Apresentação/Introdução:

O envelhecimento populacional e o aumento das condições crônicas avançadas impõem ao Sistema Único de Saúde (SUS) o desafio de estruturar respostas que assegurem integralidade, equidade e cuidado centrado na pessoa. Em Santos (SP), após a publicação da Lei Municipal nº 4.465/2024 e da Política Nacional de Cuidados Paliativos (Portaria GM/MS nº 3.681/2024), foi instituído, em 05 de junho de 2025, o Grupo Técnico de Cuidados Paliativos (GTCP) como instância de governança para impulsionar a implementação da política na Rede de Atenção à Saúde (RAS). Diante do perfil demográfico do município e da crescente demanda de idosos com demência e elevada dependência funcional, definiu-se como estratégia prioritária a implantação do ambulatório municipal de cuidados paliativos no Ambulatório de Especialidades da Zona Noroeste (AMBESP-ZNO), iniciado em 09 de fevereiro de 2026. Em dezembro de 2025, realizou-se o I Simpósio Municipal de Cuidados Paliativos, com participação de representantes de todos os pontos da RAS e serviços de referência do território. Participam do GTCP gestores, especialistas e equipes multiprofissionais da Secretaria Municipal de Saúde, com potencial de beneficiar pessoas com condições crônicas ameaçadoras da vida e seus familiares.

Objetivos:

Geral: Impulsionar a implementação da política municipal de cuidados paliativos no SUS de Santos, contribuindo para a organização e qualificação da Rede de Atenção à Saúde e para a ampliação do acesso ao cuidado paliativo. Específicos: • estruturar diretrizes e plano de ação municipal de cuidados paliativos (2025–2026); • apoiar a implantação do ambulatório municipal de cuidados paliativos como componente especializado da RAS; • qualificar a Rede de Atenção à Saúde por meio de ações de educação permanente; • fortalecer a articulação entre especialistas e Atenção Primária, promovendo cuidado compartilhado e coordenação do cuidado; • estabelecer bases técnicas e organizacionais para a expansão assistencial e comunitária dos cuidados paliativos no município.

Metologia:

Relato de experiência da fase inicial de atuação do GTCP da Secretaria Municipal de Saúde de Santos, com composição multiprofissional e representação da Atenção Primária, atenção especializada, hospitalar e gestão. As ações de 2025 concentraram-se em reuniões periódicas, definição de prioridades, elaboração do plano de ação e articulação intersetorial para organização da linha de cuidado. O ambulatório foi estruturado inicialmente com foco em pessoas com demência, escolha estratégica baseada no envelhecimento populacional e na elevada demanda assistencial associada à condição. Para sua implantação, realizou-se ampla articulação com especialistas de neurologia e geriatria da rede municipal, com pactuação de critérios de elegibilidade baseados em instrumentos validados – Escala de Desempenho Paliativo (PPS) e SPICT-BR – definição de fluxo regulado de encaminhamento e organização do cuidado multiprofissional no AMBESP-ZNO. O serviço foi inserido como referência especializada na RAS, com previsão de cuidado compartilhado, contrarreferência e apoio matricial à Atenção Primária. Como estratégia de mobilização da rede, o GTCP promoveu o I Simpósio Municipal de Cuidados Paliativos em dezembro de 2025.

Resultados:

No segundo semestre de 2025, o GTCP consolidou-se como instância municipal de governança para a implementação dos cuidados paliativos, com elaboração do plano inicial e definição de prioridades para 2026. Estruturou-se o componente ambulatorial no AMBESP-ZNO, em funcionamento desde 09 de fevereiro de 2026, com fluxo regulado, critérios clínico-funcionais definidos e articulação formal com especialistas da rede, fortalecendo a organização do cuidado paliativo no âmbito da RAS. A realização do I Simpósio Municipal ampliou a adesão da Rede de Atenção à Saúde ao tema, reunindo representantes de todos os pontos da rede municipal e serviços de referência da cidade, favorecendo alinhamento conceitual, sensibilização das equipes e qualificação da educação permanente. Observou-se maior institucionalização dos cuidados paliativos no município, com fortalecimento da articulação intra e intersetorial e estabelecimento de bases estruturantes para a expansão programada do acesso ao cuidado paliativo no SUS municipal.

Conclusões:

A institucionalização do Grupo Técnico de Cuidados Paliativos mostrou-se estratégia potente para transformar diretrizes normativas em prática organizacional no SUS municipal. Mesmo em fase inicial, a experiência permitiu estruturar governança, qualificar a integração da Rede de Atenção à Saúde e implantar o componente ambulatorial especializado. O principal avanço foi a criação de bases técnicas e organizacionais para a expansão sustentável dos cuidados paliativos em Santos, alinhadas aos princípios da integralidade, equidade, regionalização e humanização do cuidado. Persistem como desafios a consolidação dos fluxos assistenciais, a ampliação da educação permanente e o fortalecimento da sensibilização da comunidade. A agenda prevista para 2026 aponta para expansão progressiva do acesso e qualificação do cuidado às pessoas com condições crônicas avançadas e suas famílias.

Palavras-chave:

Cuidados Paliativos, Gestão, Envelhecimento

Autores

NIEVES LAGO GONZALEZ, PAULA COVAS BORGES CALIPO, MARIA TERESA ALVES DE AGUIAR SANTOS, THABATA MARTINS DOS SANTOS