Apresentação/Introdução:

A Luta Antimanicomial é um movimento social, político e técnico que questiona o modelo hospitalocêntrico historicamente destinado às pessoas em sofrimento psíquico. No Brasil, a Reforma Psiquiátrica consolidou o cuidado territorial e comunitário, normatizado pela Lei nº 10.216/2001, reafirmando direitos, cidadania e cuidado em liberdade como diretrizes estruturantes da Rede de Atenção Psicossocial (RAPS). No município de Santo André, a política de saúde mental acompanha esse processo desde a implantação dos Núcleos de Atenção Psicossocial (NAPS), posteriormente CAPS, estruturando uma rede compromissada com a integralidade, equidade e a participação social. A experiência de instituir um mês dedicado à valorização do cuidado territorial e em liberdade tem origem nas oficinas terapêuticas desenvolvidas em 2004 no então NAPS Jardim (atual CAPS Iana Profeta Ribeiro), voltadas à reconstrução de vínculos, fortalecimento da autonomia e ampliação da circulação social dos usuários. A partir de 2014, essas ações passaram a integrar formalmente a agenda municipal, consolidando-se como política pública permanente. Destaca-se como principal marco, o Mental Fashion Day, realizado em espaço público central e integrado ao calendário do 18 de Maio — Dia Nacional da Luta Antimanicomial. A iniciativa promove visibilidade social, protagonismo dos usuários, enfrentamento do estigma e mobilização intersetorial, fortalecendo o SUS municipal como espaço de garantia de direitos e cuidado em liberdade

Objetivos:

Fortalecer a política municipal de saúde mental alinhada aos princípios da Reforma Psiquiátrica e da Lei nº 10.216/2001, promovendo o cuidado em liberdade como eixo estruturante da RAPS. Ampliar a participação social de usuários, familiares, trabalhadores e comunidade nas ações da Luta Antimanicomial. Estimular práticas no SUS municipal alinhadas à clínica ampliada, à redução de danos, à defesa dos direitos humanos e ao enfrentamento do estigma. Reafirmar, junto à comunidade, a importância da Lei Municipal nº 8.162, de 09 de janeiro de 2001, que instituiu a Rede de Atenção Psicossocial no município, antecedendo a legislação federal, vedando a construção ou a subvenção de instituições de caráter manicomial. Garantir a continuidade da Luta Antimanicomial como política pública permanente no território.

Metologia:

A Semana da Luta Antimanicomial é organizada anualmente pela Coordenadoria de Saúde Mental, envolvendo gestores, trabalhadores e usuários da RAPS. As atividades compreendem oficinas preparatórias e rodas de conversa nos serviços, culminando em apresentações culturais, participação nos atos públicos estaduais e realização do Mental Fashion Day em espaço público central, assegurando visibilidade social e direito à cidade. A metodologia fundamenta-se na clínica ampliada, na reabilitação psicossocial e na participação ativa dos usuários na concepção, organização, execução das ações, bem como devolutivas ao final de cada evento, espaços estes que são concebidos durante assembléias e conselho gestor. O Mental Fashion Day configura-se como ponto alto do processo, apresentando produções desenvolvidas nas oficinas terapêuticas. Ao deslocar o cuidado do espaço institucional para o território, o evento opera como dispositivo de desinstitucionalização simbólica e concreta, ampliando a circulação social e a ocupação cidadã do espaço público.

Resultados:

A partir de 2022 a Semana da Luta Antimanicomial consolidou-se como estratégia estruturante passando a integrar um dos objetivos do Plano Municipal de Saúde 2022-2025, sendo reeditada na edição de 2026-2029 de modo a garantir e fortalecer o Modelo de Atenção Psicossocial Antimanicomial e da Redução de Danos como diretrizes da Política Municipal de Saúde de Santo André. O Mental Fashion Day reuniu, em média, mais de 300 participantes por edição, de diferentes pontos da rede, com aproximadamente 50 usuários atuando como protagonistas (modelos, estilistas e organizadores) apresentando produções desenvolvidas nas oficinas terapêuticas dos CAPS. Como indicadores de processo, destacam-se a realização sistemática das oficinas, a organização coletiva envolvendo equipes multiprofissionais e a participação ativa dos usuários na concepção e execução das ações, além da ocupação de espaço público central, assegurando visibilidade social e direito à cidade, sendo estratégico no processo de reabilitação e reinserção social. A cobertura da imprensa regional ampliou o alcance das ações, fomentando o debate público sobre Reforma Psiquiátrica e enfrentamento do estigma. Entre os resultados psicossociais observam-se ampliação do protagonismo, fortalecimento da autonomia e incremento da circulação social. No âmbito institucional, a iniciativa consolidou-se no calendário do 18 de Maio, garantindo e fortalecendo a RAPS e a política de cuidado em liberdade no território.

Conclusões:

A Semana Anual da Luta Antimanicomial e o Mental Fashion Day consolidaram-se como dispositivos estratégicos da política municipal de saúde mental de Santo André, sustentando as diretrizes de cuidado em bases constituídas para o funcionamento da RAPS e na Lei Municipal nº 8162 de 09 de janeiro de 2001 que dispõe sobre a criação do Programa de Atenção à Saúde Mental, para atendimento de pessoas com sofrimento mental. Ao articular clínica, cultura e participação social, a experiência reafirma o SUS como espaço de garantia de direitos e produção de cidadania e defesa do cuidado em liberdade. Trata-se de prática sustentável, replicável e alinhada às diretrizes da Reforma Psiquiátrica, demonstrando que o cuidado em liberdade se constrói no território, com participação ativa dos sujeitos e compromisso institucional contínuo.

Palavras-chave:

RAPS, Reforma Psiquiátrica, Cuidado em Liberdade

Autores

ANTONIO RINALDO PAGNI, ANA MARIA SANTOS DA SILVA, ARIANA APARECIDA DA SILVA, BRUNA BADOLATO, ELIANA CONCEIÇÃO ZANATA, PATRÍCIA BATISTA ALVES TEIXEIRA, PATRÍCIA ROMANO TOMÉ, THAIS STANDE CAIANO DOS SANTOS, TOMAZ EUGÊNIO DE ABREU SILVA, VINÍCIUS SOUZA ATALAIA DA SILVA