Apresentação/Introdução:

A cidadania concede à pessoa a oportunidade de se envolver ativamente na vida e governo de sua comunidade. Em Guarulhos (GRU), a Vigilância Sanitária (VISA) busca fortalecer a participação dos munícipes, abandonando a abordagem punitiva em favor de uma Vigilância Cidadã inovadora. Seu foco é esclarecer os motivos das ações de inspeção e fiscalização, promovendo o entendimento das mudanças necessárias nos estabelecimentos. Assim, os cidadãos se tornam protagonistas na busca por melhorias e no cumprimento de deveres, através de ações educacionais da VISA GRU. As atribuições da VISA, como fiscalização, observação, licenciamento, julgamento de irregularidades e aplicação de penalidades, conferem-lhe poder de polícia. Este poder se integra a características normativas e educativas, fundamentais para garantir mais cidadania aos munícipes. Isso se alinha com a proposta da Vigilância Sanitária de GRU, que concentra seus esforços na educação em vigilância, resgatando a população para uma perspectiva de vigilância cidadã, promovendo consciência sanitária entre consumidores e empresários da área de saúde. Assim, a Vigilância Cidadã trabalha para solucionar conflitos de interesses, prevenindo e eliminando riscos. Essa abordagem impacta o modo de produção econômico e social, contribuindo para a consciência sanitária dos envolvidos no setor de produção e prestação de serviços de saúde. A missão é clara: defender o direito do consumidor e promover a cidadania em saúde.

Objetivos:

Este estudo tem como objetivo principal apoiar as iniciativas do Sistema Único de Saúde (SUS) através da implementação de uma Vigilância Sanitária cidadã. Os objetivos secundários incluem a disseminação de conhecimento para a população, Responsável Técnicos (RT) e Legal (RL) das empresas, visando à compreensão da necessidade e importância na redução de riscos à saúde pública. Além disso, busca capacitar RTs e RLs para atuarem de maneira proativa na identificação e correção de irregularidades. Pretende-se também estimular a participação ativa da comunidade nos processos de inspeção, fortalecendo a vigilância cidadã. Adicionalmente, visa promover a conscientização sobre as implicações diretas das ações individuais e organizacionais na saúde pública, incentivando práticas seguras e a conformidade com as normativas da Vigilância Sanitária. Esses objetivos convergem para o fortalecimento de uma abordagem colaborativa em prol da preservação e promoção da saúde pública.

Metologia:

O planejamento da gestão estratégica da VISA de GRU é crucial, visando inserção e percepção da comunidade como foco nas ações promotoras e preventivas. A equipe técnica reconhece que avanços em saúde resultam da educação e conhecimento em saúde, especialmente entre os profissionais que atuam na comercialização de produtos e prestação de serviços na área de saúde em GRU. A detecção de pontos críticos durante inspeções sanitárias direciona o mapeamento e formulação de temas para palestras regulares, adaptadas conforme a necessidade observada. Essas palestras são realizadas em locais estratégicos, como o Anfiteatro da Secretaria de Saúde e o Centro Municipal de Educação Adamastor, ou em deslocamentos para alcançar a comunidade em seus próprios espaços. Os plantões promovidos pelas Autoridades Sanitárias (AS), proporcionam esclarecimentos sobre legislações sanitárias e o funcionamento dos estabelecimentos. Isso visa fortalecer a adesão dos RT e RL, aumentando sua participação nas ações promotoras e preventivas de riscos à saúde da população e trabalhadores. Reuniões periódicas entre as equipes especializadas e as empresas são essenciais para a resolução de casos críticos, promovendo a cooperação efetiva entre os envolvidos. Demonstrando o compromisso da VISA em aprimorar a saúde pública mediante tais ações, impactando positivamente a vida da população, especialmente aqueles em situação de vulnerabilidade social, ao garantir um ambiente mais saudável e seguro.

Resultados:

Os avanços na vigilância cidadã, de 2022 a 2023, foram notáveis. Novos temas foram abordados, integrando-se à comunidade, e os plantões das Autoridades Sanitárias foram implementados. Compreender as questões levantadas é desafiador, e empresas apresentam demandas excessivas, ultrapassando exigências legais e o poder aquisitivo dos contribuintes. A solução foi realizar reuniões entre Responsáveis Legais (RL) e Responsáveis Técnicos (RT) das empresas com a Vigilância Sanitária, esclarecendo dúvidas e alinhando procedimentos, seja pessoalmente ou por contato telefônico. Diante de problemas críticos identificados nas inspeções do VISA GRU, reuniões com RL e RT são agendadas para promover o entendimento e a adesão às notificações e autuações. Inovações incluíram o deslocamento da equipe técnica para locais frequentados pela comunidade, como a palestra de Boas Práticas de Manipulação de Alimentos. Essa abordagem fortaleceu a ligação entre a VISA GRU e a população, beneficiando especialmente aqueles em condições mais desfavorecidas. Gestores e AS da VISA de GRU perceberam que essas ações estreitaram os laços com os cidadãos, promovendo uma maior compreensão das legislações vigentes. O resultado direto dessas atuações é a melhoria na qualidade dos produtos e serviços, beneficiando a saúde pública de GRU. A aproximação entre a Vigilância Sanitária e a comunidade é crucial, garantindo a conformidade e elevando os padrões de saúde, de forma democrática e igualitária.

Conclusões:

A redução dos riscos em saúde reflete diretamente na qualidade de produtos e serviços, impactando clientes e funcionários de maneira positiva. Nesse contexto, empresários e gestores percebem a corresponsabilidade na prevenção de doenças, agindo proativamente para evitar complicações legais e financeiras. Destaca-se a democratização do acesso à educação sanitária ao propor a disseminação desses conhecimentos em escolas e faculdades. Essa iniciativa visa promover maior consciência cidadã em GRU. A sugestão de manuais ilustrados específicos para cada classe de produtos e serviços, alinhados aos CNAES, busca facilitar a compreensão tanto dos empresários quanto da população. Esse material didático pode ser uma ferramenta eficaz para fortalecer a compreensão das normativas. Outra proposta consiste no desenvolvimento de checklists vinculados aos pedidos de licenciamento. Essa abordagem permitiria que os empresários realizassem autoinspeções, agilizando correções e documentações. Essa prática não apenas ampliaria a visibilidade de erros, mas também otimizaria as ações de inspeção e monitoramento, contribuindo para a eficácia do processo.

Palavras-chave:

democratização do acesso à saúde, conscientização.

Autores

Luciana Ferreira Fontes, Sônia Aparecida Bemfica Nascimento, Astreia Cibele Geny Francisca de Paula da Cruz, Valeska Aubin Zanetti Mion