Apresentação/Introdução:

O Sistema Único de Saúde (SUS), criado pela Constituição Federal de 1988 a partir da Reforma Sanitária Brasileira, consolidou-se como sistema público universal, assegurando o acesso à saúde como direito de todos e dever do Estado. Desde então, ampliou significativamente a oferta de ações e serviços em todo o país. Apesar dos avanços, o SUS enfrenta desafios estruturais, sobretudo na gestão eficiente dos recursos diante do aumento das demandas assistenciais. Nesse contexto, destaca-se a judicialização da saúde, caracterizada pela intervenção do Judiciário para garantir acesso a tratamentos, medicamentos e insumos não padronizados. No município de Carapicuíba, há cerca de 254 pacientes ativos vinculados ao Serviço de Atenção Domiciliar (SAD) e a demandas judiciais, que recebem insumos e medicamentos de alto custo. A ausência de acompanhamento técnico sistemático após a desospitalização ou decisão judicial pode resultar em fornecimento inadequado ou excessivo, com impacto direto no orçamento público. Diante desse cenário, é fundamental implantar um modelo de gestão técnica integrada, articulando equipes multiprofissionais, setor jurídico e logístico, para assegurar assistência adequada ao paciente e uso racional dos recursos públicos.

Objetivos:

Parte relevante dos insumos e medicamentos fornecidos a pacientes judicializados ou vinculados ao SAD não integra a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME), sendo adquirida para demandas específicas. Além disso, muitos não passam por reavaliações técnicas periódicas da equipe municipal, o que pode gerar duplicidade de fornecimento, desperdício e aumento injustificado dos gastos públicos. A adoção de acompanhamento técnico contínuo permite adequar o cuidado à real necessidade clínica, com respaldo jurídico, promovendo uso racional dos recursos e fortalecendo a gestão pública da saúde.

Metologia:

Trata-se de estudo descritivo, desenvolvido a partir da implantação de ação integrada entre o Serviço de Atenção Domiciliar (SAD), equipes multiprofissionais das Unidades Básicas de Saúde, Departamento de Assuntos Jurídicos e Almoxarifado Central da Saúde do município de Carapicuíba. Os insumos e medicamentos destinados a pacientes judicializados ou em atendimento domiciliar são adquiridos de forma individualizada, pois muitos não constam na REMUME ou na CFT municipal. Esses itens permanecem armazenados separadamente e são distribuídos conforme planejamento logístico, com entrega domiciliar programada. Com a implantação do projeto, os pacientes passaram a ser reavaliados clinicamente a cada 180 dias por equipe técnica especializada. Quando identificada necessidade de ajuste no quantitativo fornecido, o setor jurídico é acionado para elaboração de petição de revisão, assegurando respaldo legal às adequações realizadas e promovendo maior racionalidade na utilização dos recursos públicos.

Resultados:

Após a implantação do acompanhamento técnico integrado, foram identificadas irregularidades no fornecimento de insumos, tais como: paciente residente em outro estado que mantinha recebimento judicial no município retirada simultânea de materiais na UBS e por entrega domiciliar e redução significativa no consumo de fraldas, dietas e itens correlatos sem ajuste formal no quantitativo autorizado. Com a revisão periódica e articulação com o setor jurídico, foi possível corrigir distorções, adequar quantidades à real necessidade clínica e evitar desperdícios. Como resultado, registrou-se economia média anual estimada em cerca de R$ 50.000,00, sem qualquer prejuízo à assistência prestada, evidenciando maior eficiência na gestão dos recursos públicos.

Conclusões:

O projeto demonstrou que a implantação de acompanhamento técnico integrado no fornecimento de insumos e medicamentos a pacientes do SAD e vinculados a demandas judiciais é estratégia eficaz para qualificar a assistência e fortalecer a gestão pública. A reavaliação clínica periódica, com atuação conjunta de equipes multiprofissionais, setor jurídico e logística, permitiu identificar inconsistências, corrigir distorções nos quantitativos e adequar o cuidado às reais necessidades dos pacientes. A integração assegurou respaldo legal às revisões, reduziu desperdícios e promoveu maior racionalidade no uso dos recursos públicos. Os resultados mostram ser possível conciliar garantia de direitos, segurança jurídica e sustentabilidade financeira. Além da economia obtida, a iniciativa aprimorou fluxos internos, fortaleceu o controle administrativo e ampliou a transparência. Conclui-se que o modelo é viável, replicável e estratégico para qualificar a gestão municipal da saúde diante da judicialização e da crescente demanda por insumos de alto custo.

Palavras-chave:

JUDICIALIZAÇÃO, GESTAO DE CUSTOS

Autores

TATIANE APARECIDA DE FREITAS MACHADO