Apresentação/Introdução:

A lei 12.527/11, popularmente conhecida como Lei de Acesso à Informação – LAI, concede a todo cidadão o direito ao acesso às informações públicas ou produzidas pelos órgãos públicos derivados do exercício público da função. A Coordenadoria de Gestão de Pessoas – COGEP, da Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo – SMSSP é responsável pelo gerenciamento da vida funcional de todos seus profissionais efetivos e, como tal, é compelida a responder questionamentos sobre sua força de trabalho pelos órgãos de controle e atender uma série de solicitações de informação provenientes de cidadãos que fazem uso de seu direito. Neste contexto, o presente trabalho visou explanar como a COGEP, da SMSSP, mudou a forma como essa informação era consumida através do desenvolvimento e publicização de um portal de relatórios que reúne informações solicitadas à gestão de pessoas com mais frequência. Dessa forma, as solicitações de informação que eram respondidas de forma passiva passaram a ser respondidas de forma ativa, uma vez que a informação já publicizada estava à espera dos órgãos de controle e cidadãos para consumo em formato de serf-service, sendo possível agrupar, filtrar e analisar os dados da forma que desejar para que sua solicitação seja atendida. A publicização dos relatórios e o fomento à transparência dos dados públicos são essenciais para as boas práticas de políticas públicas e uma ótima maneira de estimular a cidadania.

Objetivos:

O objetivo do trabalho foi fomentar a cultura da transparência de dados e assim fortalecer a cidadania por meio do desenvolvimento de um portal on-line com relatórios em formato de dashboard, com dados e indicadores de gestão de pessoas, permitindo que qualquer cidadão interessado navegue e obtenha a informação desejada fazendo uso de filtros, classificadores e ferramentas de análise e, se for o caso, fazer a extração dessa informação. Ter acesso à informação é, acima de tudo, uma ferramenta de políticas públicas quando empregada de forma correta, e o portal de relatórios com dados de gestão de pessoas ensejou levar o conhecimento da força de trabalho no Sistema Único de Saúde do município de São Paulo.

Metologia:

A primeira fase do projeto consistiu em realizar um levantamento inicial das solicitações de informação mais frequentes pelas áreas de controle do Tribunal de Contas e Câmara de São Paulo, solicitações de informação das áreas internas e externas da COGEP e solicitações dos munícipes. Foram avaliadas quais informações poderiam ser divulgadas respeitando os princípios da Lei n° 13.709/2018, popularmente conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados, e posteriormente foram pensados indicadores de gestão de pessoas com os dados selecionados. Em um segundo momento, foram avaliadas ferramentas de business intelligence (BI) que atendessem as especificações do projeto: que fosse gratuita, permitisse publicizar os relatórios de modo a possibilitar uma interação com o público e com possibilidade de conexão às bases de dados utilizadas no projeto. Utilizando o quadrante de Gartner (2021) como parâmetro inicial, deparamo-nos com três possíveis escolhas: Power Bi, Tableau e Qlik. A ferramenta escolhida foi Tableau por ser a única que possibilitava a publicização em sua versão gratuita. Com a ferramenta de BI selecionada e os painéis desenvolvidos utilizando os indicadores pensados na primeira etapa do projeto, deu início a fase de automatização do processo para atualizar os relatórios com um micro processo de Extract, Transform e Load – ETL, que consiste em buscar os dados de forma bruta, transformá-los e então efetuar carga em banco de dados para ser consumida pela ferramenta de BI.

Resultados:

O portal de relatórios se mostrou uma ferramenta estratégica da COGEP em termos de informação e análise de dados. O fato de o portal de relatórios ter mudado da transparência passiva para a transparência ativa fez com que muitos pedidos de informação, que antes eram direcionados à respectiva equipe para análise e resposta, fossem sanados diretamente nele. Em relação ao fomento da transparência e à construção de cidadania através do conhecimento da rede, a COGEP passou a receber solicitações de informação mais incisivas, como de estudantes de mestrado e doutorado, ou integrantes de Organizações Não Governamentais – ONGs com dúvidas técnicas em relação aos dados publicizados, o que demonstra que a informação está sendo não só consumida, mas sendo aplicada na produção do conhecimento acadêmico e também por empresas que possuem um compromisso com a construção da cidadania e que criam ações que impactam diretamente nas políticas públicas.

Conclusões:

O desenvolvimento do portal de relatórios com dados de gestão de pessoas pela COGEP relatado neste trabalho evidencia que a decisão de publicizar os dados de forma responsável, fomentando a transparência, se mostrou uma ferramenta poderosa no desenvolvimento da cidadania e construção de políticas públicas. A mudança da transparência passiva para a transparência ativa se mostrou uma política inclusiva, que consegue informar e formar opiniões de estudantes, pesquisadores, órgãos de controle e, sobretudo, dos cidadãos.

Palavras-chave:

Gestão, dados, transparência, dashboard, pessoas

Autores

Raphael Werneck Ikuno, Rubens Kawabata, Elton Cristino Leal, Marcio Pompeo