreu de forma segura na maternidade de referência municipal, com garantia do direito a acompanhante e respeito à identidade de gênero. Foram assegurados apoio à amamentação e permanência com o recém-nascido em alojamento conjunto, fortalecendo o vínculo inicial e a segurança assistencial. Na consulta de puerpério, o usuário relatou sentimento de acolhimento, respeito e dignidade em todos os serviços, contrastando com vivências anteriores marcadas por discriminação. A condução do caso promoveu sensibilização de toda a linha de cuidado do ciclo gravídico-puerperal, fortalecendo o vínculo entre usuário e serviços e ampliando o debate institucional sobre equidade e inclusão. Contribuiu, ainda, para a qualificação de fluxos municipais e consolidação de práticas de cuidado centradas na pessoa.

Conclusões:

O cuidado desenvolvido reafirma o papel da Atenção Primária à Saúde como porta de entrada e coordenadora do cuidado na Rede de Atenção à Saúde, evidenciando que a organização articulada dos serviços e a postura ética das equipes são determinantes para a efetivação da equidade no SUS. O caso demonstrou que o acolhimento qualificado, a articulação intersetorial e o respeito à identidade de gênero impactam diretamente na segurança assistencial, na adesão ao pré-natal e na vivência do usuário durante a gestação, parto e puerpério. Destaca-se a ocorrência de entrave no registro civil do recém-nascido, relacionado à filiação, situação que gerou sofrimento e reforça a necessidade de revisão dos fluxos institucionais para garantia plena de direitos.

Palavras-chave:

Pessoa Trans, Atenção Primária Saúde, SUS

Autores

MILENE MORI FERREIRA LUZ, MILEINE BATISTA GONZALEZ, DANIELA DOS SANTOS LOPES HOMENKO, MARISA ESMÉRIO FIGUEIRA PÉRSICO, ALYNE DA CRUZ BARBOSA BARTOLOTTO, RENATA BRANCALHÃO DE OLIVEIRA, DANIELLE MENESES DOS SANTOS, GUILHERME JHUANN DA SILVA FRANÇA