Apresentação/Introdução:

A Rede de Atenção aos Direitos Humanos (RADH), vinculada ao Departamento de Atenção Integral à Saúde (DAIS), da Secretaria Municipal de Saúde, juntamente com a Subsecretaria de Igualdade Racial (SIR) e outras secretarias municipais impulsionadas pelo Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial (COMPIR), retomou o Grupo de Trabalho Intersetorial e Permanente em Saúde da População Negra- GT. O GT exerce papel estratégico para a implementação da Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN), bem como para a efetivação da equidade racial na saúde, fomentando ações que visam eliminar as discriminações nas práticas desenvolvidas com base no perfil étnico-racial da população atendida, além de ampliar o acesso da população negra aos serviços de saúde. Neste sentido, “[…] a coleta do quesito raça/cor, o reconhecimento do racismo, a utilização dos sistemas de informação, o estímulo ao engajamento dos pacientes para o seu próprio cuidado, o acolhimento e manejo de demandas específicas e a formação continuada são fatores preditivos para as boas práticas em saúde da população negra e para a correção das desigualdades produzidas pelo viés étnico-racial” (OLIVEIRA, G. C. de, 2019, p. 13). Apesar de suas importantes atribuições, o GT ficou inoperante nos últimos 4 anos, tendo sido rearticulado pela nomeação de novos membros em 2023 e sua efetivação em março de 2024.

Objetivos:

Dar visibilidade à importância da coleta qualificada do quesito raça/cor enquanto indicador das condições de saúde da população; •Desenvolver formações que contribuam com a redução das vulnerabilidades da população negra e o enfrentamento do racismo na saúde; •Divulgar canais de denúncia às vítimas de racismo; •Fomentar a realização de atividades nos territórios que apoiem a valorização da cultura negra e os saberes ancestrais como práticas de promoção de saúde; •Ampliar e fortalecer a participação de lideranças dos movimentos sociais em defesa da saúde da população negra nas instâncias de participação e controle social do SUS; •Contribuir para a identificação e encaminhamento dos casos de racismo nos serviços de saúde, incluindo o preenchimento do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN).

Metologia:

Em 2016, por meio da mobilização da SIR e articulação com a Secretaria da Saúde de Guarulhos, foi instituído, por decreto municipal, o GT Intersetorial e Permanente da Saúde da População Negra, Indígena, Migrantes e LGBTI+ que, ao longo do tempo, passou por várias reconfigurações. Em março de 2024, a promoção do evento “Equidade racial na saúde- Desafios para efetivação do SUS”, com representação do Ministério da Saúde, prestigiado por 71 profissionais da rede, foi um marco em direção à efetivação do GT. Desde então, o GT tem mantido uma agenda com encontros bimestrais, discutindo e planejando ações de educação na saúde, levantamento, sistematização e análise de dados e indicadores sobre a saúde da população negra em Guarulhos. Além disso, temos nos dedicado a pensar os fluxos para encaminhamentos de denúncias de racismo, organizar atividades no município visando a operacionalização de práticas antirracistas no serviço público, em conformidade com o que prevê a PNSIPN.

Resultados:

O GT tem tido como principal contribuição no município a mobilização do Poder Público, da sociedade civil e de movimentos sociais para discutir e criar estratégias de promoção da equidade e cuidado em saúde da população negra guarulhense que corresponde ao princípio da participação popular, conforme previsto na constituição. Elencamos como principais resultados: a periodicidade dos encontros, a disseminação de informações, como materiais produzidos pela prefeitura municipal que visam conscientizar para o enfrentamento do racismo, como a cartilha Vamos falar de equidade na saúde, vídeos produzidos para 3ª Semana dos Direitos Humanos como tema: “Enfrentamento do racismo e xenofobia- Caminhos para construção do antirracismo na cidade de Guarulhos”, em 2023, ação institucional da RADH fomentando a realização do Dia D, em 23 de novembro, estimulando a realização de atividades nos territórios pelas UBS para promover a saúde da população negra e a organização do Novembro Negro, a ser realizado no dia 19 de novembro, na Região de Saúde III- São João/Bonsucesso, com apresentação de palestras, danças e artes.

Conclusões:

Compreendemos que não é possível falar, entender e atuar na política de saúde sem considerar as desigualdades sociais em intersecção com marcadores sociais da diferença, como classe social, raça, gênero, idade, orientação sexual e tantos outros que são determinantes nas vidas e nas condições de saúde das pessoas no Brasil. A desigualdade racial e o racismo no Brasil são uma realidade, assim como as iniquidades em saúde e os seus impactos sobre a população negra também fazem parte do cotidiano dos serviços de saúde, demandando ações consistentes no âmbito individual e na esfera institucional. Entendemos que a retomada do GT Intersetorial e Permanente em Saúde da População Negra trouxe uma série de ganhos para 50,3% da população (CENSO IBGE, 2022), que se declara preta e parda no município de Guarulhos. Neste sentido, é imperiosa sua continuidade, dado o seu potencial de articulação e fortalecimento da PNSIPN. Um esforço que vem de um coletivo, diverso e plural.

Palavras-chave:

Saúde; Racismo; Desigualdade racial

Autores

ANDREA CRISTINA GARCIA, AMANDA EUFRÁSIO, REGIANE VIEIRA SOUZA, NEIDNA CILENE MELO PALAZON, LETÍCIA DE BORBOREMA NEVES