Apresentação/Introdução:

Esta prática apresenta um relato de experiência sobre a transição de cuidado dos pacientes com gastrostomia (GTT) atendidos em um serviço pediátrico estadual de Estomaterapia, para a continuidade do cuidado na Atenção Básica da região sul do município de São Paulo, após atingirem a maioridade. Trata-se de uma experiência exitosa de articulação entre serviços de saúde (nas esferas estadual e municipal) com apoio da defensoria pública, visando a garantia do cuidado integral e dos direitos das pessoas com deficiência. Tem como base a Política de Humanização do SUS e suas diretrizes: defesa dos direitos dos usuários, acolhimento, clínica ampliada, cogestão e produção de redes. Iniciou em 2020, com a solicitação de apoio da equipe do Hospital diante da dificuldade em dar continuidade ao atendimento após a alta ambulatorial. As famílias recorriam ao serviço judiciário, resultando em um atendimento desarticulado entre os sistemas de saúde e de justiça. Em geral, são pacientes com condições complexas de saúde, como neuropatias e malformações congênitas; exigindo atendimento em diversas especialidades. Os atores deste trabalho são profissionais do Hospital Infantil Darcy Vargas, Estabelecimentos de Saúde da região sul (Unidade Básica de Saúde, Equipe Multidisciplinar do Programa Melhor em Casa; Centro Especializado em Reabilitação; Hospital Dia Santo Amaro); Coordenadoria Regional de Saúde da Região-CRSSUL; Defensoria Pública; e o Núcleo Gestor de Humanização (NGH) da SES – São Paulo.

Objetivos:

Promover a transição de cuidado dos pacientes com gastrostomia (GTT) atendidos em um serviço pediátrico estadual de Estomaterapia, para a continuidade do cuidado na rede de saúde da região sul do município de São Paulo, após atingirem a maioridade; Garantir alta segura; Discutir casos e corresponsabilizar as equipes pelo cuidado de pacientes com gastrostomia; Realizar apoio matricial entre as equipes; Promover cuidado integral e a produção de redes para usuários e suas famílias; Garantir os direitos humanos de pessoas com deficiência; Minimizar ações de judicialização da saúde, proporcionando a integralidade do cuidado; Fortalecer a RAS – Rede de Atenção à Saúde na Coordenadoria Regional de Saúde Sul; Promover vínculo do paciente e familiar com a RAS Local.

Metologia:

Inicialmente, o hospital realizou levantamento dos pacientes elegíveis com 18 anos de idade e em uso de GTT com previsão de alta do serviço. Identificou-se as regiões de residência dos pacientes e, com apoio da humanização, foram realizadas reuniões com as equipes de saúde de alguns territórios para compartilhamento dos casos. Na região da Coordenadoria Regional de Saúde Sul do município de São Paulo, o projeto obteve êxito na construção de uma rede de compartilhamento de cuidado integral, corresponsabilização entre serviços e visibilidade dos casos. Implantado um fluxo com a continuidade do cuidado de 100% após a alta do serviço pediátrico e a garantia dos direitos humanos das pessoas com deficiência. Considerando o cenário dos pacientes em questão que, em geral, têm tempo de permanência no Hospital Pediátrico desde o nascimento, o trabalho em rede foi essencial para gerar vínculo e credibilidade na continuidade do cuidado. O apoio da defensoria pública a partir de 2023 tem sido fundamental desde então, para orientações jurídicas junto aos casos e às equipes, contribuindo para aproximação e melhor comunicação entre os sistemas de justiça e saúde, possibilitando o fortalecimento de uma rede intersetorial e evitando judicializações. Este trabalho pode servir de referência para as demais regiões de São Paulo, assim como outros municípios, podendo ser disparador para a implantação de uma Política Pública para o cuidado integral da pessoa com gastrostomia.

Resultados:

Dentre os principais resultados, a construção e o fortalecimento de uma rede de compartilhamento de cuidado integral. Esta prática tem garantido o acompanhamento de 100% dos casos após a alta do serviço pediátrico e proporcionado o acolhimento de suas famílias. A melhoria do envolvimento das equipes nas reuniões, o compartilhamento dos casos do território em geral, proporciona espaço de discussão efetiva entre os diversos serviços, torna permeável a assistência integral. O entendimento do papel e do trabalho de cada serviço integrante das discussões, potencializa resultados, contradizendo falas equivocadas de que referem os serviços da rede “não funcionam”. Após a defensoria pública passar a integrar o grupo, foi possível organizar o cuidado de pacientes com suporte jurídico necessário, que evitou judicialização desnecessária de casos que precisavam apenas de articulação do cuidado em rede. Efetivo apoio matricial entre as Equipes do Programa Melhor em Casa, Hospital Infantil DV e do HD Santo Amaro, onde são realizados atendimentos compartilhados, com discussão individual dos casos entre os profissionais para uma melhor qualidade, segurança e transição do cuidado em saúde.

Conclusões:

O matriciamento em rede com os pacientes do Hospital Infantil Darcy Vargas – HIDV e o PMeC – Programa Melhor em Casa para fins de transição do cuidado evidenciou a relevância deste fluxo e da garantia de direito aos pacientes com gastrostomias, sendo essencial para a continuidade e para a segurança na assistência. Muito há de se percorrer na caminhada de tornar a linha de cuidado desta assistência robusta, tendo em vista os desafios de atender os casos com maiores complexidades. Porém, o ponto de partida faz perceber que avanços são tangíveis e essenciais para a construção de um Sistema Único de Saúde equânime e de qualidade. Os desafios para a implementação desta prática ainda permanecem. Porém, quando há um espaço para diálogo, acolhimento, criatividade, profissionais cientes de seu papel e engajados, surgem alternativas para as resoluções dos problemas levantados, o que na prática isolada não proporciona o mesmo resultado. O papel do gestor se torna relevante, em qualquer nível da atenção, para tornar exequível ações de integralidade e universalidade na assistência e a garantia do direito à saúde para a população.

Palavras-chave:

Atenção à Saúde; Gastrotomia; Integralidade; Saúde

Autores

ROSÂNGELA LIRA DA SILVA OLIVEIRA, KAREN DA CRUZ ASSUNÇÃO, CLEUSA MARIA GOMES DE ABREU, CAROLINA PINHEIRO PERRACINI, MARÍLIA NAMO DE OLIVEIRA, ADRIANA BIBIANO ALVES, ANDRÉ LUCCHIARI BORINI, CYNTHIA WOLLE, MARIA ALICE DOS SANTOS MACAMBIRA SILVA, KATIA CILENE OLIVEIRA GIRALDI