Apresentação/Introdução:

Em 2025, o Departamento de Vigilância em Saúde de Santos iniciou a implantação do Sistema de Gestão da Qualidade (SGQ), em consonância com a RDC nº 560/2021 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA), que estabelece o SGQ como requisito para qualificação das ações no âmbito do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária (SNVS). A proposta foi concebida de forma integrada, envolvendo as áreas da Vigilância em Saúde, com o objetivo de organizar os processos de gestão e fortalecer a articulação intersetorial. No diagnóstico inicial, identificaram-se níveis distintos de maturidade organizacional, diferentes atribuições e graus de estruturação processual entre as áreas. Adotou-se implementação em etapas, iniciando pela Vigilância Sanitária como núcleo estruturante e projeto-piloto. A redefinição representou estratégia gradual para consolidar modelo de gestão e processos padronizados, viabilizando futura ampliação às demais vigilâncias. A iniciativa partiu do entendimento de que a proteção sanitária depende da organização dos processos de gestão e da atuação regulatória. A ausência de padronização e critérios técnicos de priorização tende a gerar variabilidade na fiscalização, comprometendo a coerência regulatória e a efetividade do controle do risco sanitário. Ao adotar o SGQ, a Vigilância Sanitária passou a estruturar decisões com base em análise de contexto e priorização técnica fundamentada em evidências, fortalecendo a capacidade regulatória do SUS no território.

Objetivos:

Objetivo Geral: Implantar o Sistema de Gestão da Qualidade como instrumento estruturante de inovação na gestão sanitária municipal, promovendo organização sistêmica dos processos, fortalecimento institucional e qualificação da atuação regulatória. Objetivos Específicos: •Desenvolver análise estruturada do contexto organizacional; •Instituir Grupo de Gestão da Qualidade com governança definida; •Realizar autoavaliação institucional participativa; •Aplicar matriz SWOT/FOFA com critérios técnicos de priorização; •Definir macroprocesso crítico para início da implantação; •Reduzir variabilidade decisória e fortalecer a tomada de decisão baseada em risco e evidência.

Metologia:

Após redefinição estratégica do escopo inicial, foi instituído o Grupo de Gestão da Qualidade (GGQ), composto por profissionais da Vigilância Sanitária e alta direção, com reuniões semanais sistematizadas e registro formal das deliberações. Realizou-se análise do contexto organizacional, identificação das partes interessadas e oficina de sensibilização com os fiscais, promovendo autoavaliação institucional participativa quanto aos princípios da gestão da qualidade. Na sequência, aplicou-se matriz SWOT/FOFA com critérios de gravidade, impacto institucional e relevância estratégica, permitindo priorização técnica das fragilidades e oportunidades. Os achados foram reorganizados em macroprocessos estruturantes, com definição clara de escopo, responsabilidades e direcionamento inicial de ações. A análise indicou como macroprocesso prioritário a Gestão dos Processos Finalísticos, com ênfase na organização do fluxo documental e padronização do processo de inspeção sanitária. Desde essa etapa, adotou-se lógica de melhoria contínua, fundamentada na mentalidade de risco , na estruturação progressiva do sistema e na tomada de decisão baseada em evidências.

Resultados:

A implantação do SGQ produziu avanços estruturantes no modelo de gestão da Vigilância Sanitária: • Instituição do Grupo de Gestão da Qualidade; • Consolidação de diagnóstico organizacional participativo; • Priorização técnica das fragilidades institucionais; • Definição do macroprocesso crítico; • Organização inicial do fluxo documental; • Redução da subjetividade na definição de prioridades; • Ampliação do engajamento e da corresponsabilização da equipe. Observa-se mudança progressiva no modelo decisório, com adoção de decisões fundamentadas em análise de contexto, avaliação de riscos e critérios técnicos objetivos, substituindo práticas predominantemente reativas. A implementação do SGQ tem ampliado a previsibilidade regulatória, ao mesmo tempo em que consolida processos padronizados e monitoramento sistemático, criando condições para futura expansão integrada às demais áreas da Vigilância em Saúde e contribuindo para a qualificação e o fortalecimento da gestão dos riscos à saúde no território.

Conclusões:

A experiência demonstra que a inovação na gestão pública pode ser alcançada por meio da reorganização estratégica dos processos e da adoção de método estruturado, mesmo em contextos de recursos limitados. Ao optar por implementação em etapas, iniciando pela Vigilância Sanitária como projeto estruturante, o município garante consolidação metodológica, governança definida e capacidade executiva, criando fundamentos sólidos para expansão progressiva e integrada do Sistema de Gestão da Qualidade no âmbito da Vigilância em Saúde. Mais do que aplicação de ferramentas, a iniciativa representa transição concreta de modelo fragmentado para modelo estruturado de decisão, fortalecendo o componente regulatório do Sistema Único de Saúde e ampliando a capacidade municipal de prevenção e gestão do risco sanitário no território.

Palavras-chave:

Gestão da qualidade, Vigilância Sanitária, SUS

Autores

VIVIANE RODRIGUES DA NÓBREGA MARANGONI, ARTHUR JOSÉ DE FARIAS E SOUZA, CAMILA LEITE MARCOLINO, LYGIA SCHANDERT MATOS, MAURÍCIO CAJAZEIRA NUNES, AUGUSTO LUIZ OLIVEIRA DA COSTA, RITA DE CÁSSIA DE ANDRADE SEBASTIÃO PIQUERA, VALMÁRIA ROSA DOS SANTOS