Apresentação/Introdução:

O Projeto Auditoria Eletrônica de Órgãos Públicos – AUDESP constitui iniciativa do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo voltada ao aprimoramento do controle da gestão governamental, mediante a utilização intensiva de tecnologia da informação. Nesse contexto, a implantação da Fase V – Repasses ao Terceiro Setor decorre da necessidade de acompanhamento sistemático, por parte da fiscalização, dos atos praticados pelos gestores públicos relacionados à execução de parcerias firmadas com entidades do Terceiro Setor, especialmente no que se refere à prestação de serviços públicos à sociedade. A implementação da AUDESP Fase V no âmbito municipal exige, para além de adequações técnicas, uma profunda mudança de cultura organizacional, orientando a gestão pública da lógica meramente formal e reativa para uma postura preventiva, orientada por dados e comprometida com resultados. Isso implica revisar processos internos, controles internos, fluxos com as entidades do terceiro setor, e instituir rotinas padronizadas de conferência, validação e monitoramento das informações antes do envio ao sistema do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Assim, a AUDESP deixa de ser percebida como obrigação acessória de prestação de contas e passa a atuar como instrumento estruturante de governança, transparência e aprimoramento da gestão das parcerias públicas.

Objetivos:

Adequar termos de colaboração e convênios às exigências da Fase V, assegurando conformidade com a Lei nº 13.019/2014 (MROSC) e normas do TCE-SP, objetivando segurança jurídica e redução de riscos de glosas.

Metologia:

O presente trabalho adotou como abordagem e estratégia principal o estudo de caso em âmbito municipal acerca da implementação da AUDESP Fase V – Repasses ao Terceiro Setor, no contexto das exigências do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo. Por sua vez, a metodologia permitirá: avaliar o grau de maturidade institucional na gestão das parcerias, identificar fragilidades estruturais e oportunidades de melhoria, demonstrar os impactos da AUDESP Fase V na governança municipal, propor um modelo replicável de implementação.

Resultados:

A implementação estruturada da AUDESP Fase V no âmbito municipal tem apresentado como tendência maior tempestividade no envio das informações e fortalecimento do controle interno preventivo. Além disso, como efeito sistêmico, observa-se ganhos em eficiência na utilização dos recursos públicos, mitigação de riscos de responsabilização dos gestores e redirecionamento mais eficiente de recursos para políticas públicas.

Conclusões:

Nesse contexto, a AUDESP Fase V tem contribuído significativamente para a otimização da aplicação dos recursos públicos, ao aprimorar os mecanismos de controle, rastreabilidade e monitoramento das parcerias com o terceiro setor. Ao qualificar a gestão das informações e fortalecer a transparência na execução financeira, o sistema favorece a redução de desperdícios e inconsistências, criando condições para uma alocação mais racional dos recursos. Como consequência, amplia-se a capacidade do município de estruturar e executar políticas públicas de saúde mais eficientes, orientadas por dados e comprometidas com resultados concretos para a sociedade.

Palavras-chave:

AUDITORIA, RASTREABILIDADE

Autores

CELSO AKIO MARUTA, RENNER NICODEMOS DE SOUZA GOMES